Verba extra de 2025 será consumida por despesa obrigatória, diz estudo

Paulo Bijos: despesas obrigatórias devem subir R$ 135 bilhões e vão consumir quase totalidade do espaço fiscal — Foto: Fernando Donasci/Valor

As despesas obrigatórias devem crescer R$ 135 bilhões em 2025, consumindo quase todo o espaço fiscal extra de R$ 138,3 bilhões que Executivo terá no próximo ano, na comparação com o Orçamento deste ano, de acordo com as regras de reajuste do limite de despesas do novo arcabouço fiscal. Ou seja, se as projeções se confirmarem, praticamente não haveria espaço para expansão das despesas discricionárias, que incluem investimento e custeio da máquina pública.

A conclusão é de estudo técnico da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira (Conof) da Câmara dos Deputados, publicado pelos consultores Paulo Bijos e Dayson Pereira de Almeida. Bijos foi secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento até o início do mês passado, quando retornou para a atividade de consultoria legislativa.

O limite de despesas do Executivo para o próximo ano vai crescer de R$ 2,023 trilhões observados neste ano para R$ 2,162 trilhões (valor arredondado), devido à inflação de 4,23% acumulada em 12 meses até junho deste ano mais o ganho real de 2,5%, permitido pelo arcabouço, devido à variação da receita líquida ajustada. Com isso, será aberto um espaço fiscal de R$ 138,3 bilhões para acomodar o crescimento das despesas. O número já havia sido divulgado pelo Tesouro Nacional na semana passada.

A novidade que os consultores trazem é que quase a totalidade desse valor será consumido pelo aumento das despesas obrigatórias, que devem subir R$ 135 bilhões, de acordo com cálculos preliminares deles. Se confirmada a projeção, sobraria, em tese, apenas R$ 3 bilhões para aumento de gastos não obrigatórios. Mas Dayson Pereira de Almeida explica que o número absoluto de R$ 3 bilhões não é relevante, porque, no universo do total de despesas primárias, pode ser visto como mero arredondamento.

“A principal mensagem da estimativa é a falta de espaço para expansão das discricionárias, no próximo exercício. A rigor, como o cálculo é preliminar, a depender da dinâmica dos agregados e dos parâmetros macroeconômicos nos próximos meses, é possível que as obrigatórias consumam todo o aumento do limite”, afirmou o consultor ao Valor.

Ainda de acordo com dados da Conof, a alta das obrigatórias seria puxada por um crescimento de R$ 60 bilhões dos benefícios previdenciários, de R$ 32 bilhões das despesas com pessoal e encargos sociais, de R$ 16 bilhões dos gastos com controle de fluxo e R$ 27 bilhões viriam de outras rubricas, como abono salarial, Fundeb, precatórios e Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O cálculo não foi desagregado sob a ótica da política de valorização do salário mínimo, apontada pelos economistas ouvidos pelo Valor como a principal explicação para a expansão das despesas obrigatórias, já que grande parte dos benefícios previdenciários, o BPC, o abono e o seguro-desemprego têm reajuste vinculado ao do piso salarial, que varia conforme a inflação mais o crescimento da economia. Outro fator apontado é o retorno da vinculação do reajuste dos pisos da saúde e educação à variação da receita.

“A explicação é conhecida. BPC, saúde, educação, Previdência, abono salarial, todos esses gastos crescem acima da inflação. Assim não tem regra que sobreviva em prazo maior. É uma ferida aberta, conhecida e que o [ministro da Fazenda, Fernando] Haddad começou a colocar o dedo, corretamente”, avalia Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos, ao se referir à agenda de revisão de gastos, que começou a ser implementada pelo governo com o pente-fino no BPC e no auxílio-doença.

Ele completa que o governo precisará avançar com essa agenda para a manutenção das regras do arcabouço fiscal. “O novo arcabouço fiscal ou qualquer outra regra fiscal sempre dependerá, para ter vida longa, exatamente disso.”

Alexandre Manoel, economista-chefe da AZ Quest, também avalia que era sabido que o governo se depararia com essa restrição fiscal para as despesas discricionárias. “Daí apontarmos reiteradamente a necessidade urgente de o governo encaminhar alguma reforma para ajustar as despesas obrigatórias”, afirma. “O governo Michel Temer ajustou as regras de saúde, educação e salário mínimo [para reajuste apenas pela inflação]. O atual governo jogou todo aquele esforço feito no lixo, restaurando as regras que vigiam no governo Dilma”, completa Manoel.

Para ele, fica “clarividente” que as atuais regras de vinculação precisarão ser modificadas ou o governo Lula terá de ajustar o atual limite de despesa, o que teria um custo.

“A exemplo do que vimos recentemente, se alterar [o arcabouço], teremos um novo overshooting cambial, com o câmbio indo a R$ 7, com mais pressão sobre as expectativas de inflação e sobre a curva de juros, o que provavelmente inviabilizará o Lula ou seu afilhado político em 2026”, analisa Manoel.

O economista acredita que, depois das eleições municipais, no último bimestre deste ano, o governo Lula deverá encaminhar alguma reforma estrutural nas despesas obrigatórias para manter o atual limite de despesa até 2026.

Na terça-feira (6), o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou durante evento promovido pela Confederação Nacional da Indústria que a equipe econômica combinou com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva o compromisso de manutenção do arcabouço fiscal até 2026, “custe o que custar”. Ele também disse que a equipe econômica segue “estudando medidas para equilibrar gastos públicos e manter previsibilidade da despesa dentro do arcabouço”, sem citar quais.

Conforme revelou o Valor, o governo estuda alterar regras de concessão do seguro-desemprego e do BPC, além da economia de R$ 25,9 bilhões esperada em 2025 com o pente-fino em diversos programas sociais. As medidas seriam adotadas para tentar abrir espaço no Orçamento para os gastos discricionários. A peça orçamentária de 2025 será enviada ao Congresso Nacional até o fim do mês.

Fonte: Valor Econômico