20/12/2022 – Jornalista: JOSÉ FUCS
Com o governo Bolsonaro chegando ao fim, a herança do ministro da Economia, Paulo Guedes, virou alvo de discussões apaixonadas.
Embora sua atuação tenha gerado muita controvérsia desde o princípio, agora, às vésperas de deixar o cargo, em 1º de janeiro, a polêmica em torno do assunto esquentou ainda mais.
De um lado, estão o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e seus aliados, de primeira e de última hora, que procuram emplacar a narrativa de que Guedes deixará uma ?herança maldita?, reciclando a estratégia usada contra o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, no início do primeiro mandato do petista, em 2003.
Do outro, estão os que atribuem ao ?espólio? de Guedes um valor respeitável e valorizam o fato de ele ter rompido o ?consenso social-democrata?, formado entre o PT, o PSDB e outros partidos de esquerda e de centro desde a redemocratização, que levou à escalada dos gastos públicos e ao aumento da carga tributária.
Se dependesse da paixão dos dois grupos, o ?cabo de guerra? poderia se estender até o fim dos tempos, com cada um puxando a corda para o seu lado. Em meio à polarização política predominante no País, é difícil imaginar que um dos lados possa reconhecer que o outro está certo.
SETOR PRIVADO.
Ainda assim, ao analisar a questão de um ponto de vista objetivo, com base nos números e em suas realizações efetivas, Guedes implementou ou apoiou uma série de medidas liberalizantes e tudo indica que deverá entregar o posto com as contas públicas sob controle e os principais indicadores apontando uma melhora na economia real (veja os gráficos).
Guedes conseguiu reduzir a presença do Estado na atividade econômica e aprofundou mudanças iniciadas no governo Temer, com a reforma trabalhista, o fim dos subsídios nos empréstimos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e a adoção do teto de gastos, que limitou a despesa de um ano ao nível do ano anterior corrigido pela inflação.
?Nós caminhamos muito em direção a uma economia mais liberal, mais orientada pelo setor privado e com menos intervenção do Estado?, diz José Marcio de Camargo, economista-chefe da Genial Investimentos.
Apesar de reformas estruturantes como a tributária e a administrativa terem ?subido no telhado?, sua obra inclui a reforma da Previdência, a autonomia do Banco Central, a privatização da Eletrobras, a venda de participações de estatais, o corte de impostos e várias medidas microeconômicas, que mexem com o ?subterrâneo? da economia.
?A gente acabou tendo mais ruídos em relação a propostas que não andaram do que o reconhecimento das muitas que andaram e surtiram bons efeitos ?, afirma Rafaela Vitoria, economista chefe do Banco Inter.
Na área fiscal, os resultados revelam um quadro bem mais tranquilo do que apontavam as projeções de muitos economistas.
Mesmo com a realização de gastos extraordinários de quase R$ 700 bilhões para o combate à pandemia, que representaram 10% do PIB (Produto Interno Bruto), a equipe econômica deverá entregar as contas públicas a Lula em situação melhor do que recebeu, em 2019. A previsão é de que as despesas fiquem em 18,7% do PIB, abaixo do nível registrado no fim do governo Temer, de 19,3% (leia reportagem na pág. ao lado). ?Poucas pessoas comemoram redução de gasto do governo, porque só verão o benefício disso no médio e no longo prazos, mas eu diria que esse é um bom legado?, diz Rafaela.
“FOGO AMIGO”.
É certo que, para acomodar interesses políticos, Guedes aceitou vários aumentos de despesas, furando o teto de gastos. Mesmo excluindo da conta os desembolsos com a pandemia, ele deu seu aval à chamada PEC Kamikaze, que levou a um crescimento de R$ 41,3 bilhões nas despesas originalmente previstas no Orçamento.
Também apoiou a exclusão do pagamento de precatórios do teto e a mudança na fórmula de cálculo do dispositivo.
Agora, como a arrecadação de tributos bateu recorde e as despesas tiveram uma queda significativa, em razão do congelamento dos salários dos servidores e da não reposição dos aposentados, os gastos extras acabaram não afetando a dívida pública nem o resultado primário, que deverá apresentar um superávit próximo a 1% do PIB em 2022, o primeiro desde 2013. ?Para um liberal como Paulo Guedes, a boa gestão fiscal é um elemento importante nesse conjunto de coisas?, diz Pedro Jobim, economista chefe da gestora de recursos Legacy Capital.
Provavelmente, o legado de Guedes seria mais robusto se não tivessem ocorrido tantas turbulências durante o percurso.
Primeiro, houve a pandemia.
Além de o coronavírus ter levado a vida de quase 700 mil brasileiros, desorganizou as finanças públicas e a economia do País e do mundo, provocando falta de produtos, encarecimento dos fretes e aumento da inflação aqui e lá fora.
Depois, houve os conflitos institucionais envolvendo o presidente Jair Bolsonaro e as dificuldades de relacionamento do governo com o Congresso, em especial nos primeiros dois anos, e com o Judiciário. Fora as críticas naturais da oposição, a agenda liberal de Guedes foi bombardeada pelo ?fogo amigo? do círculo mais próximo a Bolsonaro e até pelo próprio presidente.
Guedes costuma dizer que deve ser avaliado não só pelo que entregou, mas também pelo que evitou que o chefe e seus colegas na Esplanada dos Ministérios fizessem, na direção oposta de sua pregação liberal. Apesar das ?juras de amor? de Bolsonaro, tornou-se evidente com o tempo que o ministro perdeu o status de ?Posto Ipiranga? que lhe fora conferido ainda na campanha de 2018.
Pelas seguidas rasteiras que levou de Bolsonaro, as especulações sobre sua saída do governo se tornaram recorrentes, agitando a turma da Faria Lima, que via nele uma garantia de que os gastos não explodiriam, com efeitos dramáticos nas contas públicas e na economia como um todo.
Mas, no fim, ele acabou permanecendo no cargo, mesmo com margem de manobra limitada.
Ironicamente, Guedes ainda foi objeto desde o início de sua gestão da artilharia de economistas considerados liberais, mas que nunca rezaram pela mesma cartilha que ele e acabaram apoiando Lula no segundo turno das eleições.
SOCIAL-DEMOCRATAS.
?Esses economistas são chamados de liberais pela esquerda, mas na verdade são bem menos liberais do que o Paulo?, diz Camargo. Houve uma oposição ideológica.
Muitos desses economistas são ligados ao PSDB e à Marina Silva e seguem conceitos socialdemocratas?, afirma Jobim.
O próprio Guedes contribuiu para complicar a implementação de sua agenda. Ao anunciar metas ambiciosas, que não eram atingidas, e apresentar propostas que eram defenestradas pelo próprio presidente no mesmo dia ou no dia seguinte, tornou-se alvo de ironias entre economistas e ganhou o apelido de ?ministro da semana que vem?.
Mesmo assim, aos trancos e barrancos, ele conseguiu promover sua agenda de liberalização econômica. ?Apesar do ruído político e do impacto da pandemia, que trouxe maior intervenção estatal naquele momento difícil, a gente teve, sim, o avanço de uma agenda mais liberal e uma redução da participação do Estado na economia?, afirma Rafaela.
A questão agora é saber como Lula vai lidar com tudo isso após a posse. Muitos analistas temem um ?revogaço? das medidas liberalizantes implementadas ou apoiadas por Guedes. Outros acreditam que não será fácil efetuar uma ?contrarreforma?, mesmo que Lula tente realizá-la.
?Vai ser difícil voltar atrás. Vai querer voltar com imposto sindical? Vai ter que passar pelo Congresso. Vai querer acabar com a autonomia do Banco Central? Vai ter que passar pelo Congresso.
Vai querer acabar com o teto? Vai ter que passar pelo Congresso?, diz Camargo.
?Acredito que a sociedade, os empresários, em particular, será muito resistente a retrocessos?, reforça Rafaela. ?O setor privado ocupou um espaço deixado pela menor intervenção do Estado e não vai querer abrir mão disso agora.?
Fonte: O Estado de S.Paulo