Estados elevam gasto com servidor e sofrem com queda de receitas

Por Marta Watanabe — De São Paulo

21/08/2023 05h00 Atualizado há 6 horas

Os governadores enfrentaram no primeiro semestre do mandato queda de receitas e alta de despesas, puxada principalmente por gastos com pessoal, que têm natureza permanente. Dados dos 26 Estados e Distrito Federal mostram que a receita tributária caiu 7,8% em termos reais contra iguais meses de 2022, pressionando a receita corrente, que recuou 2,3%. No mesmo período as despesas correntes cresceram 4,7% reais, com avanço de 6,6% no gasto com pessoal. Investimentos seguiram a lógica do ciclo eleitoral e caíram 27,4%.

A queda na receita tributária recuou em 15 dos 27 entes em termos reais. As transferências correntes, que incluem o Fundo de Participação dos Estados (FPE), mostram ter esgotado parte da força. Importantes na composição de receitas de alguns Estados, as transferências correntes caíram em 14 dos 27 entes. Total também de 14 Estados teve perda real de receita corrente de janeiro a junho. Em 11 deles o recuo de ingressos aconteceu simultaneamente à alta das despesas correntes. Em todos os 13 entes em que as receitas correntes cresceram os gastos correntes avançaram em ritmo maior. A diferença de taxas chegou a 11,4 pontos percentuais. Os dados foram retirados pelo Valor de relatórios fiscais entregues à Secretaria do Tesouro Nacional. Foram consideradas receitas realizadas e despesas liquidadas. Dados de 2022 foram atualizados pelo IPCA.

Do lado das despesas, a pressão veio dos gastos com pessoal. Responsáveis por 58,3% da despesa corrente do primeiro semestre, esses gastos subiram 6,6% reais. Dos 27 entes, em 13 a alta real no gasto com pessoal ultrapassou os 10%.

O economista Manoel Pires, coordenador do Observatório de Política Fiscal do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre), lembra que dados levantados anteriormente pelo Valor mostraram que as despesas de pessoal cresceram em termos reais 4,5% no primeiro semestre de 2022. No segundo semestre de 2022, destaca, o avanço foi de 7,1%, sempre contra igual período do ano anterior. “A desaceleração dessa despesa no primeiro semestre de 2023 de certa forma foi modesta. Onde dá para ver ajuste mais contundente é nos investimentos. No primeiro ano de novos mandatos algum ajuste é normal, mas também pesa o fato de que os governos precisam se acomodar a nível mais baixo de receitas, seja pelas mudanças tributárias que aconteceram no segundo semestre de 2022, seja pela atividade econômica”, diz ele, referindo-se às Leis Complementares (LCs) 192/22 e 194/22. Essas leis resultaram em redução da arrecadação do ICMS em segmentos importantes como combustíveis, energia elétrica e telecomunicações.

Há também, lembra, o arrefecimento de fatores que resultaram em arrecadação elevada na primeira metade de 2022, como a inflação e a mudança de preços relativos impactados por altas cotações de commodities como o petróleo, cuja preço se elevou com a guerra entre Rússia e Ucrânia.

O conjunto de dados, incluindo os de resultado primário do Banco Central (BC), ressalta Pires, indica que a maior parte do ajuste já ocorreu nos Estados. Pelos dados do BC, o superávit dos Estados vinha caindo desde o início do ano. De 0,38% do PIB em janeiro desceu para 0,03% do PIB em maio. Em junho, há ligeiro crescimento de superávit primário estadual para 0,07% do PIB, sempre em 12 meses.

“Seria arriscado falar em tendência de crescimento do superávit primário, mas tudo indica que parou de piorar”, diz Pires. A expectativa no cenário geral dos Estados é de que a arrecadação tende a uma normalização, com gastos se acomodando a novo patamar de receitas. “Dependerá da política de gasto de pessoal de cada Estado.” A retomada de investimentos, afirma, também depende da capacidade de tomar operações de crédito e da liberalidade do governo federal para criar instrumentos voltados aos governos regionais.

No Rio Grande do Norte a folha de pagamentos é um dos grandes desafios para 2023, diz Carlos Eduardo Xavier, secretário da Fazenda potiguar. Ele conta que parte do 13º salário de 2022 foi pago em janeiro deste ano e em 2023 o atraso não deve se repetir. A despesa de pessoal no Estado cresceu 16,2% de janeiro a junho deste ano na comparação com iguais meses de 2022, o que contribuiu para a despesa corrente avançar 15,4%. Nos 12 meses encerrados em abril a despesa de pessoal do Poder Executivo no Estado fechou em 56,68% da Receita Corrente Líquida. O teto para esse gasto é de 49%.

Xavier, que também é presidente do Comsefaz, comitê que reúne secretários estaduais de Fazenda, lembra que em 2022 as receitas do segundo semestre foram frustradas com a redução de ICMS imposta aos Estados, o que dificultou o equilíbrio de contas do governo.

O Estado espera, diz Xavier, formalizar até fim de agosto a adesão ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF) e com isso iniciar trajetória de queda do gasto com pessoal ainda em 2023. Algumas medidas tomadas pelo governo potiguar, afirma, já fizeram efeito nas receitas. O aumento da alíquota padrão de ICMS de 18% para 20% desde abril deste ano foi uma delas e contribuiu para a arrecadação tributária própria do Estado avançar 4,9% reais no primeiro semestre. Mesmo assim a receita corrente caiu 0,6% reais no mesmo período. O secretário conta que o Estado espera a entrada de R$ 350 milhões em receitas extraordinárias até o fim do ano, o que possibilitará fechar as contas em equilíbrio. As receitas devem vir de medidas como a oferta de “Refis” e a venda da folha de pagamentos.

“O que nos preocupa é o FPE, muito importante para Estados do Nordeste, que apresentou queda em alguns repasses do início do segundo semestre”, diz Xavier. No agregado dos 27 entes, as transferências correntes chegaram a subir 7,2% no período. Mas essa variação é influenciada por São Paulo, cuja receita de transferência corrente saiu de R$ 10,33 bilhões no primeiro semestre de 2022 – em valores atualizados – para R$ 24,09 bilhões de janeiro a junho deste ano. A Fazenda Paulista informa que, seguindo manual do Tesouro, o Estado passou a incluir recursos do Fundeb na rubrica. Sem São Paulo, a receita com essas transferências no agregado dos Estados caiu 2,4% no primeiro semestre.

Em Alagoas, a perspectiva é fechar o ano com as contas equilibradas, diz Renata dos Santos, secretária de Fazenda do Estado. Ela conta que no decorrer do primeiro semestre do ano passado o Estado fez reestruturação de carreiras cujo impacto na despesa seria coberto pela receita projetada. Com a redução de arrecadação resultante das LCs 192/22 e 194/22, o governo alagoano tomou medidas para conter gastos e recuperar receitas. Alagoas também elevou a alíquota padrão de ICMS, de 17% para 19% e, no campo das despesas, renegocia contratos mais longos e parcelou o reajuste salarial. Será concedido aumento de 3% em setembro e 2,79% em janeiro de 2024.

A ideia, com isso, diz Renata, é conter a despesa de pessoal, que no Estado aumentou 9,8% reais no primeiro semestre de 2023. “O descolamento entre receitas e despesas na primeira metade do ano aconteceu porque as medidas tomadas tiveram prazo para iniciar efeitos.” No segundo semestre, lembra ela, além de impacto maior das medidas, haverá base de comparação menor para a arrecadação. “Queremos manter a despesa corrente no mesmo nível do ano passado, em termos reais”, diz ela. De janeiro a junho, a despesa corrente alagoana cresceu 10,1% e a receita corrente avançou 3,6%.

No Espírito Santo, a receita corrente caiu 8,7% no primeiro semestre, mas isso se deve à base alta de comparação, afirma Benicio Suzana Costa, secretário da Fazenda capixaba. O secretário lembra ainda que 2022 foi um ano atípico em transferências correntes e também em royalties e Participações Especiais (PE) de petróleo, beneficiadas pela escalada nos preços da commodity. A Fazenda informa que em 2022, no primeiro semestre, royalties e PE chegaram a 9,4% da receita total do Estado. Já em 2023, no mesmo período, a 4,5%.

“Na verdade em 2023 a receita voltou a um padrão normal e as contas estão dentro das expectativas para o ano”, diz Costa. Para o segundo semestre a arrecadação deve ter bom desempenho com o recolhimento monofásico de ICMS em combustíveis e menor base de comparação em 2022. A expectativa, diz, é de que o ano termine com superávit orçamentário no Estado entre R$ 700 milhões e R$ 1 bilhão.

Fonte: Valor Econômico