Por Larissa Garcia, Estevão Taiar, Raphael Di Cunto e Guilherme Pimenta — De Brasília
13/01/2023 05h00 Atualizado há 4 horas
O governo anunciou nesta quinta-feira (12) seu primeiro pacote de ajuste fiscal, com foco maior no aumento da arrecadação e menos em redução de despesas. As medidas, segundo cálculos do Ministério da Fazenda, podem ter impacto de até R$ 242,6 bilhões, ou 2,26% do Produto Interno Bruto (PIB) – desses, apenas R$ 50 bilhões representam cortes de gastos.
Se todo o potencial for alcançado, o déficit de R$ 231,5 bilhões previsto no Orçamento para 2023 poderia se transformar em superávit de R$ 11,13 bilhões, de acordo com as contas do governo. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reconheceu, contudo, que podem ocorrer dificuldades para implementação e que vai mirar um déficit primário entre 0,5% e 1% do PIB este ano. “Vamos perseguir esta meta”, disse. O déficit previsto no Orçamento deste ano é de 2,3% do PIB.
Haddad ressaltou que o governo considera que “é líquido e certo” que haverá uma receita de R$ 90 bilhões além da já prevista no Orçamento deste ano e que as medidas apresentadas são capazes de zerar o déficit. “Mas sabemos que a meta de cada ação não vai ser atingida”, disse.
O governo adotará outras medidas caso as metas sejam frustradas, destacou o ministro, mas há entraves legais para que façam efeito, como a noventena, período mínimo de 90 dias para que uma medida tributária possa entrar em vigor. Além disso, segundo ele, podem surgir novas despesas não previstas por falta de transparência da gestão do ex-ministro da Economia Paulo Guedes. “Não temos todos os elementos ainda para saber se estamos pisando em solo firme por causa das bombas retardadas deixadas pelo governo anterior”, disse.
O ministro ressaltou, ainda, que medidas econômicas tomadas pelo governo até agora, incluindo a PEC da Transição, visam “reproduzir” as receitas e as despesas de 2022, que serviriam como “ponto de partida” para a nova gestão.
“Quero reiterar que estamos atuando no campo da receita e da despesa para tentar reproduzir o cenário de 2022, a PEC da Transição e essas medidas, tudo somado, seria aproximar o que aconteceu no último ano do governo anterior. Não se trata de aumentar ou diminuir, se trata de repor”, enfatizou.
Em relação às críticas sobre o foco do pacote nas receitas, com menor ajuste nas despesas, Haddad rebateu que o parâmetro é aproximar a arrecadação e os gastos aos níveis do ano passado e que “não pende para um lado ou para outro”.
“O parâmetro é 2022, para ter como ponto de partida do novo governo, o que seria natural se não tivesse havido uma tentativa de ruptura institucional”, complementou.
Do lado das despesas, as medidas são: efeito permanente de revisão de contratos e programas; autorização de execução inferior ao autorizado no Orçamento de 2023. Em cada um dos casos, o impacto esperado é de R$ 25 bilhões.
O ministro ressaltou que, na peça orçamentária deste ano, há 1,5% do PIB a menos de receita [em relação a 2022], caindo de 18,7% do PIB para 17,2% do PIB. Esses números, afirmou Haddad, foram explicitados na PEC da Transição como uma tentativa de “explicitar” o que estava acontecendo em termos fiscais.
O problema fiscal do governo, apresentou o ministro, é de R$ 150 bilhões de desoneração e R$ 50 bilhões de aumento de dispêndio. Ele ressaltou, no entanto, que os R$ 50 bilhões não podem ser cortados, já que se trata dos programas de transferência de renda.
Além de medidas de recuperação fiscal, como o programa “Litígio Zero”, que dá incentivos para quitação de débitos de processos administrativos no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf), o Tesouro reestimou a receita deste ano em R$ 36,4 bilhões. Além disso, a exclusão do ICMS da base do PIS/Cofins não poderá ser considerada para cálculo de crédito tributário, o que aumentará a arrecadação.
Dentro do impacto do pacote, também estão a revogação da isenção concedida nos últimos dias do governo Bolsonaro de PIS/Cofins de receitas financeiras e a reoneração “parcial” de combustíveis a partir de março. As medidas já haviam sido anunciadas, mas a pasta divulgou ontem a estimativa de impacto de R$ 4,4 bilhões para o aumento de PIS/Cofins sobre receita financeira e de R$ 28,88 bilhões para a reoneração de combustíveis.
Sobre combustíveis, Haddad disse que a decisão “só será tomada quando estivermos à frente da Petrobras e no momento adequado”. “Ela está na planilha porque é o que a lei hoje está prevendo. Isso não impede o presidente da República de reavaliar esses prazos, a depender da avaliação política, o que impõe continuar no rumo de pacificar esse país, e em relação às conversas que vamos manter com a autoridade monetária, sobretudo à luz da carta recebida ontem justificando o não cumprimento da meta de inflação. É objeto da carta o tratamento desse assunto e queremos compreender”, pontuou.
O ministro afirmou que o forte aperto monetário promovido pelo Banco Central “desorganizou o sistema de crédito no Brasil”. “Tem gente que se incomoda quando falo de fatos da política monetária, mas fatos são fatos, [Selic] de 2,75% para 13,75% [ao ano] é um fato. Isso desorganizou o sistema de crédito no Brasil.”
O ministro também reforçou que o crédito é importante para a retomada da economia e voltou a defender “harmonização” entre as políticas monetária e fiscal.
“[Sobre harmonia entre Banco Central e Fazenda] Estamos aprendendo a fazer isso, do mesmo jeito que aprendemos a ler a carta do BC, o BC vai aprender a ler a nossa carta. Isso aqui é carta para BC”, disse. Questionado, o ministro disse que não tem que estar “satisfeito ou insatisfeito com BC”. “Tenho que respeitar independência e institucionalidade”, completou, dizendo que a relação entre o BC e a Fazenda “é uma coreografia”.
Fonte: Valor Econômico