9 Nov 2023 BRÁULIO BORGES PESQUISADOR DO FGV IBRE
Reformas da tributação indireta no Brasil vêm sendo discutidas há mais de duas décadas, refletindo a percepção de que o desenho dos tributos incidentes sobre o consumo de bens e serviços em nosso País é antiquado e gera uma série de distorções que prejudicam o desenvolvimento econômico (cumulatividade, alto custo de conformidade, litigiosidade, insegurança jurídica, guerra fiscal e, ainda, oneração de investimentos e exportações).
A proposta de reforma que está próxima de ser aprovada pelo Congresso começou a ser discutida há mais de quatro anos, de modo que a versão atual do texto já incorpora vários aspectos que surgiram desse debate entre sociedade, técnicos e políticos.
Contudo, como era de se esperar, há muitos segmentos que vêm se movimentando para barrar ou modificar a proposta de reforma, seja para defender alguns privilégios presentes no atual sistema, seja para aumentar ou obter privilégios no sistema que emergirá.
É comum o argumento dentre esses segmentos de que a reforma seria um jogo de soma zero, em que alguns ganham em detrimento de outros. Essa é uma narrativa equivocada, que, além de ignorar que haverá uma transição “lenta, gradual e segura” (entre 2026 e 2033), também não encontra respaldo em diversos estudos realizados lá fora, bem como para o caso brasileiro.
Destaco o trabalho recente de um autor (“Does a Value-Added Tax increase economic efficiency?”, de Bibek Adhikari), que avaliou 33 episódios de reformas com adoção de um IVA substituindo total ou parcialmente tributos sobre a produção e/ou sobre as vendas no varejo. O autor identificou um aumento de cerca de 8% da produtividade 5 anos após a reforma e de 6% uma década depois. No caso dos países de renda médiaalta (grupo no qual o Brasil está inserido hoje), esse impacto chega a quase +26% (5 anos) e a +33% 10 anos após a reforma.
São impactos expressivos, ainda mais quando se leva em conta o fato de que quase nenhum país adotou o modelo ideal. Desse modo, mesmo distante do que seria o ideal, os efeitos macroeconômicos são altamente favoráveis, não somente sobre o PIB, mas também sobre o bem-estar da sociedade.
Portanto, mesmo excessivamente desidratada ao longo da tramitação na Câmara e, mais recentemente, no Senado, a reforma tributária representa um avanço enorme. É importante lembrar, contudo, que, mesmo que a PEC seja aprovada ainda em 2023, as pressões dos grupos organizados para desidratar ainda mais o texto adentrarão 2024, na discussão das leis complementares. •
Fonte: O Estado de S. Paulo
