Por Renan Truffi, Fabio Murakawa, Marcelo Ribeiro, Caetano Tonet e Jéssica Sant’Ana, Valor — Brasília
12/06/2023 20h17 Atualizado há 12 horas
O governo Luiz Inácio Lula da Silva já admite que não deverá conseguir aprovar até o dia 20 de junho, no Senado Federal, o projeto do novo arcabouço fiscal. A data foi estabelecida como meta na tentativa de influir o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central a reduzir a taxa Selic já a partir da próxima semana, quando o colegiado voltará a se reunir para definir os juros do país. As negociações atrasadas junto ao senadores, entretanto, devem frustrar os planos iniciais do Executivo.
Ainda assim, a ideia é que o Palácio do Planalto continue trabalhando nos próximos dias para evitar que a proposta enviada pela Câmara dos Deputados seja alterada pelos senadores e, com isso, tenha que retornar para a Casa iniciadora, o que atrasaria ainda mais a sanção da matéria.
“O desejo do governo é concluir a votação do marco fiscal no Senado o mais rápido possível. Teve grande debate na sociedade [sobre isso]. Consideramos que a proposta que saiu da Câmara está equilibrada: combina responsabilidade social e fiscal, dá segurança para quem quer investir no país. Esperamos que a gente possa concluir [a votação] o mais rápido possível. Vamos trabalhar para que se mantenha o texto no Senado”, disse nessa segunda-feira o ministro da Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da Presidência da República, Alexandre Padilha (PT), à imprensa.
Um dos pontos que estão travando uma análise célere do texto no Senado é o fato de que o novo arcabouço pode trazer impactos ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), que custeia parte significativa das despesas do Distrito Federal. A medida entrou no radar de alguns senadores porque, segundo um estudo do Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, o crescimento do aporte da União no FCDF pode sofrer impacto negativo de R$ 1,4 bilhão a R$ 9,6 bilhões. Atualmente, o fundo não se submete ao teto de gastos, mas essa alteração foi promovida justamente pela Câmara.
Diante disso, o Valor apurou que o governo passou a sinalizar aos senadores que Lula poderá vetar esse trecho da proposta após sua aprovação. Seria um compromisso para evitar que os senadores insistam na modificação do texto.
Apesar do compromisso em vetar a questão relacionada ao DF, outros dois temas abordados por senadores em emendas devem seguir dentro do novo arcabouço: o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e o piso salarial da enfermagem.
Com todos esses entraves, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), reconheceu nessa segunda-feira que o projeto deve ser votado, no início da semana que vem, apenas na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Ele não quis precisar, porém, quando a votação acontecerá no plenário do Senado.
Mesmo assim, o presidente da CAE, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), tem insistido na necessidade de o tema ser discutido antes em uma audiência pública a ser promovida pela comissão.
“Eu acho que, se aprovadas, as audiências públicas não devem atrasar muito a tramitação. Nós podemos fazer, como já fizemos em outros projetos, de votar após a audiência”, defendeu.
Também na segunda-feira a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, endossou a tese de que a equipe econômica está dando todos os elementos e condições para que o Copom preveja na próxima reunião uma queda da taxa Selic a partir de agosto. “Nós estamos arrumando a casa, o que significa que estamos dando todos os elementos e condições para que o Banco Central, o Copom, possa começar olhar com carinho e mostrar uma tendência de queda dos juros já a partir de agora”, afirmou Tebet após participar de um evento da Febraban, em São Paulo.
Ela ainda defendeu que é um “equívoco” dizer que a Câmara dos Deputados flexibilizou o novo arcabouço. Para a ministra, o texto aprovado pelos deputados deixou a proposta mais restritiva. Com isso, argumentou, pode ser necessário um corte adicional entre R$ 32 bilhões a R$ 40 bilhões no próximo ano para comportar os gastos previstos pelo governo. “É um equívoco dizer que a Câmara flexibilizou [o arcabouço], abriu espaço fiscal pro governo federal, não é verdade. Ao colocar que o IPCA até o meio do ano, você diminui a capacidade de gastos públicos”, disse Tebet.
“Eu diria, até com os números oficiais, que nós estamos com R$ 32 a R$ 40 bi a menos do que precisamos para fechar o ano que vem as despesas públicas. Se o arcabouço for aprovado do jeito que está, obviamente nós vamos cortar gastos, mas significa que o arcabouço não vem com essa frouxidão de gastos públicos como muitos apresentaram, ao contrário, ele está mais restritivo.” Segundo especialistas, o governo precisará de aumentos de receitas para acomodar o aumento das despesas.
Fonte: Valor Econômico
