5 Jan 2024 JÉSSICA PETROVNA
O Brasil quitou integralmente os compromissos com organismos internacionais, incluindo a ONU, no valor total de R$ 4,6 bilhões, informaram ontem os ministérios das Relações Exteriores e do Planejamento, em nota conjunta. De acordo com o governo, o montante corresponde às dívidas e também às contribuições regulares que devem ser feitas anualmente.
Do total, R$ 2,7 bilhões correspondem a valores em aberto desde 31 de dezembro de 2022. O R$ 1,9 bilhão restante se refere a compromissos do ano passado. No caso da ONU, o Brasil pagou R$ 289 milhões em contribuições ao orçamento regular da organização e quitou R$ 1,1 bilhão em passivos das missões de paz.
Com isso, afirma o governo brasileiro, o País assegurou o direito de voto na Assembleia-Geral, que corria o risco de ser suspenso. De acordo com o artigo 19 da Carta das Nações Unidas, um Estadomembro em atraso no pagamento de suas cotas em um valor igual ou superior às contribuições devidas por dois anos pode perder seu voto na Assembleia-Geral.
DESPESAS. Segundo a nota, o governo brasileiro assume o compromisso de se manter em dia com os pagamentos aos organismos internacionais e destaca que agora essas despesas serão descritas como obrigatórias no orçamento de 2024.
Sem dar mais detalhes sobre o valor pago a cada uma das instituições, o Itamaraty e o Planejamento afirmam que as dívidas pagas ao longo de 2023 contemplam, além das Nações Unidas, a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), o Tribunal Penal Internacional (TPI), a Organização dos Estados Americanos (OEA), a Organização Mundial do Comércio (OMC), a Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e a Cultura (Unesco).
INTEGRAÇÃO. A lista de dívidas quitadas inclui ainda a regularização dos aportes para o Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul (Focem), com o pagamento de aproximadamente R$ 500 milhões. No âmbito regional, o governo brasileiro destacou também a quitação de dívidas com a Associação Latino-Americana de Integração (Aladi), com a Secretaria do Mercosul e com o Parlasul, entre outras contribuições para órgãos ligados à integração regional. •
Imagem O pagamento garante ao Brasil o direito de voto na Assembleia-Geral da ONU, que poderia ser suspenso
Fonte: O Estado de S. Paulo