Por Edna Simão, Valor — Brasília
01/04/2023 11h37 Atualizado há um dia
A equipe econômica estuda alinhar a tributação dos fundos exclusivos com os demais fundos de investimentos, instituindo o “come-cotas” (cobrança antecipada de Imposto de Renda dos fundos de investimentos). A medida faz parte de uma série de ações que o governo pretende implementar para arrecadar de R$ 100 bilhões a R$ 150 bilhões e, com isso, dar sustentabilidade ao novo arcabouço fiscal, anunciado na última quinta-feira pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. “São medidas para fechar brechas para a sonegação”, afirmou técnico da área econômico ouvido pelo Valor.
Segundo esse técnico, no cardápio ainda estão ajustes na cobrança de Contribuição sobre Lucro Líquido (CSLL) para corrigir distorções que acabam reduzindo a arrecadação da União. Neste caso, empresas que têm benefício de ICMS estariam usando isso para diminuir pagamento de imposto federal. “A ideia coibir é abusos. Tem muita fraude com interpretações absurdas”, afirmou.
Outra medida é a tributação das apostas eletrônicas. “Tirando apostas eletrônicas que será regulada, as demais são fechamento de brechas de fraudes e sonegação”, ressaltou ainda.
Além dessas ações, a ideia da equipe econômica é fazer um pente-fino nas desonerações. Neste ano, as desonerações federais deverão somar R$ 456 bilhões, distribuídos em mais de 80 programas. Mas, neste caso, a expectativa é de que o governo enfrente resistência no Congresso Nacional.
De acordo com dados da Receita Federal, a maior renúncia tributária do país é o Simples, com R$ 88,5 bilhões. Estudos já apontaram que o programa para micro e pequenas empresas tem custo elevado para o número de negócios formalizados. No entanto, o próprio Haddad disse que não tentaria aumentar a arrecadação mexendo no Simples.
Fonte: Valor Econômico
