Segundo as estimativas oficiais do Ministério da Fazenda, — o primeiro do presidente da República que será eleito no fim deste ano. O documento anterior, divulgado em julho, projetava as contas no azul em 2027.
O Tesouro aponta piora nas contas do governo apesar da vigência do chamado “arcabouço fiscal”, a nova regra para a s contas públicas aprovada em 2023. Por essas regras, há o entendimento:
- a despesa não pode registrar crescimento maior do que 70% do aumento da arrecadação;
- a alta de gastos fica limitada, em termos reais, a 2,5% por ano;
- o arcabouço busca conter o crescimento da dívida pública no futuro.
➡️A autorização para realização de gastos fora da meta fiscal, por conta de exceções, é uma crítica constante de analistas ao regramento adotado para as contas públicas. A percepção é que isso dificulta o equilíbrio fiscal.
Medidas adicionais de arrecadação
O governo também avalia que “medidas adicionais de arrecadação devem ser propostas para compatibilizar a receita com a trajetória contratada para as despesas primárias, garantindo o alcance das metas fiscais”.
“O exercício estima, assim, o esforço adicional de arrecadação que pode ser necessário para concretizar o alcance das metas de resultado primário definidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 a saber: 0,25% do PIB em 2026, 0,5% do PIB em 2027, 1,0% do PIB em 2028 e 1,25% do PIB em 2029, supondo-se que esse nível será mantido também de 2030 em diante”, diz o Tesouro Nacional.
Nos últimos anos, a gestão petista elevou uma série de tributos para atingir as metas fiscais. Relembre:
- Aumento da tributação sobre combustíveis;
- Tributação de fundos exclusivos, os “offshores”;
- Mudanças na tributação de incentivos (subvenções) concedidos por estados;
- Tributação das bets;
- Imposto sobre encomendas internacionais (taxa das blusinhas);
- Reoneração gradual da folha de pagamentos;
- Fim de benefícios para o setor de eventos (Perse);
- Aumento do IOF sobre crédito e câmbio;
- Aumento de tributos para fintechs;
- Elevação da taxação dos juros sobre capital próprio.
1 de 1 Tesouro vê rombo nas contas até 2027, cita ‘medidas adicionais’ de arrecadação para atingir metas e vê alta maior da dívida — Foto: Jornal Nacional/ Reprodução
Tesouro vê rombo nas contas até 2027, cita ‘medidas adicionais’ de arrecadação para atingir metas e vê alta maior da dívida — Foto: Jornal Nacional/ Reprodução
Dívida pública com alta maior
Ao mesmo tempo, o documento também prevê um crescimento maior da dívida pública, que deve atingir 83,6% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2026 — fim do atual mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Isso representa um crescimento na comparação com a estimativa anterior, divulgada em julho de 2025, quando o Tesouro estimava que a dívida terminaria esse mandato em 82,3% do PIB para o fim deste ano.
- Se confirmada a nova projeção, esse será o maior patamar desde março de 2021, quando estava em 85,1% do PIB, ou seja, em quase seis anos.
- Também significa que o endividamento brasileiro avançará 12,5 pontos percentuais no atual mandato de Lula, pois estava em 71,7% do PIB no fim de 2022.
🔎 A dívida do setor público consolidado é um conceito fiscal que representa o montante total das obrigações financeiras assumidas por um ente da Federação (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), apurado sem duplicidade.
🔎 O indicador é considerado um termômetro da chamada “solvência” de uma nação, ou seja, da capacidade de honrar seus compromissos futuros. Quanto maior o indicador, maior o risco de um calote em momentos de crise.
💵 Em termos práticos, com uma dívida mais alta há uma pressão maior sobre a taxa de juros brasileira. Isso se reflete nos juros cobrados pelo mercado financeiro ao setor produtivo da economia, restringindo o crescimento do país.
➡️No documento, o Tesouro Nacional também indica que o endividamento continuará avançando até 2032, quando atingirá 88,6% do PIB (pelo critério do BC e do Ministério da Fazenda). Veja gráfico abaixo:
➡️Comparação internacional
A metodologia utilizada no cálculo do indicador pelo Tesouro Nacional, e também pelo Banco Central, entretanto, não observa as normas internacionais. Em nota, o Banco Central informou que seu método, utilizado desde 2008, “reflete as características institucionais brasileiras”.
➡️ No padrão do Fundo Monetário Internacional (FMI), referência para comparação internacional — que inclui todos títulos públicos que estão na carteira do BC no endividamento brasileiro —, a dívida do país é muito maior: 92,4% do PIB (patamar de novembro).
🌎Na comparação internacional, o endividamento brasileiro já estava muito próximo do padrão de países da Zona do Euro em 2024; bem acima de países da América Latina e de nações emergentes. Mas segue abaixo endividamento de países desenvolvidos.
➡️Dívida pública por mandatos pelo critério do FMI
Pelo critério utilizado pelo FMI, a dívida pública brasileira fica, em média, cerca de 12 pontos acima do padrão registrado pelo Banco Central.
Considerando a projeção do Tesouro Nacional de um endividamento de 83,6% do PIB em 2026, ela somaria cerca de 95,6% do PIB no final do atual mandato de Lula — no critério do FMI.
- Lula (2003 a 2006): queda de 11,5 pontos do PIB;
- Lula (2006 a 2010): recuo de 2,2 pontos do PIB;
- Dilma Rousseff (2010 a 2014): queda de 0,8 ponto do PIB;
- Dilma Rousseff (2014 a agosto de 2016): alta de 10,7 pontos do PIB;
- Michel Temer (setembro 2016 a dezembro de 2018): alta de 12,5 pontos do PIB;
- Jair Bolsonaro (2019 a 2022): recuo de 0,8 ponto do PIB;
- Lula (considerando a projeção do Tesouro Nacional): alta de 11,6 pontos percentuais.
Fonte: G1
