Mais de 900 empresas processaram os Estados Unidos pelo esquema de tarifas de Donald Trump recém-anulado pela Suprema Corte, o que eleva a pressão sobre o governo para efetuar devoluções que podem chegar a mais de US$ 160 bilhões.
A briga judicial deverá injetar uma nova dose de instabilidade em torno a um dos pilares cruciais da segunda presidência de Trump e ameaçar uma fonte de receita que ele prometia usar para todo tipo de finalidade, como a restituição do imposto de renda e a redução da dívida nacional.
As empresas vêm correndo para abrir processos para recuperar o dinheiro dos impostos aplicados sobre os produtos de países de todo o mundo que elas foram obrigadas a absorver, em uma confrontação judicial pela receita tarifária que vinha sendo arrecadada pelo governo dos EUA desde 2025.
Na segunda-feira (23), a FedEx se tornou a primeira grande empresa americana a processar o governo depois de a Suprema Corte ter considerado as tarifas ilegais.
O advogado Neal Katyal, que argumentou perante a Suprema Corte contra as tarifas de Trump em nome de empresas com sede nos EUA, criou uma força-tarefa na terça-feira para conseguir a devolução dos impostos que ele ajudou a invalidar.
“Vamos lutar com unhas e dentes para assegurar que esse dinheiro seja devolvido rápido, sem joguinhos nem reservas a respeito”, disse Katyal, ao Financial Times em entrevista. Katyal, sócio do escritório de Washington da banca de advocacia Milbank, já atuou em vários casos de alta visibilidade na Suprema Corte e foi advogado-geral interino dos EUA durante o governo do ex-presidente Barack Obama.
Os processos sobre as tarifas são o mais novo campo de jogo para um próspero segmento do mercado jurídico que se especializou em contestar Trump, produzindo centenas de casos sobre quase tudo, desde as tarifas e a imigração até os direitos civis e as questões ambientais.
Em mais da metade das ações, os tribunais acolheram as contestações, segundo uma análise do FT com base em dados judiciais.
Os processos contra a legalidade das tarifas de Trump foram protocolados no Tribunal de Comércio Internacional dos EUA (CIT, na sigla em inglês) dos EUA, segundo petições apresentadas por Katyal na terça-feira em tribunais de menor instância que agora deverão ser responsáveis de tratar da questão das devoluções.
Nas petições, Katyal pediu que o CIT vetasse as tarifas de forma permanente e ordenasse ao governo devolver todos os valores cobrados, com juros. A Casa Branca não respondeu de imediato a um pedido para comentar o assunto.
Falando a jornalistas após o discurso do Estado da União de Trump na noite de terça-feira, a representante de Comércio Exterior dos EUA, Jamieson Greer, não descartou a possibilidade de o governo precisar efetuar pagamentos de bilhões de dólares às empresas como resultado da decisão de sexta-feira.
“Em certos aspectos, é a prática padrão”, disse Greer ao FT após o discurso de Trump. “Se eles acham que têm direito a um reembolso, vão ao tribunal reivindicá-lo, e os tribunais decidem o momento, o local e a forma.”
A decisão da Suprema Corte sobre as tarifas, de longe o maior desafio à autoridade de Trump até agora, vem intensificando a onda de processos que contestam seus planos desde que ele voltou à Casa Branca em 2025.
Indivíduos, empresas, grupos de defesa dos cidadãos e até cidades e Estados americanos têm despejado uma enxurrada de contestações judiciais contra Trump e suas tentativas de ampliar os limites da autoridade presidencial por meio de uma série de decretos e de leis que até então haviam sido raramente invocadas.
Com poucas exceções, parlamentares republicanos, que controlam as duas Casas do Congresso, pouco fizeram para conter o presidente, o que deixou os tribunais como a última linha de resistência contra Trump.
Dos quase 350 casos em que tribunais federais se pronunciaram sobre ações do governo, cerca de 70% resultaram em impedimentos totais, parciais ou preliminares das políticas governamentais de Trump. Há uma fila de quase 300 casos, apresentados antes de as tarifas de Trump serem derrubadas, que ainda estão pendentes.
A voraz ofensiva jurídica contra o governo multiplicou os pedidos de clientes que vêm chegando aos advogados.
Alguns advogados chegaram até a criar escritórios especializados em contestar o governo.
Um deles é Abbe Lowell, o veterano que já defendeu clientes de todo o espectro político e disse ao FT estar em uma “missão”, a de conter uma presidência Trump que estaria esticando a democracia “ao ponto em que poderia se romper”.
Entre os clientes da banca de Lowell está Lisa Cook, uma das diretoras do Federal Reserve (Fed, banco central dos EUA), que Trump tenta demitir com base em acusações de fraude em um financiamento imobiliário. Ela nega as acusações e seu processo contra o governo está pendente na Suprema Corte.
Nos últimos dias, mais dezenas de ações de empresas contra as tarifas de Trump foram protocoladas no CIT, que já estava inundado de ações antes mesmo da decisão da Suprema Corte.
Da última vez que o comércio mundial foi sacudido pelas políticas de Trump, mais de 3 mil casos foram apresentados no CIT nas semanas após as tarifas de seu primeiro mandato sobre as importações provenientes da China terem sido contestadas em 2020.
Acredita-se que o número de casos relacionados às tarifas, mais uma vez, chegará às alturas.
“A Suprema Corte disse de forma inequívoca que esse dinheiro foi tomado ilegalmente”, disse Katyal. “Quando isso acontece […] você precisa devolvê-lo.”
Fonte: Valor Econômico
