Pelas regras atuais da OMC, país pode, sozinho, impedir que haja consenso nas negociações sobre subsídios
Por Assis Moreira — De Genebra
13/06/2022 05h00 Atualizado há 6 horas
Cresce a impaciência de vários países com as ameaças da Índia de bloquear acordos comerciais. E isso para aumentar interesse em negociações plurilaterais (das quais participa quem quiser) em vez de ter em mente um consenso dos 164 países-membros da Organização Mundial do Comércio (OMC). Pelas regras atuais, a Índia sozinha pode impedir um entendimento na entidade.
A conferência de ministros de comércio começou ontem com a Índia insistindo que a prioridade é ter uma solução permanente para formação de estoques públicos por razões de segurança alimentar. E isso com base em sua proposta para todos os países em desenvolvimento poderem dar subsídios ilimitados para formar esses estoques, e também de poder exportar depois em situação de crise, como agora, por exemplo.
De outro lado o Brasil mantém proposta para limitar esses subsídios para cerca de 70 países mais pobres e excluir o próprio Brasil, China e Índia, por exemplo. O país sinalizou que está aberto a negociar, para encontrar um meio termo. A questão, segundo fontes, é que a Índia não quer sentar para negociar – pelo menos não ainda.
Na visão de exportadores agrícolas, o que está em jogo é a capacidade de um país como a Índia de subsidiar cerca de US$ 1 trilhão em dez anos para formar estoques que depois poderá jogar no mercado internacional e tomar fatias de mercados de outros países, de forma distorcida. A China e a Indonésia também dão subsídios para formação de estoques públicos, mas não os exportam, causando menos distorções.
De maneira geral, o Brasil diz estar “confortável” com os textos colocados na mesa para os ministros negociarem resultados concretos em agricultura e segurança alimentar, comércio e saúde, subsídios à pesca e reforma da OMC.
Na avaliação brasileira, na agricultura, pela primeira vez em dez anos, é delineado um programa de trabalho para permitir avançar na redução de subsídios domésticos, podendo pressionar grandes países que subsidiam como China, Índia, Indonésia, Estados Unidos e União Europeia. A ideia é que o programa de trabalho conduza a decisões na próxima conferência ministerial, dentro de dois anos.
A delegação brasileira vê também positivamente os textos para negociação de resposta da OMC à pandemia. Primeiro, no esboço de acordo para facilitar quebra de patentes visando o combate à covid-19, o Brasil incluiu um parágrafo para assegurar a manutenção das flexibilidades já alcançadas em compromisso feito pelos países da OMC, em 2001, em Doha. “As flexibilidades estão preservadas, ninguém abriu mão de flexibilidades negociadas em Doha’’, afirma uma fonte.
Além disso, numa declaração ministerial sobre comércio e saúde, foi integralmente aceita proposta brasileira para que flexibilidades para quebra de patentes e transferência de tecnologia para produção de vacinas anticovid sejam estendidas para medicamentos e tratamentos contra doenças tropicais e endêmicas. Essas doenças relacionadas à pobreza e negligenciadas representam 14% da carga global de doenças, mas atraem apenas 1,3% dos gastos globais com pesquisa e desenvolvimento.
Quanto ao texto para acordo visando reduzir subsídios que provocam excesso de pesca, o Brasil avalia que seus interesses estão preservados. As disciplinas em negociação dão espaço para os subsídios que o governo fornece para o setor pesqueiro e que são relativamente poucos.
A visão brasileira também é positiva sobre caminhos da reforma da própria OMC. Por exemplo, um entendimento para que os países comecem realmente a negociar uma solução para o Órgão de Apelação da entidade, hoje sem juízes por causa do bloqueio dos EUA. Os americanos aceitam sentar para negociar pelos próximos dois anos, até a próxima reunião ministerial. Para os países, é importante um mecanismo de solução de disputas plenamente funcional para navegar nas águas internacionais agitadas de hoje.
Fonte: Valor Econômico