Principal fonte de preocupação dos analistas, os subsídios da nova política industrial do governo Lula estão praticamente concentrados na vertente “inovação”. O plano do governo para a Nova Indústria Brasil (NIB), como foi batizada, o Programa Mais Inovação, operado pelo BNDES e pela Finep, oferece crédito a condições de Taxa Referencial (TR) + 2% e recursos não reembolsáveis. Em dezembro de 2023, a TR rodava em 0,07% ao mês, enquanto a Selic, taxa básica de juros da economia, era de 0,89% ao mês. O subsídio é a diferença entre a taxa de mercado (Selic) e a TR sobre o total do empréstimo.
A origem dos recursos para o Mais Inovação é o próprio Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que já é a principal fonte de recursos do BNDES. Uma lei aprovada em maio do ano passado permitiu que até 1,5% do FAT seja remunerado a TR, desde que esses recursos sejam destinados a operações de financiamento à inovação e à digitalização apoiadas pelo banco. Isso significa disponibilizar cerca de R$ 5 bilhões ao ano.
Como o FAT é um ativo do governo, não se trata de um subsídio explícito, mas implícito, ou seja, que não aparece em nenhuma linha do Orçamento e, portanto, não impacta o resultado primário, explicam os especialistas.
Aportes do Tesouro Nacional no BNDES via emissão de dívida foram proibidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Diretores do banco e membros do governo têm reafirmado que não haverá dinheiro do Tesouro no BNDES nem equalização de contas.
A equalização de contas ocorre quando um banco público – Banco do Brasil, por exemplo – oferece uma linha de crédito a taxas inferiores do que aquelas que ele paga para captar recursos. Neste caso, essa diferença entre a taxa de captação e de empréstimo é um subsídio explícito, bancada pelo Tesouro e evidenciada no Orçamento.
Com o uso do FAT rendendo a 1,5% para o Mais Inovação, o que acontece é que um ativo do governo vai render menos, reduzindo a receita de juros do governo. Na prática, explicam economistas, isso é lido como um aumento de juros, o que ampliaria o déficit nominal do país.
Segundo alguns desses economistas, o impacto sobre o déficit nominal será reduzido e a teoria econômica e avaliações empíricas apontam que há boa relação custo-efetividade em operações do tipo para inovação que o BNDES já realizava.
Fonte: Valor Econômico
