Por Guilherme Pimenta e Estevão Taiar — De Brasília
26/10/2022 05h01 Atualizado há 6 horas
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Ministério da Economia anunciaram ontem que colocaram fim a uma queda de braço que se arrasta desde o início da gestão do governo Jair Bolsonaro (PL) e fecharam proposta para um novo cronograma de devolução de passivos junto ao Tesouro Nacional. Segundo o novo cronograma acertado, o banco pagará R$ 45 bilhões ao Tesouro Nacional até o fim do mês que vem. O que sobrar (R$ 24 bilhões) será quitado até o fim de novembro de 2023.
Em setembro deste ano, o Tribunal de Contas da União (TCU) acatou recurso do Ministério da Economia e determinou que o BNDES apresentasse novo cronograma, em processo relatado pelo ministro Jorge Oliveira. Com os valores acordados agora, o BNDES quitará o passivo de R$ 69 bilhões com a pasta.
A devolução deve reduzir a dívida bruta do governo geral (DBGG) para 76,8% do Produto Interno Bruto (PIB) no fim deste ano, afirmou ao Valor uma fonte do Ministério da Economia. Isso significa uma redução de 0,4 ponto percentual em relação à projeção anterior. A fonte destacou, no entanto, que a devolução não afeta o resultado primário.
Os bancos públicos alegavam que não poderiam acelerar o repasse aos cofres do Tesouro porque poderiam ter prejuízo com as operações. O BNDES, principal alvo da discussão, defendia que haveria prejuízos na antecipação das devoluções à medida que sobre o saldo dos contratos vigentes incide a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), ao passo que novas captações seriam realizadas, no mínimo, à taxa Selic, atualmente superior à TJLP. Assim, segundo o banco, haveria uma infração às regras fiscais.
“A decisão aprovada pelo conselho de administração do banco foi construída em respeito às condições definidas pelos acórdãos do TCU que indicam o não comprometimento da estabilidade da instituição financeira, entre outras ressalvas”, informou o BNDES ontem.
Além disso, de acordo com o banco de desenvolvimento, foi assumido como premissa a não utilização de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), a não realização de captações com a finalidade de amortizar os passivos, a preservação da solidez e do equilíbrio financeiro-patrimonial, a preservação da capacidade de desenvolvimento de suas atividades e a manutenção dos índices de capital acima dos limites mínimos gerenciais e regulatórios.
“O cronograma também mantém em aberto a possibilidade de eventuais pagamentos extras, sempre que houver recursos em disponibilidade de caixa excedente ao mínimo prudencial e demais indicadores de liquidez e capital regulatórios”, informou.
A decisão do TCU também alcançou outros bancos públicos, como Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. Nos termos do julgamento, todos os bancos deveriam rever seus cronogramas.
Em setembro, o governo ajustou sua projeção de resultado primário em 2022 para superávit de R$ 13,5 bilhões, contra déficit de R$ 59,3 bilhões calculado anteriormente. A última vez que o governo central teve superávit foi em 2013. Agora, o Tesouro já estima superávit de R$ 40 bilhões para este ano, independentemente das devoluções acertadas com o BNDES.
Fonte: Valor Econômico