Por Bloomberg
30/08/2023 13h06 Atualizado há 19 horas
A Suíça propôs novas regras para endurecer as leis contra lavagem de dinheiro, à medida que as autoridades americanas intensificam as suas críticas ao que consideram ser uma aplicação fraca das sanções.
Um plano anunciado nesta quarta-feira inclui um registro federal onde as empresas e outras entidades jurídicas teriam de adicionar os nomes dos seus beneficiários efetivos, tornando mais difícil para os criminosos e outros ocultarem bens da polícia e das autoridades fiscais. O registro, no entanto, não será público.
As propostas surgem no meio de críticas crescentes por parte dos EUA de que a Suíça não tem feito o suficiente para reprimir o movimento de dinheiro sujo.
Nos últimos anos, a Suíça foi forçada a abandonar as tradições que protegiam o sigilo bancário e a tornaram um dos destinos preferidos dos ricos do mundo. Ainda assim, os críticos dizem que muito pouco foi feito e estão frustrados com o que consideram como a aplicação irregular de sanções após a invasão da Ucrânia pela Rússia. O país também não tem estado disposto a aderir a um grupo de trabalho multilateral concebido para melhorar a cooperação na apreensão de ativos russos sancionados.
Na sua declaração, o governo suíço afirmou que “uma maior transparência deverá permitir às autoridades do Ministério Público identificar quem realmente está por trás de uma estrutura jurídica com maior rapidez e certeza”.
Mas um funcionário do Departamento de Estado dos EUA disse à Bloomberg esta semana que a Suíça precisa fazer mais. O objetivo é privar o presidente russo, Vladimir Putin, da capacidade de movimentar dinheiro para oligarcas e outros representantes, disse o funcionário.
Veja os principais pontos do projeto de lei proposto:
- Introdução de um registro federal ao qual as empresas e outras entidades jurídicas teriam de acrescentar os nomes dos seus beneficiários efetivos. O registro privado seria administrado pela Polícia Federal e auditado regularmente pela Secretaria de Finanças Federal;
- Regras de combate à lavagem de dinheiro seriam aplicadas a atividades de consultoria, especialmente jurídica;
- Medidas para evitar que sanções ao abrigo da legislação de embargo sejam “violadas ou contornadas”;
- Limite para pagamentos em dinheiro no comércio de metais preciosos seria reduzido de 100. mil francos suíços (US$ 114,00) para 15 mil francos.
O risco da proposta é que ela seja diluída durante o que provavelmente serão longas negociações políticas. Muitos legisladores suíços mostraram-se relutantes no passado em decretar restrições mais rigorosas aos privilégios advogado-cliente porque eles próprios são advogados, disse o responsável americano.
Um registro significativo de propriedade beneficiária obrigaria os advogados a serem mais abertos na denúncia de atividades suspeitas, disse o funcionário.
O grupo Transparência Internacional disse que o projeto de lei é bem-vindo, mas precisa de melhorias. O acesso ao registro não deve ser restrito, mas sim aberto a jornalistas e organizações não governamentais. As empresas também devem ter acesso para verificar parceiros de negócios, afirmou.
O grupo acrescentou que a lei deveria ser alargada para incluir atividades como transações que envolvam arte ou bens de luxo.
Fonte: Valor Econômico
