3 May 2024 MARIANA CARNEIRO BIANCA LIMA
O sistema de devolução de impostos para famílias de baixa renda, o chamado cashback, é uma política mais barata e eficiente do que ampliar a lista de produtos atendidos por uma tributação mais baixa. A afirmação é do diretor da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, Rodrigo Orair, um dos braços direitos de Bernard Appy no Ministério da Fazenda e que está liderando as discussões sobre o cashback e a cesta básica na regulamentação da reforma tributária.
O debate se instalou desde que o governo apresentou uma lista com 15 itens da cesta básica nacional que seriam isentos do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA). A Associação Brasileira dos Supermercados (Abras) considera a lista restrita – uma vez que não contempla nenhum tipo de carne e deixa de fora produtos regionais como a tapioca – e promete buscar no Congresso uma ampliação dessa relação (mais informações na pág. B2).
Esses itens, no entanto, estão numa segunda lista elaborada pela Fazenda, composta por 14 categorias de produtos, com redução de 60% na tributação.
Esse segundo grupo está sendo chamado de “cesta estendida” pela equipe econômica.
“Produtos como sal, tapioca e mate não estão na atual lista de isenções do PIS/Cofins e, com a reforma, terão uma redução tributária”, afirma Orair. “Também fizemos um filtro e tiramos o que é consumido pelos muito ricos, como é o caso do bacalhau e atum. Isso abriu espaço fiscal para a gente trazer mais coisa in natura ou minimamente processada para a cesta estendida.”
A restrição é justificada pelo custo de se ampliar a desoneração sobre a alíquota média da nova tributação, estimada em 26,5%. Mas não é só isso. Segundo Orair, seria mais barato para o governo devolver o dinheiro pago pelos mais pobres do que estender a isenção para produtos que serão consumidos por todos os brasileiros, sem distinção de poder aquisitivo.
“É (um custo) muito menor, porque vai direto para o bolso das famílias que precisam, e é um mecanismo que mantém a carga tributária. Se dou muitas exceções (por meio de redução de alíquotas), tenho de aumentar a tributação de todos os outros bens e serviços para compensar (e manter a arrecadação), já que a renúncia fiscal é muito alta”, afirma Orair.
O varejo supermercadista não vê dessa forma. Os empresários falam em “preconceito” na escolha dos 15 itens que vão compor a cesta de alimentos com imposto zero. O presidente da Abras, João Galassi, já disse ao Estadão que estava “muito preocupado com esse viés de separação de alimentação de uns ( os mais ricos) e de outros ( os mais pobres)”. •
Lista restrita Governo propôs a inclusão de apenas 15 itens na cesta que terá isenção total do IVA
Fonte: O Estado de S. Paulo
