O Parlamento Europeu aprovou a revisão jurídica do acordo UE-Mercosul, nesta quarta-feira (21), em Estrasburgo. Cercado de manifestantes desde o começo da semana, a Casa acatou resolução proposta por 144 deputados de submeter o documento ao Tribunal de Justiça da União Europeia. O procedimento consumirá ao menos dois anos.
Por uma maioria de apenas 10 votos, os eurodeputados apoiaram uma resolução para solicitar um parecer ao Tribunal de Justiça da UE sobre se os textos do acordo UE-Mercosul estão em conformidade com a legislação da UE. Aplausos brotaram do plenário assim que o resultado foi anunciado: 334 votos a favor, 324 contra e 11 abstenções.
Assinado no último sábado (17) por representantes do bloco sul-americano e por Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, o acordo de livre comércio criaria o maior mercado do gênero no mundo, com 722 milhões de consumidores. Agora, promete entrar em nova espiral de espera, espécie de marca da negociação que começou em 1999.
A expectativa no começo da semana era a de que o Parlamento em abril ou maio ratificasse o acordo, votação que agora não poderá ocorrer até que a corte avalie o documento. O histórico do tribunal em casos semelhantes na última década apontam para um prazo mínimo de dois anos.
A ampla maioria que era a favor do tratado até dezembro, quando a Itália ameaçou vetar a negociação em busca de novas concessões da UE, agora virou minoria, dado o resultado desta quarta-feira.
Se a influência política dos agricultores é exacerbada em vários países do continente, no Parlamento ela ganha ainda mais força em um ano de eleições regionais. Além da ultradireita e de populistas, que exploram o nacionalismo e a crise do setor em busca de ganhos eleitorais, parte da esquerda também é contra o tratado por razões ambientais e sociais.
A última versão do acordo ganhou salvaguardas para proteger os produtores europeus. Cláusulas anteriores também obrigam a permanência dos países do Mercosul no Acordo de Paris e respeito às normas sanitárias europeias. De acordo com ambientalistas, as ressalvas não são suficientes para assegurar a proteção de biomas e florestas.
“Absolutamente irresponsável. Isso é um gol contra”, escreveu no X Bernd Lange, presidente da comissão de negócios do Parlamento.
Nesta semana, nem mesmo a disputa política e comercial da UE com os EUA, renovada pelas reiteradas ameaças de Donald de Trump de anexar a Groenlândia, amenizaram a oposição ao projeto com o bloco sul-americano, que é negociado desde 1999.
O Parlamento congelou a tramitação do acordo tarifário assinado no ano passado entre UE e EUA e, no Fórum Econômico de Davos, na terça-feira (20), Von der Leyen usou o acordo como exemplo de independência do bloco. “A Europa escolhe o mundo, e o mundo escolhe a Europa”, declarou em discurso recheado de críticas ao presidente americano.
Segundo a Comissão Europeia, o acordo UE-Mercosul já poderia entrar em vigor mesmo sem a ratificação dos eurodeputados. É improvável, porém, que Bruxelas crie tamanha indisposição com o Parlamento, que aprecia nesta quinta-feira (22) a quarta moção de censura contra Von der Leyen em sete meses.
Nada indica que o movimento tenha alguma chance de sucesso.
Fonte: Folha de S.Paulo
