Por Caio Sartori, Valor — Rio
12/05/2023 11h25 Atualizado há 13 minutos
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira (12) que é urgente aprovar uma reforma tributária no país. No momento, o projeto está em discussão no grupo de trabalho da Câmara dos Deputados criado para analisar as medidas. O parecer final, antes previsto para 16 de maio, só deve sair no início de junho.
“Não é difícil enxergar a necessidade da reforma tributária”, disse o magistrado. “O excesso da carga tributária prejudica o capital de giro. Assim não há investimentos, não há empregos.”
No seminário “Direito na Indústria”, realizado na Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), Fux alegou ainda que o ex-ministro da Economia Paulo Guedes, “que tinha uma ideia por minuto”, estava certo ao avaliar que os Estados precisam concentrar mais recursos que a União. Defendeu, assim, que os entes estaduais fiquem com 80% da arrecadação de impostos.
“Paulo Guedes tinha uma ideia por minuto e falava uma coisa muito certa: a União tem que pegar 80% do dinheiro e dar para os Estados, ficar com 20%. São os Estados que produzem. Esse ajuste fiscal tem que levar em consideração isso”, apontou.
Como é comum nas palestras que profere, o ministro dissertou também sobre a necessidade de se ter segurança jurídica no país e de evitar o excesso de judicialização da política e das “questões sociais”.
“Muitas vezes somos instados a decidir questões que o parlamento não decide. O parlamento que assuma os custos sociais das suas decisões”, disse. “Como os juízes não são eleitos, [os políticos] empurram para o Supremo. E o pior é que o Supremo aceita. Devemos desenvolver a virtude passiva de decidir não decidir, de devolver o problema.”
Fonte: Valor Econômico
