Por Roberto Lameirinhas, Valor — São Paulo
09/01/2023 14h12 Atualizado há 14 horas
O conselheiro de Segurança Nacional dos EUA, Jake Sullivan, disse que os EUA não receberam até a segunda-feira nenhum pedido oficial do governo brasileiro sobre o status do ex-presidente Jair Bolsonaro no país. “Se e quando o fizermos, vamos lidar com isso”, disse ele nesta segunda-feira.
Ele se recusou a falar sobre o status de imigração específico de Bolsonaro, citando uma política de evitar detalhes sobre casos de vistos individuais.
Sullivan disse esperar que o presidente Joe Biden fale com seu colega brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, nos próximos dias.
Mas analistas estimam que, apesar da pressão de alguns deputados democratas para que os EUA não permitam que Bolsonaro se refugie por muito tempo na Flórida, expulsar o ex-presidente não será uma tarefa fácil para a Casa Branca.
“[O ex-presidente dos EUA Donald] Trump e seus seguidores de extrema direita promoveriam uma grande gritaria, caso houvesse uma decisão nesse sentido”, disse ao Valor o ex-congressista republicano Joe Walsh.
Um ex-alto funcionário dos EUA que trabalhou em questões de imigração disse ao jornal britânico “Financial Times” que Bolsonaro provavelmente viajou para os EUA com um visto que pode ter sido para fins diplomáticos ou turísticos.
Dois congressistas democratas dos EUA, Alexandria Ocasio-Cortez e Joaquin Castro, pediram, no domingo (9), a expulsão de Bolsonaro, que está em Orlando, na Flórida, desde o dia 30.
“As autoridades americanas têm a possibilidade mais clara e rápida de devolver o ex-presidente ou qualquer outro colaborador ao Brasil simplesmente cassado o visto com o qual ele entrou nos EUA, o que permitiria sua deportação imediata”, informou uma fonte do Itamaraty familiarizada com procedimentos consulares dos EUA, que pediu para não ter o nome divulgado. “Essa cassação de visto é uma medida administrativa, que poderia ser aplicada sumariamente e sem aviso prévio. Mas é muito raro que Washington promova a cassação de um visto A1, de passaporte diplomático, como o usado pelo ex-presidente brasileiro”, afirmou a fonte.
De acordo com as leis de imigração dos EUA, um indivíduo pode ser deportado se o Departamento de Estado considerar que ele é prejudicial à política externa dos EUA.
Enquanto o Departamento de Estado dos EUA tenha se recusado a comentar especificamente sobre o visto de Bolsonaro ou seu status nos EUA, o porta-voz Ned Price disse na segunda-feira que líderes ou diplomatas estrangeiros que entraram no país com um visto diplomático têm 30 dias para deixar os EUA. Mas poderia buscar um visto atualizado se não estiverem mais conduzindo negócios oficiais.
Já no caso dos aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro que vivem nos EUA, o convite para que abandonem o país depende menos de pedidos brasileiros do que de regras padrões do Departamento de Estado americano, dizem especialistas. Em razão disso, ainda que influenciadores bolsonaristas como Allan dos Santos, Paulo Figueiredo e Rodrigo Constantino tenham passaportes cassados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), eles podem permanecer legalmente em território americano pelo tempo que o visto preveja.
“Ainda que o passaporte seja cancelado, o visto continua válido. E um visto, de acordo com a jurisdição legal, não exige sequer que se tenha um passaporte válido”, disse Daniel Toledo, advogado especialista em Direito Internacional e sócio da LeeToledo PLLC. “O STF tem poder para cancelar um passaporte, mas não para cancelar um visto, que é concedido por um órgão consular, sobre o qual um ministro do Supremo não tem poder”, afirmou.
Segundo Toledo, a situação se tornaria diferente se essas pessoas passassem a fazer parte da lista vermelha da Interpol — e isso dependeria do avanço de processos judiciais no Brasil e de comunicações por canais diplomáticos específicos.
Além do grupo de influenciadores, está em Orlando, mesma cidade onde se encontra o ex-presidente, o ex-ministro da Justiça e secretário de Segurança exonerado do Distrito Federal Anderson Torres. Ele disse ter viajado para os EUA de férias com a família e não se conhece o status do visto que ele usou para entrar no país.
Torres nega qualquer intenção de estender sua estada na Flórida e nega ter sido negligente na contenção das ações terroristas do domingo. Mas, caso as autoridades americanas recebam uma solicitação brasileira e se convençam de que ele tenha viajado para os EUA com a finalidade de escapar de uma acusação criminal, ele pode ter o visto de entrada cancelado e ficaria sujeito à deportação imediata.
“Em geral, estrangeiros que estão estabelecidos nos EUA há mais tempo estão mais protegidos porque tem mais tempo de recorrer à Justiça”, diz a advogada americana da Califórnia Ana María Pérez. “No caso de viajantes que tenham o visto cassado poucos dias após a entrada, porém, a devolução para o país de origem é quase imediata”, afirmou ela.
Fonte: Valor Econômico
