27 Apr 2023 ANTONIO TEMÓTEO
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou ontem que o governo vai anunciar um terceiro pacote de medidas para aumento de receita se os dois primeiros não atingirem a meta estabelecida. A declaração foi feita após ela participar de evento da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE).
O primeiro pacote foi anunciado em janeiro e inclui medidas como a reoneração dos combustíveis e o programa de refinanciamento de dívidas Litígio Zero. Nele, uma parte das receitas previstas é permanente e outra, provisória. O segundo, afirmou Tebet, são as medidas mencionadas recentemente pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de combate a fraude e sonegação – que inclui novas medidas para tentar taxar compras de sites asiáticos.
“Se os dois pacotes de aumento de receita já anunciados não forem suficientes, um terceiro será anunciado pelo governo”, declarou a ministra.
META REALISTA. Tebet afirmou que a meta de zerar o rombo das contas públicas em 2024 é realista, mas será necessária a ajuda do Congresso Nacional. Ela reforçou a importância da aprovação do novo arcabouço fiscal.
“O arcabouço não veio com o objetivo de cortar gastos públicos. Esses cortes serão feitos com outras medidas. Temos uma secretaria específica que vai avaliar os gastos públicos. O arcabouço fiscal vem com objetivo de reequilibrar as contas públicas”, disse a ministra do Planejamento.
Simone Tebet também declarou que o reequilíbrio das contas públicas é essencial para a retomada do crescimento econômico. Segundo ela, a proposta enviada ao Legislativo estabelece o Orçamento de 2023 como o piso das despesas públicas e limita o crescimento real (acima da inflação) dos gastos a, no máximo, 2,5% ao ano. “É impossível ter crescimento sustentável e duradouro com déficit de 2% do PIB”, afirmou a ministra.
Tebet também afirmou que a tramitação do arcabouço não deve ser atrapalhada pela instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar os atos antidemocráticos de 8 de janeiro. •
Para ministra, meta de zerar o déficit público é realista, mas será preciso contar com o Congresso
Fonte: O Estado de S. Paulo
