Com dólar em alta, importação maior ajuda na meta fiscal

Os produtos importados vêm ajudando o governo federal a se aproximar do cumprimento da meta de resultado primário, em um movimento influenciado pelo crescimento da atividade econômica e também pelo aumento de alíquotas.

O valor de bens importados pela economia brasileira alcançou no ano passado US$ 262,5 bilhões, alta de 9% em relação a 2023 e o segundo maior valor da série histórica, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic). Já a arrecadação federal ligada à importação observada entre janeiro e novembro de 2024 teve alta real, já descontada a inflação, de 31,6% em relação ao ano anterior, alcançando R$ 98,3 bilhões, de acordo com a Receita Federal. Segundo o Fisco, o movimento pode ser explicado pela alta de três fatores principais: 9,6% no valor em dólar das importações; 6,5% na taxa média de câmbio; 20,6% e 8,5% nas respectivas alíquotas do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) vinculado às importações.

De acordo com números levantados pelo Valor na série histórica da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), no acumulado de 12 meses até outubro, as receitas com o Imposto de Importação atingiram R$ 72,4 bilhões, alta real de 23,4% em relação ao mesmo período de 2023.

As alíquotas do Imposto de Importação variam de produto para produto e são geralmente decididas a cada mês pela Câmara de Comércio Exterior (Camex) – órgão presidido pelo Mdic e do qual também fazem parte outros seis ministérios, entre eles Fazenda, Defesa e Agricultura e Pecuária.

Mudanças nas alíquotas têm, a princípio, objetivos regulatórios e não de arrecadação. Em novembro, por exemplo, a Camex reduziu para zero as alíquotas que incidem sobre 13 produtos pertencentes a diversos setores, como medicamentos para tratar câncer de próstata, insumos usados na produção de luvas médicas, e defensivos agrícolas. Simultaneamente, aumentou as alíquotas para insumos de vidro para fins industriais e células fotovoltaicas usadas em painéis solares, alegando a necessidade de “fortalecimento da produção local e geração de empregos no Brasil”.

“A melhora da renda e do trabalho e o crescimento econômico bastante significativo geraram esse impacto [aumento das importações da economia brasileira]”, afirma José Ronaldo de Souza Jr, economista-chefe e sócio da Leme Consultores e professor do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (Ibmec). O mercado estima crescimento de 3,49% para o Produto Interno Bruto (PIB) de 2024, segundo a edição mais recente do Boletim Focus, divulgado pelo Banco Central (BC).

Também pesou para o crescimento da arrecadação ligada às importações no ano passado a implantação do programa Remessa Conforme, que a partir de agosto passou a cobrar alíquotas sobre compras virtuais vindas do exterior: 20% para aquisições de até US$ 50 e 60% para aquisições entre US$ 50,01 e US$ 3 mil. Em setembro, o Ministério da Fazenda calculava que, com as mudanças, R$ 700 milhões entrariam nos cofres da União até o fim de 2024.

Esses movimentos vêm ajudando o governo federal a se aproximar da meta de resultado primário para o ano passado: déficit zero, com intervalo de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB), o equivalente a R$ 28,8 bilhões. O Ministério da Fazenda projeta que o resultado será de déficit de 0,1% do PIB – dentro, portanto, do intervalo da meta.

Outros fatores também ajudaram a aumentar a arrecadação do governo federal até novembro, mas com crescimento proporcional menor do que as receitas ligadas ao desembarque de bens. Impulsionados pela atividade econômica aquecida e por mudanças na legislação, os recursos arrecadados por meio do Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) tiveram alta de 19,2%, em termos reais. Já a receita previdenciária, influenciada pelo mercado de trabalho aquecido, cresceu 5,6%.

Para 2025, o Mdic calcula que as importações ficarão em um intervalo que vai de US$ 260 bilhões a US$ 280 bilhões – um nível semelhante ou até superior ao do ano passado, como destacou em entrevista coletiva concedida recentemente o diretor de Estatísticas e Estudos de Comércio Exterior da pasta, Herlon Brandão.

“Vemos a economia interna continuando aquecida”, afirmou, mencionando estimativas de que o PIB crescerá mais de 2% neste ano. “Isso demanda mais bens importados”, disse também, destacando perspectivas positivas para os desembarques de insumos, depois da expansão do setor de bens de capital observada no ano passado, e adubos e fertilizantes, dado o crescimento do setor agropecuário.

Economista da 4intelligence, Bruno Lavieri calcula que, mesmo sem aumento de alíquotas, a arrecadação federal ligada a importações alcançará R$ 123,3 bilhões em 2025, alta real de aproximadamente 10% na comparação com 2024. A projeção é baseada em estimativas de importações de US$ 275,7 bilhões, alta de 5%, e câmbio médio mais desvalorizado. Ainda que o câmbio mais desvalorizado possa diminuir o volume importado, o preço em dólar dos desembarques tende a aumentar, o que também pode elevar a arrecadação correspondente.

“Há uma tendência de alta da arrecadação com importações [para 2025]”, diz Lavieri, embora faça a ressalva que as projeções não levam em conta mudanças significativas na pauta das compras vindas do exterior.

Procurado, o Mdic sugeriu que a Receita Federal fosse consultada. A Receita não respondeu até a conclusão desta edição.

Fonte: Valor Econômico