Por Lu Aiko Otta e Jéssica Sant’Ana — De Brasília
16/11/2023 05h01 Atualizado há 44 minutos
Enquanto a ala política do governo pressiona pela mudança na meta fiscal de 2024 para evitar o bloqueio de recursos reservados a investimentos em ano eleitoral, os números da área econômica indicam outra realidade. Mostram que, independentemente de qual venha a ser o resultado das contas públicas a ser perseguido no ano que vem, o contingenciamento de despesas em março de 2024 é um risco quase certo, disse uma fonte.
Há também uma agenda de cortes de gastos que vem sendo construída desde o início do ano e que será colocada à mesa em dezembro, em reunião da Junta de Execução Orçamentária (JEO). Esta é uma programação que existia antes da discussão sobre mudança de meta. O governo vem sendo cobrado pelo Congresso e por especialistas em contas públicas pela ausência de propostas nessa área.
Por fim, debates impopulares, como a revisão dos pisos de despesas em saúde e educação, já estão na antessala do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Sem enfrentá-los, não será possível fechar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, a ser encaminhado ao Congresso Nacional até 31 de agosto de 2024. Todo esse cenário faz de 2024 um ano a ser pautado pela discussão pelo lado das despesas, apesar de o calendário eleitoral apontar para a direção oposta. Não será por opção, e sim por imposição dos números.
Silenciosamente, a equipe da ministra do Planejamento, Simone Tebet, mapeou um conjunto de políticas públicas que podem ser modificadas para reduzir as despesas no ano que vem. Algumas ideias deverão ser apresentadas à JEO. Composta pelas pastas da Fazenda, Planejamento, Gestão e Casa Civil, a JEO é o foro adequado para debater se o governo vai precisar contingenciar despesas em março, qualquer que seja a meta, disse um técnico.
Se passarem pelo crivo político, as propostas poderão abrir caminho para o corte de algumas despesas discricionárias no Orçamento de 2024, ou uma melhor realocação dos recursos. Eventualmente isso pode reduzir o volume a ser contingenciado em março, quando será divulgado o primeiro Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias.
Também poderão ser colocadas sobre a mesa propostas que dependerão de alteração em leis, ou seja, que passarão pelo Congresso Nacional. A lista de propostas é mantida em sigilo.
Essa revisão de gastos já estava programada, disse a fonte. O debate sobre a meta fiscal, que se impôs após Lula afirmar que o resultado fiscal de 2024 não precisa ser zero e que déficit de 0,25% ou de 0,5% do PIB é “nada”, é um complicador, avaliou o técnico. Fragiliza a ideia por trás da iniciativa, que é melhorar a qualidade do gasto público. É um trabalho que deveria ocorrer a despeito da meta, revisada ou não.
A discussão sobre a eventual nova regra para corrigir gastos mínimos com as áreas de saúde e educação será inevitável em 2024, na visão da área técnica. Esses dois itens, além do salário mínimo e as emendas de parlamentares ao Orçamento, avançam num ritmo mais rápido do que o conjunto de despesas do governo federal. Enquanto o arcabouço permite um aumento dos gastos na proporção de 70% do crescimento das receitas, as de saúde avançam a 100%.
Definir a nova meta só em março daria tempo para trabalhar os números com mais segurança
É uma situação que já criou dificuldades na elaboração do PLOA de 2024, em exame no Congresso. Na peça, o orçamento da Saúde foi reforçado em R$ 50 bilhões, enquanto as demais áreas do governo permaneceram no mesmo nível deste ano. Se nada for feito, a tendência é o desequilíbrio se agravar em 2025 e ocorrer “esmagamento” de alguns ministérios.
Entre as opções discutidas pelos técnicos, está a de fazer com que os gastos com a área de saúde aumentem no mesmo passo dos demais. O técnico ponderou que a pasta foi bastante reforçada com a pandemia e, com o fim do teto de gastos, teve seu orçamento recomposto em R$ 50 bilhões. Ou seja, já estaria com finanças condizentes com o demandado pela sociedade e, de agora em diante, a ideia seria mantê-la no atual nível.
Outra opção é retomar o debate feito no governo de Jair Bolsonaro, no sentido de unificar as regras de gastos mínimos com saúde e educação e colocar uma regra de correção única para os dois. A vantagem de juntar as duas áreas, deixando a alocação do dinheiro a critério dos gestores, está na própria evolução demográfica do país. A população está envelhecendo, e as famílias, ficando menores. A tendência é a redução na demanda por escolas e o aumento na procura por serviços de saúde.
O principal efeito de uma eventual mudança da meta fiscal de 2024, explicou o técnico, não seria o aumento dos gastos. A despesa, explicou, já está dada e explicitada no PLOA de 2024, sem espaço para aumento global. O que a ala política do governo busca é meios de realizar o que está programado, ao evitar contingenciamentos.
Uma meta menos rigorosa abriria espaço para mais renúncias de receitas. Poderia dispensar a aprovação de algumas das medidas encaminhadas ao Congresso Nacional pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para elevar a arrecadação. Ou abriria espaço para acomodar os R$ 9,4 bilhões de renúncia tributária decorrentes da desoneração da folha salarial, que não está contemplada no PLOA de 2024, entre outras renúncias.
Nas expectativas de mercado, uma eventual mudança da meta fiscal de 2024 vai afetar expectativas, avaliou uma fonte. Em tese, o estabelecimento de um déficit de até 0,5% do PIB como meta não deveria surpreender os agentes de mercado, que projetam déficit de 0,8% do PIB. A fala do presidente alimenta desconfianças quanto ao compromisso com o ajuste fiscal.
É algo que pode ser minimizado se, no caso de decidir mudar a meta, o governo for capaz de comunicar que se trata de algo feito em função de particularidades do momento: a dificuldade em obter as receitas projetadas para 2024 e o risco político de conter despesas em ano eleitoral delicado em virtude da polarização vista em 2022. Nesse quadro, o corte de parte da despesa reforçaria o compromisso com o controle da dívida pública.
A mudança da meta este ano não seria “racional”, disse o técnico. Demandaria paralisar a máquina pública para refazer contas e previsões de gasto para 2024 nas sete semanas que restam em 2023.
Muito mais lógico seria deixar essa mudança para 22 de março, como defende Haddad. Nessa data, por lei, projeções de receitas e despesas precisam ser divulgadas. Também é informado se as trajetórias estão compatíveis com o atingimento da meta. Do contrário, é feito o contingenciamento.
Deixar a definição da nova meta para março, daria aos técnicos mais tempo para trabalhar nos números. A meta poderia ser definida com mais segurança, minimizando o risco de se tornar necessária outra mudança mais adiante.
Fonte: Valor Econômico
