4 Apr 2023 MARIANNA GUALTER SÃO PAULO GIORDANNA NEVES EDUARDO RODRIGUES BRASÍLIA
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou ontem que precisa ampliar a receita do governo em R$ 110 bilhões a R$ 150 bilhões para viabilizar as metas do arcabouço fiscal, a nova regra divulgada na semana passada em substituição ao teto de gastos. Segundo ele, o projeto deve ser enviado ao Congresso só na próxima semana.
Para ampliar a arrecadação, o governo vai apresentar inicialmente três medidas para reforçar os cofres: taxação de apostas eletrônicas, com objetivo de arrecadar de R$ 12 bilhões a R$ 15 bilhões por ano; taxação de e-commerces que driblam as regras da Receita Federal, não pagando impostos (o que o ministro chamou de “contrabando”, com perdas estimadas de R$ 7 bilhões a R$ 8 bilhões), e não permitir que subvenção a Estados para investimento seja equiparada a custeio – medida que pode render de R$ 85 bilhões a R$ 90 bilhões. “Ente R$ 110 e 150 bilhões você zera o déficit no ano que vem”, afirmou Haddad à GloboNews. Segundo ele, não é preciso “aumentar nem criar imposto para atingir esse objetivo”. “Basta cobrar de quem não paga”, disse.
A proposta de arcabouço fiscal apresentada pelo governo prevê zerar o rombo das contas públicas em 2024 e passar a ter superávits primários (receitas maiores que despesas, sem contar o pagamento dos juros da dívida) a partir de 2025.
Apesar de as equipes técnicas dos ministérios da Fazenda, Planejamento e Orçamento e Casa Civil terem trabalhado todo o fim de semana na formatação do texto final da proposta de novo arcabouço fiscal, ele pode ser enviado ao Congresso só na próxima semana, segundo Haddad. O ministro garantiu que a proposta chegará aos parlamentares com medidas para a recuperação das receitas federais.
“As equipes estão por conta disso desde sexta-feira, trabalharam no fim de semana. Como não tem sessão do Congresso nesta semana, vão aproveitar esses dias para calibrar a proposta. Se ficar pronto antes, enviamos até quarta-feira. Se não, mandamos na segunda-feira da semana que vem”, afirmou.
‘JABUTIS TRIBUTÁRIOS’. Como antecipou o Estadão, a caçada do ministro aos “jabutis tributários” para aumentar em até R$ 150 bilhões a arrecadação envolve o fechamento de brechas na legislação usadas pelas empresas e pessoas físicas para pagar menos imposto e um esforço concentrado na defesa das grandes causas no Judiciário que podem reforçar o caixa do governo em caso de vitória da União.
Entre as medidas, o governo considera propor uma mudança na tributação dos fundos exclusivos usados pelos super-ricos para aplicar o seu dinheiro. Nos governos passados, já houve três tentativas frustradas de mudar essa tributação. A Receita Federal é a maior defensora dessa mudança.
Haddad disse que o governo já sabia que teria de enfrentar “jabutis tributários”, que vêm trazendo “efeitos desastrosos” à economia brasileira. Segundo ele, o governo tem sofrido problemas de natureza tributária e, além das derrotas da Receita no Supremo – a exemplo da exclusão ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins –, há normas que geram questionamento antes mesmo de a Corte se manifestar.
O ministro listou que, dos R$ 100 bilhões perdidos com a exclusão de ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins, R$ 30 bilhões já foram recuperados com medida provisória publicada pelo governo no início do ano. Haddad afirmou que um segundo conjunto de medidas será feito e deve recuperar as perdas com Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Outras medidas para correção de distorções foram elencadas pelo ministro, como a arrecadação com tributação sobre jogos de apostas, que deve gerar uma receita de pelo menos R$ 12 bilhões, ante estimativa preliminar de R$ 6 bilhões. “Não é justo não tributar atividade que muitas pessoas nem concordam que exista no Brasil”, acrescentou. O combate ao “contrabando oficial” também foi citado por Haddad, em referência ao “comércio eletrônico que escamoteia, que se faz passar de remessa de pessoa para pessoa”.
O ministro argumenta que a reforma tributária deve trazer para dentro do sistema quem hoje consegue sonegar. “O IVA é muito mais à prova de sonegação do que os impostos de hoje.” •
“Não é justo não tributar atividade que muitas pessoas nem concordam que exista no Brasil” – Fernando Haddad Ministro da Fazenda
Fonte: O Estado de S. Paulo
