Por Beth Koike — De São Paulo
06/09/2022 05h01 Atualizado há 5 horas
A decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, de barrar o piso nacional de enfermagem por 60 dias para discussão de seus impactos financeiros foi bem recebida pelo setor privado e servirá também para o setor questionar os outros 50 projetos de lei que visam criar um piso salarial para outras categorias de saúde como fisioterapia e nutrição. Esses projetos ganharam força após aprovação da lei que cria um salário mínimo para os enfermeiros.
Segundo dados da Associação Nacional dos Hospitais Privados (Anahp), todos esses projetos trarão um impacto de R$ 34 bilhões, sendo que R$ 16,3 bilhões são da área de enfermagem. O montante é a soma dos gastos com os novos salários nas áreas privada, filantrópico e público, sendo cerca de um terço para cada.
“Agora, o Congresso não tem como fugir de sua responsabilidade. Voltamos um passo, para a etapa de discussão de como o piso será pago”, disse Antônio Britto, diretor-executivo da Anahp.
A desoneração da folha de pagamento, solução apontada para subsidiar o piso nacional da enfermagem, resolveria o impasse no setor privado, mas os hospitais filantrópicos e as Santas Casas, instituições particulares de saúde que são remuneradas pelo SUS e são as mais afetadas com o aumento salarial da categoria, continuam sem ter um mecanismo de custeio. Outras formas de financiamento que vêm sendo debatidas entre os parlamentares são a legalização dos jogos de azar e uso de parte do lucro das estatais.
“Consideramos positiva a decisão do ministro Barroso. Agora, o Congresso precisa encontrar as formas de custeio, inclusive, para filantrópicos, que não são atendidos com a desoneração da folha”, disse Bruno Sobral, diretor-executivo da Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), entidade que entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o piso de enfermagem.
A criação de um salário mínimo para a categoria provoca impactos distintos no setor privado, caso não seja criado um subsídio. Os mais afetados são os filantrópicos e as Santas Casas, cuja tabela SUS de remuneração tem um defasagem de cerca de duas décadas.
Já entre os hospitais privados com fins lucrativos, os efeitos variam conforme a região do país. No Norte e Nordeste, o reflexo será grande, uma vez que os enfermeiros que trabalham nessas praças têm o menor salário no Brasil. Na outra ponta, a categoria de São Paulo tem uma remuneração próxima do proposto pelo piso. Para efeitos de comparação, no Estado de São Paulo, os enfermeiros ganham em média R$ 4,1 mil. Na Paraíba, o valor é de R$ 2 mil, segundo levantamento da CNSaúde.
A lei que cria o piso prevê salário de R$ 4,7 mil para enfermeiros, R$ 3,3 mil para técnicos e R$ 2,3 mil para auxiliares. Metade são técnicos, e cerca de 25%, enfermeiros.
Ontem, um dia após o ministro Barroso, do SFT, suspender o piso de enfermagem, as ações das companhias de saúde registram alta. O Itaú BBA destacou que a medida é positiva para a Hapvida.
Segundo estimativas do BTG, o novo salário para enfermeiros (sem a contrapartida) trará em 2023 um impacto de 6,5% no lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização (Ebitda) da Hapvida. Para a Rede D’Or, o impacto esperado é de 1,9%; na Dasa, de 1,5% e na Mater Dei, 2,3%. As três têm a maior de suas operações localizadas no Sudeste e Sul, onde os salários são mais altos.
Fonte: Valor Econômico
