O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, criticou a judicialização no setor de saúde e destacou que as demandas do setor deveriam ser tratadas no âmbito do Ministério da Saúde, Conitec (órgão de avaliação de medicamentos e novas tecnologias de saúde) e não na esfera jurídica como vem ocorrendo atualmente.
Em setembro deste ano, as áreas da saúde pública e privada acumulavam mais de 800 mil processos judiciais, sendo 483 mil novos casos apenas neste ano. “Judicializar é barato para quem demanda, mas extremamente caro para o país, não podemos continuar ampliando essa estrutura indefinidamente”, disse o ministro, durante evento da Abramge, associação das operadoras de planos de saúde, em São Paulo. “O judiciário deveria ser uma última instância, problemas de saúde precisam ser resolvidos preferencialmente na esfera administrativa, sem transformar o judiciário em um mediador padrão”, complementou.
Barroso destacou que uma das discussões mais complexas no setor é a demanda por medicamentos que não estão incorporados no SUS e saúde suplementar. “Tem medicamentos de altíssimo custo, que envolvem algumas escolhas trágicas. Quando você salva uma vida dando um medicamento que custa R$ 5 milhões por ano, você talvez tenha gente morrendo de tuberculose do outro lado, ou de alguma doença que você não pôde assinar. Então, esse equilíbrio é muito complexo.”
Em decisão nesse mês, o ministro Gilmar Mendes determinou que as inclusões desses medicamentos no SUS devem ser precedidas de uma avaliação técnica super especializada, a partir de diagnósticos baseados em evidências médicas.
Gustavo Ribeiro, presidente da Abramge, associação das operadoras de planos de saúde, acredita que ao longo do tempo a medida do ministro seja estendida para o setor privado. Em sua visão, o fato dos ministros do STF estarem discutindo o tema judicialização é positivo porque traz para o debate a onda da judicialização no setor de saúde e que pode conscientizar mais os juízes na concessão das liminares. Barroso lembra que são temas técnicos e complexos para os juízes.
Há uma parceria do Núcleo de Apoio Técnico ao Poder Judiciário (NatJust), ligado à CNJ, com o Hospital Albert Einstein, que oferece aos juízes uma plataforma com informações técnicas sobre medicamentos e tratamentos. É um banco de dados unificado com informações técnicas sobre saúde pública e suplementar.
*Sob supervisão de Beth Koike
Fonte: Valor Econômico