O tema da saúde mental no mundo do trabalho avançou mais um pouco. O Governo Federal anunciou a atualização do capítulo 1.5 da Norma Regulamentadora (NR-1), que trata do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) aos trabalhadores nas empresas.
Rogério Araújo, diretor do Departamento de Segurança no Trabalho, da Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, informou que pela primeira vez a identificação de riscos psicossociais no ambiente de trabalho passará a constar no texto da NR-1, ainda a ser publicado.
Esses riscos, segundo ele, incluem fatores como assédio moral e sexual, que são causas significativas de adoecimento entre os trabalhadores. “Os riscos psicossociais têm causado enormes impactos na saúde mental dos trabalhadores”, disse Araújo.
Gabriela Claudino, advogada trabalhista do Freitas Avelino Advogados e Recoup, comenta que, de forma prática, essa alteração na NR-1 fará com que as empresas se atualizem em seus programas de gerenciamento de forma a evitar o adoecimento psicológico, bem como assédio moral e sexual, de seus funcionários no ambiente de trabalho.
Tecnicamente, detalha Claudino, as empresas deverão atualizar seus programas de gerenciamento de riscos, classificando e nivelando os riscos de adoecimento mental. Nesse sentido, ela diz, “as atitudes práticas podem envolver manter um ambiente saudável de trabalho, sem hostilidades interpessoais, identificação de tarefas e responsabilidades equilibradas aos trabalhadores, cursos de capacitação, treinamentos, e, eventualmente, até um apoio psicológico ou psiquiátrico para o contexto do trabalho – e não apenas aos empregados, mas, inclusive, aos altos cargos”.
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Tatiana Pimenta, fundadora e CEO da Vittude, que atua no desenvolvimento e gestão estratégica de programas de saúde mental para empresas, complementa. “As empresas deverão identificar e gerenciar os riscos psicossociais no trabalho, o que significa identificar e tomar ações para evitar situações de assédio, sobrecarga de trabalho, comunicação ineficiente, estresse ocupacional, segurança psicológica, ergonomia cognitiva, entre outros possíveis indicadores”, afirma. “Não apenas isso, as empresas precisarão estabelecer ações claras para redução dos riscos, o que implica realizar treinamentos, capacitações, oferecer acesso ao cuidado para colaboradores impactados negativamente pelo trabalho, além de monitorar consistentemente e periodicamente os indicadores.”
Cibelle Linero, sócia da área trabalhista do BMA Advogados, pontua que espera-se que a nova NR determine, de forma precisa, quais os tipos de riscos devem ser considerados, o modo de avaliá-los e quais instrumentos podem ser utilizados pelas empresas para preveni-los e mitigá-los. “Como a atualização da NR-1 ainda não foi publicada, não é possível afirmar se ela estabelecerá de forma precisa os riscos psicossociais a serem considerados pelas empresas, possibilitando que medidas mais eficazes sejam tomadas para cumprimento das novas diretrizes”, pondera.
Para Pimenta, a atualização da NR-1 é extremamente relevante e necessária, “especialmente considerando o aumento significativo dos índices de afastamento do trabalho, a sobrecarga do INSS e também do sistema público de saúde”. “Temos observado uma piora na criticidade dos quadros, incluindo um aumento das notificações de ideação e tentativas de suicídio”, explica. “Essa mudança representa um avanço crucial na proteção da saúde mental dos trabalhadores e na promoção de ambientes de trabalho mais saudáveis e seguros.”
A especialista menciona dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) indicando que a pandemia causou um aumento global de 25% nos casos de ansiedade e depressão. No Brasil, o Ministério da Previdência Social registrou um aumento de 38% no número de afastamentos do trabalho por transtornos mentais e comportamentais em 2023, na comparação com 2022.
Para mudar o cenário, a fundadora da Vittude diz que o primeiro passo a ser tomado pelas organizações é a realização de um diagnóstico inicial para identificar os atuais riscos da empresa e o retrato da saúde mental de seus funcionários. “A empresa deverá utilizar não pesquisas de opinião, mas ferramentas psicométricas validadas para tal identificação”, explica. “Estou falando de instrumentos que ajudam a identificar fatores de risco como sobrecarga de trabalho, falta de apoio social, baixa segurança psicológica, ambiguidade de papéis e exposição ao assédio moral e sexual.”
Na visão da especialista, as empresas também deverão realizar entrevistas e grupos focais com os empregados para entender melhor suas percepções e experiências em relação aos riscos psicossociais.
Com base nos dados coletados no diagnóstico, o próximo passo é desenvolver um plano de ação detalhado para mitigar os riscos psicossociais identificados. E, por fim, implementar um sistema de monitoramento contínuo para avaliar a eficácia das medidas implementadas. “Isso pode incluir a utilização de questionários regulares de saúde mental, feedback dos colaboradores e auditorias internas”, detalha Pimenta.
As empresas terão nove meses para se ajustarem à atualização da NR-1 após a sua publicação. “A partir de agora não será mais uma opção não fazer nada ou não priorizar”, ressalta Pimenta. “Quando a NR-1 entrar em vigor, os auditores fiscais do trabalho já poderão iniciar as fiscalizações e autuar as empresas que não estiverem em conformidade.”
Claudino pontua, ainda, que o trabalhador que identificar os riscos à sua saúde, física ou mental, deverá levar ao conhecimento de seu superior, formalizando a notificação do risco. “Não havendo adoção de medidas corretivas contra aquele risco e, havendo motivo razoável, o trabalhador poderá interromper suas atividades sem prejuízo de sanções, conforme item 1.4.3 da NR-1.”
Fonte: Valor Econômico