4 Jan 2023 • A.F.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sinalizou ontem que a correção da faixa de isenção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) só entrará em vigor no ano que vem. Em entrevista ao portal 247, ele justificou que não pode fazer a correção este ano devido ao princípio da anterioridade. Por essa regra, uma medida de aumento do IR só pode entrar em vigor no ano seguinte. No entanto, para reduzir imposto não é necessário esperar a virada do ano.
A promessa de correção do limite de isenção da tabela do Imposto de Renda para cinco salários mínimos (R$ 6,6 mil) foi feita por Haddad em 2018, quando era candidato nas eleições presidenciais. Lula repetiu a promessa na campanha do ano passado, apesar das recomendações de economistas do PT de que a medida traria grande perda de arrecadação e aumentaria a chamada “regressividade” do sistema tributário. Essa situação acontece quando a cobrança de tributos pesa proporcionalmente mais no bolso dos mais pobres.
O grupo de economistas da campanha recomendou que Lula voltasse atrás na promessa. A campanha chegou a divulgar que a correção, caso Lula fosse eleito, seria feita para R$ 3 mil, mas depois houve recuo. A faixa de isenção está hoje em R$ 1,9 mil. A atual tabela está em vigor desde 2014. Sem correção, o contribuinte paga mais imposto a cada ano. Com o novo salário mínimo de R$ 1.320, quem recebe 1,4 salário mínimo terá que pagar IR em 2023.
Segundo a especialista em Imposto de Renda Elizabeth Libertucci, Haddad poderia fazer a correção da tabela este ano. Mas ela ponderou que o governo já sinalizou que pretende aumentar a tributação dos contribuintes com rendas mais elevadas para compensar a redução da tributação de quem ganha menos. Nesse caso, precisaria esperar 2024 para a medida entrar em vigor.
A tributarista sugere como alternativa a concessão do desconto simplificado em bases mensais. Hoje, o desconto é aplicado na declaração de ajuste anual. Os contribuintes têm um desconto padrão de 20% sobre a base de cálculo de imposto, limitado a R$ 16.754,34.
De acordo com a especialista, atualmente o desconto simplificado onera as faixas mais baixas e não causa efeitos significativos nas classes mais altas.
Haddad disse ainda que o governo fará um pente fino nos descontos com gastos de saúde. Ele disse que, moralmente, é preciso coibir abusos e que não é “agradável” ver um gasto com tratamento estético ser abatido do imposto a pagar.
Fonte: O Estado de S. Paulo
