Por Estevão Taiar — De Brasília
11/05/2022 05h01 Atualizado há 6 horas
O governo federal corre contra o tempo para apresentar neste ano a sua política de propriedade. Recomendada pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) em 2019, no primeiro ano do governo do presidente Jair Bolsonaro (PL), a política “nada mais é do que um documento que consolide as diretrizes que a União adota para a gestão da sua carteira” de empresas estatais – embora inclua também algumas recomendações práticas do órgão multilateral. A definição é de uma fonte da equipe econômica.
A fonte admite que a implantação da política “faz mais sentido no primeiro ano de governo”. Mas a publicação ainda em 2022 representaria um marco simbólico que qualquer novo governo precisará enfrentar, com os custos de imagem que isso traz, caso queira dar nova direção para as estatais.
“Hoje é o governo Bolsonaro. Ele fala: a minha política é vender estatal, majorar resultado econômico, isso e aquilo. Amanhã vêm o governo Lula, o governo Ciro, o governo Simone Tebet e fala: revogo essa política e substituo por essa aqui”, diz, referindo-se aos indicados por PT, PDT e MDB para disputar a Presidência da República. “Por mais que eu esteja três anos atrasado, o próximo governo precisará enfrentar isso, que seja para revogar e colocar algo no lugar.”
Além da publicação do documento, uma das recomendações da OCDE é que as estatais adotem metas não financeiras, ligadas a políticas públicas. A OCDE é uma espécie de grupo de boas práticas internacionais a que o Brasil trabalha para aderir. “O problema é que, para essas metas não financeiras, muitas vezes a variável não existe, é preciso criá-la”, diz a fonte.
Para desenhar políticas que levem ao cumprimento das metas não financeiras, o ministério negocia a contratação do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).
“Quero falar: Pnud, me ensine a fazer isso melhor”, diz. “Ninguém sabe direito como fazer, mas vamos juntar o que existe fora para fazermos aqui dentro.”
Relatório sobre governança das estatais brasileiras, publicado no fim de 2020 pela OCDE, destaca positivamente uma série de mudanças implantadas a partir de 2007. Mas também cita o “desenvolvimento de uma política de propriedade” como a primeira prioridade de curto prazo para o setor. Na avaliação da OCDE, as metas para as estatais “em geral não são claras” no Brasil.
“Isso, como consequência, dificulta a melhora da performance de estatais ou a escolha de quais companhias privatizar”, afirma.
Nesse caso, a OCDE sugere três políticas principais. A primeira seria diminuir a “dispersão do poder de tomada de decisões”, por meio: de concentração de responsabilidades no Ministério da Economia ou em “unidade especializada”; da expansão da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (Cgpar). A segunda seria tornar mais claras as razões que justifiquem o fato de uma empresa ser estatal, com termos “mais específicos” do que os da Constituição. A terceira seria estabelecer, justamente, metas financeiras e não financeiras.
“Na ausência de mecanismo público que estabeleça objetivos para as estatais, oportunidades para intervenções políticas na administração por meio de caminhos informais são um problema persistente”, diz. “Da mesma maneira, objetivos claros e transparentes aumentam a prestação de contas de todas as partes envolvidas, incluindo a liderança das estatais. O mecanismo também seria importante para deixar claro qual entidade pública é responsável por estabelecer metas financeiras para as estatais, o que é uma atribuição central negligenciada no Brasil. Igualmente, empresas estatais não deveriam ter permissão para perseguir objetivos de política pública que não tenham sido claramente especificados pelo Estado.”
Fonte: Valor Econômico
