Plano ‘Buy Europe’ divide região e gera temores de protecionismo

Quando a startup francesa Verkor começar a produzir baterias automotivas em sua enorme fábrica perto de Dunquerque, a ambição é que elas possam ostentar o selo “Made in Europe”.

Apesar da localização da fábrica, isso exigirá algumas mudanças. Hoje, “pouco mais de 50%” de cada bateria vem da Ásia, segundo o executivo-chefe Benoit Lemaignan. “Mas nosso objetivo é o conteúdo local. Ele vai superar 60% a 70% dos nossos materiais. Grafite, cátodos e eletrólitos já são produzidos na Europa. Então, estamos inseridos nesse movimento de localização.”

Aclamada como uma grande esperança para a nascente indústria de baterias da Europa e para a reindustrialização francesa, a Verkor também é emblemática de um novo esforço da União Europeia (UE) para salvar sua base industrial – sob o risco, segundo críticos, de elevar custos, prejudicar a competitividade e afastar parceiros comerciais.

Este mês, a Comissão Europeia apresentará suas propostas mais ambiciosas até agora para dar prioridade à produção europeia em contratos públicos nos setores de defesa, digital e industrial.

A Lei do Acelerador Industrial estabelecerá metas para a parcela de componentes fabricados na Europa que determinadas tecnologias estratégicas, como energias renováveis, baterias e automóveis, deverão conter para ter acesso a subsídios governamentais. Trata-se de um amplo redirecionamento dos €2 trilhões em compras públicas do bloco em favor de sua própria indústria. A iniciativa também estabelecerá condições para os investidores estrangeiros diretos, como a transferência de propriedade intelectual e a contratação de trabalhadores locais.

Os defensores dessas regras “Buy European” argumentam que elas são a única maneira de conter a erosão gradual da indústria manufatureira da Europa, avaliada em €2,58 trilhões, diante dos altos preços da energia, da competição dos produtos baratos da China e do sul da Ásia, e da volátil agenda comercial do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

“Nossa independência europeia tem um custo, mas ele é muito menor do que o custo das nossas dependências”, afirma Stéphane Séjourné, vice-presidente executivo da Comissão Europeia para prosperidade e estratégia industrial. “A China tem o ‘Made in China’, os EUA têm o ‘Buy American’, o Canadá tem o ‘Buy Canadian’ – é hora de a Europa se afirmar e adotar um esquema semelhante.”

Mas a composição dessas regras tem sido alvo de disputas internas intensas, que já atrasaram a legislação em mais de dois meses. O debate gira em torno do que “Made in” e “Europe” realmente significam – se determinados setores devem ser priorizados, quais países devem entrar nessa definição e como evitar um aumento excessivo de custos.

Espera-se que os líderes da UE discutam a política em uma reunião de cúpula informal sobre competitividade hoje, antes de seu anúncio formal ainda neste mês. Um artigo de opinião escrito pela equipe de Séjourné foi publicado em 15 jornais nacionais recentemente, expondo os princípios da legislação “Made in Europe” e assinado por mais de 1 mil CEOs europeus.

Ainda assim, a proposta continua bastante polêmica em algumas partes da Europa. Esse “claro impulso em direção ao protecionismo” tenderia a desacelerar, e não facilitar, o comércio, afirma Benjamin Dousa, ministro do Comércio da Suécia.

As empresas precisam ter acesso aos melhores componentes disponíveis no mundo, diz ele. “Não é limitando a estratégia de abastecimento delas que ficaremos mais ricos e ampliaremos o comércio. Precisamos fabricar os melhores produtos do mundo, oferecer os melhores serviços do mundo, e precisamos da competição para chegar lá.”

O economista Karel Lannoo, diretor-executivo do Centre for European Policy Studies, é ainda mais direto: “Para maximizar o bem-estar econômico, é exatamente isso que não devemos fazer. Vai contra o mercado único”.

Não é coincidência que Séjourné, o encarregado de implementar as regras do “Made in Europe”, seja francês. A ideia de cláusulas “compre produtos europeus” para estimular as indústrias nacionais circula na França há mais de uma década.

Ao contrário da indústria alemã, mais voltada para as exportações, as empresas francesas tradicionalmente dependem muito mais da demanda interna, impulsionada por um setor público de grande porte.

Uma lei “Buy European” anunciada em 2012 pelo então presidente francês Nicolas Sarkozy, nunca se materializou. Mas autoridades dizem que o conceito ganhou peso no debate público quando seu sucessor, Emmanuel Macron, defendeu uma nova doutrina de “soberania europeia” em um discurso em 2017, no qual estabeleceu os termos para proteger uma Europa “exposta às rajadas da globalização contemporânea”.

Um dos primeiros êxitos foi uma diretiva da UE sobre trabalhadores estrangeiros que proibiu a prática do chamado “dumping social”, em que as empresas tentam reduzir seus custos contratando trabalhadores estrangeiros sob padrões mais baixos, em prejuízo de funcionários locais melhor remunerados.

Garance Pineau, que em 2017 era assessora diplomática do Ministério de Trabalho francês e até o mês passado chefe da influente associação empresarial francesa Medef, diz que apesar da forte oposição dos países do norte da Europa, a França conseguiu pressionar por “nossa visão” de proteção da força de trabalho nacional. “Naquele momento, isso era realmente um sonho francês, mas foi um primeiro ponto de inflexão para a política europeia que estamos considerando agora.”

A invasão da Ucrânia pela Rússia em 2022 catalisou a mudança na mentalidade europeia, tradicionalmente orientada para o comércio. A dependência do bloco do gás russo expôs suas vulnerabilidades, ao mesmo tempo em que o rápido avanço da indústria chinesa evidenciou fragilidades adicionais do continente. A combinação da disparada dos preços da energia com a competição feroz lançou grande parte do setor industrial europeu em uma crise.

A covid-19 também contribuiu, segundo autoridades. Governos da UE perceberam que dependiam de importações para tudo, de insumos farmacêuticos a luvas de borracha. Bruxelas propôs no ano passado a Lei dos Medicamentos Críticos, para incentivar a produção interna de medicamentos e tornar obrigatória a formação de estoques.

O retorno de Trump à Casa Branca, que ameaçou repetidamente a União Europeia com tarifas mais altas por ela não se curvar à sua vontade – mais recentemente em razão de sua ambição de ver os EUA assumirem o controle da Groenlândia – e criticou o bloco pelos gastos baixos com defesa, intensificou os apelos para que a Europa revitalize seu setor industrial e reforce sua autonomia.

“A mudança sísmica que estamos vivendo hoje é uma oportunidade, na verdade; uma necessidade de construir uma nova forma de independência europeia”, disse a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, em Davos no mês passado, pouco antes de Trump retirar suas ameaças de impor uma tarifa adicional de 10% sobre seis países do bloco depois que eles enviaram tropas para a Groenlândia.

Tal é o contexto geopolítico, que autoridades envolvidas na elaboração da Lei do Acelerador Industrial em Bruxelas afirmam encontrar hoje bem menos resistência ao princípio do “Made in Europe”.

Quando Séjourné encontrou-se com o primeiro-ministro da Alemanha, Friedrich Merz, em um salão do automóvel em Stuttgart em novembro, seus assessores notaram a mudança de tom de Berlim. “Tivemos sinais positivos da Alemanha”, diz um deles.

Um funcionário do Ministério da Economia da Alemanha diz que “essas cláusulas só deveriam ser consideradas em casos excepcionais e direcionadas a tecnologias e grupos de produtos críticos e estratégicos, assim como ao aço e ao cimento de baixo carbono”.

Isso resume a dificuldade central de chegar a um acordo sobre quão amplas e rigorosas devem ser as exigências de conteúdo local. “Não há ninguém contestando a ideia em si”, diz um funcionário graduado da UE. “Mas quanto ao ‘como’, há muitas concepções diferentes.”

Segundo um rascunho que vazou recentemente, o objetivo da lei é garantir que a indústria manufatureira da UE represente pelo menos 20% da produção industrial do bloco até 2030 – número que hoje é de 16%.

Algumas autoridades afirmam que a política guarda certa semelhança com as políticas industriais chinesas “Made in China 2025” e “China Standards 2035”, que buscaram aumentar a autossuficiência chinesa em setores estratégicos e empurraram empresas estrangeiras para joint ventures com grupos chineses como condição para elas acessarem o mercado do país.

No caso dos veículos elétricos, por exemplo, as discussões iniciais chegaram a considerar a exigência de que subsídios ao setor fossem condicionados a 70% de cada carro ser fabricado na UE.

Mas essas ideias alarmaram oito Estados-membros, incluindo República Checa, Finlândia e Suécia, que emitiram um alerta em dezembro. “A preferência europeia deveria ser um último recurso”, afirmaram em um documento.

Os departamentos da Comissão Europeia com uma visão mais externa, como os de Comércio, Economia e Desenvolvimento Internacional, também reagiram com força contra os planos mais radicais, temendo que regras rígidas possam afastar parceiros e inibir investimentos.

“Está claro que, no atual contexto geopolítico, a UE precisa agir para proteger seus ativos estratégicos, sua base industrial e criar mercado de liderança para as tecnologias verdes”, diz um outro funcionário graduado. “Mas isso dever ser feito de forma precisa e direcionada, para alcançar os objetivos iniciais sem assustar os investidores e talentos, além de permitir as transferências de tecnologia e de conhecimento de que nossas empresas tanto necessitam.”

Muitas autoridades temem que limitar as exigências de conteúdo aos países da UE possa prejudicar os compromissos do bloco em seus acordos de livre comércio. A Comissão Europeia está tentando firmar novos acordos, como os que foram fechados com o Mercosul e a Índia em janeiro, para reduzir sua dependência dos EUA e da China.

“Não dá para assinar o acordo com o Mercosul em uma semana e, na seguinte, apresentar uma lei que restrinja o nosso mercado”, afirma outra autoridade da UE.

Não há dúvida, mesmo entre os defensores da política, de que ela poderá elevar os custos. Clément Beaune, assessor de assuntos europeus de Macron, afirma que as empresas estão “produzindo de forma mais cara e sob mais restrições porque temos mais regras ambientais, climáticas e sociais”.

A Europa não pode, ao mesmo tempo, proteger sua indústria e competir com a Ásia em preço, adverte ele. “É preciso escolher, e ser explícito quanto a isso.”

Números da Agência Internacional de Energia (AIE) sugerem que o custo de fabricar uma bateria na Europa pode ser até 60% maior do que na China, embora a diferença no preço final ao consumidor nem sempre seja tão grande.

Georg Riekeles, diretor-associado do European Policy Centre e ex-funcionário da Comissão Europeia que atuou na área de mercado interno, afirma que com o excesso de capacidade chinesa atingindo níveis sem precedentes, a Europa precisa ser ousada. Caso contrário, corre o risco de reforçar a proteção de seu mercado tarde demais.

“No longo prazo, será uma política muito melhor e responderá à necessidade premente de manter uma base manufatureira e a segurança econômica da Europa”, disse Riekeles. (Tradução de Mario Zamarian)

Fonte: Valor Econômico