Por Jéssica Sant’Ana, Valor — Brasília
01/02/2024 21h51 Atualizado há 11 horas
As mudanças anunciadas nesta quinta-feira (1º) pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) para as emissões das letras de crédito do Agronegócio (LCA) e Imobiliário (LCI) e para os certificados de recebíveis do Agronegócio (CRA) e Imobiliário (CRI) fazem parte do conjunto de medidas do Ministério da Fazenda para reduzir as brechas fiscais e, consequentemente, aumentar a arrecadação federal, apurou o Valor.
Segundo uma fonte, a Fazenda já aprovou a tributação sobre as offshores e os fundos fechados e agora o CMN tornou mais rígida as regras para emissão dos títulos incentivados, de modo que os recursos captados sejam direcionados estritamente para o financiamento dos setores do agronegócio e imobiliário.
As letras e os certificados do agronegócio e imobiliário são isentos de Imposto de Renda (IR), porque têm o objetivo de fomentar investimentos nesses setores. Porém, segundo o governo, há uma utilização indevida desses instrumentos, por isso as brechas estão sendo fechadas pelo CMN.
“Estamos fechando brechas. 2024 é o ano em que o rico entra no Imposto de Renda”, resumiu uma fonte.
Com a tributação dos fundos fechados, por exemplo, será possível ver o efeito na arrecadação de janeiro, apurou o Valor. Houve taxação de 8% sobre os rendimentos passados desses fundos, paga em quatro parcelas mensais. A primeira foi em dezembro, e a Receita Federal informou uma arrecadação de R$ 3,9 bilhões relativos a essa parcela. A próxima entra em janeiro.
O aumento da arrecadação federal, ou “recomposição da base fiscal”, como dizem técnicos da Fazenda, é fundamental para o governo se aproximar da meta de zerar o déficit primário neste ano. Outra fonte lembra que as medidas que vêm sendo adotadas são perenes, o que ajudará a elevar a arrecadação federal em proporção do PIB para patamares pré-pandemia de forma consistente, disse.
Em entrevista coletiva, técnicos do Banco Central (BC) admitiram que, por consequência das mudanças anunciadas pelo CMN, haverá uma migração de agentes que utilizavam das letras e dos créditos incentivados sem vinculação à política pública, mas não apresentaram estimativas do potencial de arrecadação com essa mudança nem projeção para redução da renúncia tributária.
Fonte: Valor Econômico
