A Anvisa publicou o edital que prioriza as canetas de emagrecimento produzidas por laboratórios nacionais na fila dos pedidos de licença e a medida, um pedido do Ministério da Saúde, dividiu o mercado, levando laboratórios estrangeiros à Justiça. Defensores da indústria nacional dão apoio, sustentando que a competição reduz preços aos SUS.
A agência decidiu priorizar a análise de registros para novos produtores para trazer concorrência e evitar o risco de desabastecimento para remédios à base de semaglutida e liraglutida, usadas no tratamento de diabetes tipo 2 e obesidade.
Embora o edital ofereça a mesma oportunidade a todas as empresas aptas, confere preferência para aquelas que tenham etapas de produção nacional —fortalecendo a indústria brasileira e alinhando-se à meta do Ministério da Saúde de ampliar a produção interna de 42% para 70% das necessidades nacionais.
Efeitos da concorrência
A farmacêutica Novo Nordisk, fabricante do Wegovy e Ozempic, foi à Justiça questionar a decisão de antecipar a análise do registro de canetas concorrentes.
Em seu pedido, a farmacêutica nega a existência de risco de desabastecimento no mercado nacional e considera não ter havido critérios técnicos no embasamento da medida. A Anvisa nega.
A indústria nacional, por outro lado, busca defendê-la. Uma pesquisa encomendada pelo Instituto Esfera, do empresário João Camargo, mostra que a entrada de novos fabricantes no mercado reduziu, em média, os preços mínimos regulados de medicamentos oncológicos em 20%, chegando a mais de 35% em mercados com maior competição.
O estudo, conduzido pelo professor Cristiano Aguiar de Oliveira, do Programa de Pós-Graduação em Economia Aplicada da Universidade Federal do Rio Grande (Furg), baseou-se na análise do impacto do fim da extensão automática de patentes, decidida pelo Supremo Tribunal Federal (ADI 5529).
Aguiar de Oliveira conclui que cada ano adicional de monopólio impõe custos econômicos significativos ao SUS e aos consumidores. Assim, políticas que estimulam a concorrência não apenas ampliam o acesso, mas também geram ganhos econômicos expressivos para o sistema de saúde.
Com Stéfanie Rigamonti
Fonte: Folha de São Paulo