Receita precisa crescer 1,7 ponto do PIB até 2026

Por Guilherme Pimenta e Jéssica Sant’Ana — De Brasília

13/07/2023 05h01 · Atualizado há 4 horas

O Tesouro Nacional aponta que o governo precisa de um aumento permanente da arrecadação, por meio de fontes ainda não conhecidas, de até 1,7 ponto percentual do PIB até 2026 para conseguir cumprir as ambiciosas metas de resultado primário previstas no novo arcabouço fiscal.

O Ministério da Fazenda quer zerar o déficit das contas públicas em 2024 e passar a produzir superávits consistentes a partir de 2025. No “Relatório de Projeções Fiscais”, divulgado ontem, o órgão aponta que, para isso, seria necessário um esforço adicional do lado da arrecadação de 1,4 p.p. em 2024, 1,5 p.p. em 2025 e 1,7 p.p. em 2026, bem como a adoção de medidas do lado das despesas, como contingenciamento.

Os técnicos estimam que algumas medidas lançadas pelo ministro Fernando Haddad em janeiro deste ano, bem como a posterior reoneração dos combustíveis e o aproveitamento de créditos de ICMS no PIS/Pasep e na Cofins, já geraram efeitos do lado da arrecadação de 0,5 p.p. em 2023, 0,9 p.p. para 2024 e 2025 e 0.8 p.p. em 2026, mas ainda são insuficientes para o alcançar os resultados fiscais pretendidos.

Quando apresentou o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024, a equipe econômica já apontava para a necessidade de uma arrecadação de R$ 155,7 bilhões (1,3% do PIB) para zerar o déficit em 2024. Sem essas medidas adicionais do lado da arrecadação, o Tesouro aponta que o governo só zeraria o déficit das contas públicas em 2029 e alcançaria superávit em 2030.

“Mesmo incorporando a arrecadação potencial prevista no PLDO 2024, identificou-se a necessidade de mais medidas de receita para atingir as metas de resultado primário”, reconheceu o Tesouro no relatório.

O documento pontua alguns caminhos para atingir as metas de resultado primário a partir da implementação de medidas que ainda estão no papel, como a regulação de apostas de quota fixa, o aprimoramento dos mecanismos de fiscalização de importações de varejistas internacionais e ganhos provenientes da reforma da tributação sobre a renda.

Os técnicos também citam a decisão do Superior Tribunal de Justiça, quanto à tributação de IRPJ e CSLL de incentivos fiscais do ICMS, com impacto potencial de R$ 70 bilhões ao ano, segundo a Fazenda, que também pode gerar efeitos 2023. Também são listadas para fins de potencial arrecadatório as alterações na regulação de preços de transferências, que pode render R$ 23 bilhões por ano à União.

Apesar de não listadas no relatório, outras medidas também podem auxiliar para o desafio de zerar o déficit em 2024, como o retorno do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), já aprovado pela Câmara e que agora será analisado pelo Senado. A equipe econômica estima ganhos entre R$ 40 bilhões e R$ 50 bilhões com o voto de desempate pró-Fisco – há mais de R$ 1 trilhão em estoque no Carf de processos a serem julgados. Além disso, o Valor revelou esta semana que um novo modelo de transação tributária, desenhado pela Fazenda, pode gerar uma receita não recorrente de R$ 34 bilhões à União.

Membros da equipe econômica também ponderam que a Receita Federal pode estar utilizando projeções de arrecadação subestimadas com essas medidas, que poderiam surpreender com a retomada da atividade econômica.

“O Tesouro reconheceu que as metas são ambiciosas e demandam extraordinário e adicional aumento de arrecadação para o seu atingimento”, analisou Gabriel Leal de Barros, economista-chefe da Ryo Asset e ex-diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI). “Apesar da incorporação de 0,5% e quase 1% do PIB de arrecadação em 2023 e entre 2024 e 2026, o Tesouro incorporou o que temos insistido desde o início do debate do arcabouço fiscal: só fica de pé se houver choque ainda mais positivo de arrecadação, o que demandará medidas adicionais da ordem de 1,5% do PIB nos próximos anos”, complementou.

O órgão também faz considerações de medidas necessárias a serem tomadas pelo lado da despesa. Além do limite previsto no novo arcabouço (os gastos só podem crescer até 2,5% acima da inflação), é apontada a necessidade de contingenciamentos anuais de 0,5% do PIB para cumprir as metas fiscais. “O nível de contingenciamento aplicado às despesas discricionárias com o propósito de alcance das metas de resultado primário é elevado: parte de R$ 56 bilhões em 2024 e aumenta nos anos seguintes”, escrevem os técnicos.

O Tesouro também fez projeções em relação à Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG). Em um cenário no qual o governo conseguirá entregar as metas de resultado primário, o indicador fecharia o ano de 2026 em 74,7% do PIB, com uma trajetória de queda tendo início a partir de 2027. Do contrário, o último ano do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fecharia com uma dívida bruta de 79,7% do PIB, iniciando trajetória de queda a partir de 2029.

No mesmo documento, o órgão também defende a revisão das despesas vinculadas à arrecadação: gastos mínimos constitucionais com saúde e educação, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), e a vinculação de emendas parlamentares obrigatórias. O Tesouro observa que as vinculações atuais à receita corrente líquida, embora tenham como objetivo a priorização dessas políticas públicas no orçamento, acabam dificultando o planejamento e a execução orçamentária.

“Essa vinculação pode se mostrar ineficiente, caso haja uma desassociação entre o valor gasto e a real necessidade dos recursos a serem utilizados, quando os recursos financiam despesas majoritariamente obrigatórias cuja execução independe dos níveis de arrecadação e em situações nas quais as despesas custeadas requerem planejamento prévio, como é o caso dos investimentos”, assinala o documento. O secretário Rogério Ceron já havia dito que o governo pode enviar uma revisão da correção de gastos com saúde e educação.

O órgão lembra que os gastos vinculados às receitas podem levar à redução do espaço fiscal de outras despesas “igualmente meritórias”. Por isso, o Tesouro sugere que os atuais indexadores sejam substituídos pela mesma regra de variação real do limite de despesa do novo arcabouço fiscal, o que implicaria um crescimento mínimo de 0,6% e máximo de 2,5% ao ano, ou por uma proporção da variação real do limite de despesa.

“O uso de um indexador consistente com o mecanismo de correção da despesa global aumentaria a previsibilidade destas despesas e reduziria a rigidez orçamentária”, defendem os técnicos.

Fonte: Valor Econômico