Com a aprovação do novo marco de garantias, “o problema do crédito com garantia no Brasil está resolvido”, afirmou nesta quarta-feira o secretário de reformas econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, em entrevista exclusiva ao Valor.
O projeto foi aprovado na noite de ontem pela Câmara dos Deputados e seguiu para sanção presidencial. Conforme acordo fechado com parlamentares durante a tramitação, não serão sugeridos vetos. O secretário avaliou que o texto ficou “ótimo” e trouxe um “equilíbrio perfeito”.
A proposta aprovada ontem, somada à lei recentemente votada nas duas casas do Congresso Nacional que permite a utilização de saldos nos fundos de previdência privada como garantia a empréstimos, forma o conjunto que modificará profundamente o cenário do crédito no Brasil e provocará queda nos spreads bancários, informou.
O principal componente do spread bancário hoje é a inadimplência, disse. E é alta porque é difícil cobrar dívidas no Brasil. Vem daí o impacto que o novo marco de garantias deverá trazer.
Segundo Pinto, o marco de garantias atua sobre as principais alavancas de crédito no Brasil. O primeiro deles são os imóveis. No Brasil, disse o secretário, não era possível contratar uma segunda dívida dando imóvel como garantia, ainda que boa parte do financiamento estivesse quitada. O novo marco permite a contratação de novos empréstimos.
Esse ponto não carece de regulamentação adicional, informou. Assim, é apenas questão de os bancos se adaptarem para poder oferecer essa nova modalidade de crédito.
O segundo são os automóveis, que normalmente são objeto de venda financiada. No entanto, havia um problema nesses empréstimos, pois eles só poderiam ser executados (o carro ser retomado em caso de inadimplência) após decisão judicial. A demora no julgamento dos processos tornava esse arranjo difícil de funcionar.
Com o novo marco, a execução das dívidas passará a ser extrajudicial. O agente financeiro, por intermédio de um cartório, poderá retomar o veículo de forma bem mais célere.
O impacto esperado com isso, disse o secretário, é o aumento das vendas financiadas. O efeito será parecido com o de um corte no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), comparou. Com a diferença que não há renúncia de recursos públicos envolvida.
A terceira alavanca de crédito havia sido tratada em outra proposição, já aprovada na Câmara e no Senado. É a permissão para que fundos de previdência privada sejam utilizados como garantia em financiamento – algo proibido até então.
“Esperamos taxas de juros muito baixas com base em fundos de previdência”, afirmou o secretário. “Taxas próximas às dos fundos livres de risco.”
Fonte: Valor Econômico
