O processo para restringir o acesso às pílulas já havia afetado o acesso a este medicamento na maioria dos Estados americanos
PorDow Jones Newswires
A Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou hoje por unanimidade a tentativa de restringir o acesso à pílula abortiva mifepristona. A decisão da corte concluiu que o pedido feito por um grupo de médicos antiaborto não tinha legitimidade legal. A ação questionava as regulamentações da Food and Drug Administration (FDA, na sigla em inglês) sobre a prescrição do medicamento.
“O desejo de alguém de tornar um medicamento menos disponível para outros não estabelece legitimidade para processar”, escreveu o juiz Brett Kavanaugh em sua decisão.
A corte anulou as decisões de tribunais federais inferiores.
A decisão fez parte do primeiro grande caso sobre aborto na principal corte dos EUA desde a decisão em 2022 que derrubou a jurisprudência criada após o caso Roe vs Wade, que acabou com o direito federal ao aborto e delegou a decisão sobre a possibilidade de realizar o procedimento aos Estados
A decisão tomada hoje garante que as pílulas, que são o método mais comum para interromper uma gravidez nos EUA, continuarão amplamente disponíveis por enquanto. O processo para restringir o acesso às pílulas já havia afetado o acesso a este medicamento na maioria dos Estados americanos.
Os autores do pedido iniciaram a ação em novembro de 2022, argumentando que a FDA havia aprovado indevidamente o medicamento há duas décadas sob a lógica de medicamentos usados para tratar doenças graves e com risco de vida. Eles também alegaram que a agência não havia estudado adequadamente a segurança das mudanças mais recentes para ministrar o medicamento, incluindo a permissão para que o medicamento fosse utilizado sem uma visita presencial a um profissional de saúde.
Fonte: Valor Econômico