Por Anaïs Fernandes — De São Paulo
20/03/2023 05h00 Atualizado há 5 horas
O novo arcabouço fiscal pode incluir uma meta de resultado primário com uma regra simples e ampla para controle dos gastos, de modo a alcançar um objetivo para a trajetória da dívida em relação ao PIB ao longo do tempo. Isso é o que sugere Carlos Kawall, sócio e fundador da Oriz Partners e ex-secretário do Tesouro Nacional. “Regras fiscais que são eficazes são desconfortáveis. A ideia de que vou criar uma regra que estabiliza a dívida, mas vai me dar flexibilidade para gastar… não existe mágica.”
Ele não se diz muito otimista, no entanto, com a possibilidade de aprovação de um arcabouço fiscal muito robusto, o que seria necessário para zerar o déficit em 2024 como vem prometendo a equipe econômica. “Não estou otimista. Meu temor é que venha algo muito brando e com risco de a proposta, mesmo razoável, acabar sendo desfigurada pela ala política do governo”, afirma ele ao Valor. A seguir os principais pontos da entrevista:
Três regras possíveis
Partindo das regras fiscais que já temos hoje, há três possibilidades, que não se excluem. Tem uma regra que tem como métrica a meta de resultado primário [receitas menos despesas, exceto gastos com juros] e vem desde a LRF [Lei de Responsabilidade Fiscal]. Já tinha a regra de ouro, que é uma limitação para a dívida. E, depois, passou a ter, a partir de 2017, o teto, que é uma regra de gasto.
O que não funciona
Não funciona bem ter um limite de emissão de dívida, que é o que tem na regra de ouro e que, na prática, nunca se mostrou eficaz enquanto regra fiscal. Mas eu acho que ter como objetivo um determinado nível de dívida/PIB – não um limite de dívida nominal – é positivo. A questão é como chegar a esse objetivo. Aí tem as outras duas regras. A de resultado primário, a meu ver, tem uma falha inerente, que é ser pró-cíclica. Teve um momento em que o Brasil produziu resultados fiscais muito positivos, com primários elevados, o que levou o país a ganhar “grau de investimento” [das agências de classificação de risco] em 2008. Parecia que o Brasil tinha encontrado uma dinâmica de gestão das contas públicas robusta, mas isso se mostrou errado porque, na verdade, o que ocorreu foi um crescimento muito forte da receita, ao mesmo tempo em que o gasto como proporção do PIB também subiu. Isso exauriu o papel da LRF enquanto âncora fiscal, até porque houve muitas burlas, brechas, até mesmo as pedaladas, Estados que não cumpriram os limites de gastos com pessoal. Ela se mostrou insuficiente.
Controle dos gastos
Depois, veio a proposta de atuar diretamente no gasto, uma tendência internacional mais recente e que, inclusive, ganhou corpo após a pandemia. O teto de gastos foi aprovado no sentido de se ter uma meta mais diretamente ligada à variável que o governo controla. Deveríamos descartar totalmente o resultado primário? Não, mas naquela linha de ter a dívida/PIB como alvo, o aprendizado mostra que ter uma regra de gasto é, sim, fundamental. Claro que o ajuste fiscal pode ser feito também pelo lado da receita. É um mecanismo legítimo, mas que eu acho cada vez mais difícil no contexto brasileiro, porque a carga de impostos já é muito elevada.
A regra ideal
O que eu gostaria de ver em uma regra fiscal é um objetivo de dívida líquida do governo geral [governos federal, Estaduais e municipais], em relação ao PIB, em um determinado prazo. Não faz sentido ter uma meta no nível que a dívida está hoje. Entre os mecanismos para alcançar isso, acho que tem que ter uma regra de gastos. Ela tem que ser a mais ampla possível. Se tiver uma regra de gasto com um monte de exceção não vai funcionar, não tem credibilidade. O investimento deveria estar dentro também. Ele é um gasto melhor do que muitos outros do governo, mas, estando na regra, induz que se busque eficiência em outras despesas. Essa regra de gasto não pode ser com cada despesa crescendo a um ritmo. Tem que ser uma regra simples para o gasto como um todo. Pode ser pelo IPCA mais 1%, por exemplo, ou considerando o PIB per capita. As contas que eu vejo mostram que uma regra de crescimento do gasto pelo PIB per capita não estabiliza a dívida/PIB com o nível de receita atual. Vai ter de ter alguma medida adicional de receita. É melhor ter uma regra per capita do que não ter nada, mas não é suficiente.
Desconforto é normal
Eu gosto do teto de gastos, discordo da ideia de que ele não funcione. Muita gente dizia que ele era inviável; vimos que os gastos de custeio foram comprimidos e o governo continuou funcionando. Foi difícil, mas a realidade no setor privado também é assim, você aperta custo, gasto. Não é indolor, mas é a regra do jogo. Acho que o desconforto que o teto criou é porque ele funcionou. Regras fiscais que são eficazes são desconfortáveis. A ideia de que vou criar uma regra que estabiliza a dívida, mas vai me dar flexibilidade para gastar… não existe mágica.
Risco-PT
Não estou otimista. Meu temor é que venha algo muito brando e com risco de a proposta, mesmo razoável, acabar sendo desfigurada pela ala política do governo. Acho que tem uma dinâmica do processo decisório dentro do governo em que a Fazenda tem muita dificuldade de aprovar mesmo medidas mais brandas.
Disposição do Congresso
Está claro que toda essa incerteza fiscal em relação ao arcabouço está cobrando um preço, elevação de juros a termo e impacto negativo na economia. É difícil imaginar que o Congresso não aprovaria. Tem também a questão prática: sem essa lei, o teto continua válido e, no ano que vem, vai ter o mesmo problema do orçamento para os R$ 600 [do Bolsa Família]. Teria de fazer uma nova PEC no fim deste ano, coisa que, inclusive, não descarto que seja um possível desfecho dessa discussão. Mas acho que, em primeiro lugar, existe uma boa vontade do governo de apresentar uma proposta razoável e de se aprovar alguma coisa.
Déficit zerado
O que o ministro [Fernando Haddad] tem falado, de zerar o déficit em 2024, é factível, a questão é saber se vai ter vontade política para isso. Porque quer dizer que terá uma regra de controle de gastos robusta o suficiente. Além disso, um resultado primário zerado não estabiliza a dívida. A gente estima que, para isso, tem de ter um superávit mais próximo de 2% do PIB. Dizer que será zero é melhor do que falar que vai ser um déficit de 1%, 2% do PIB, mas não quer dizer que vai sair do buraco.
Fonte: Valor Econômico
