9 Feb 2024 DANIEL WETERMAN BIANCA LIMA
Em busca de um acordo em meio ao fogo cruzado entre Executivo e Legislativo, Ministério da Fazenda e Congresso abriram negociação para mudar o prazo e o alcance da reoneração da folha de pagamentos pretendida pelo governo para 17 setores da economia.
O primeiro recuo do governo, na tentativa de construir um meio-termo, foi aceitar a possibilidade de retirar a reoneração da medida provisória (MP), assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no fim do ano passado, e enviar um projeto de lei para o Congresso com a proposta.
A proposta seria enviada em caráter de urgência, ou seja, com prazo de 45 dias para análise – depois disso, tranca a pauta –, e podendo ser analisada diretamente nos plenários da Câmara e do Senado. Esse formato daria um poder maior aos parlamentares em comparação à MP, que entra em vigor assim que é editada pelo presidente.
Em relação ao conteúdo do novo projeto, está em negociação esticar o prazo para a cobrança integral, dando um tempo maior para as empresas se adaptarem. A data, para a reoneração completa, passaria de 2028 para 2029. Segundo apurou o Estadão, a Fazenda estaria disposta a esticar o prazo.
O novo formato foi tema de reunião entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e senadores na última quarta-feira. Líderes da Câmara cancelaram o encontro que tinham com Haddad, após declarações do presidente da Casa, Arthur Lira (Progressistas-AL), na segunda-feira, cobrando o governo Lula, mas foram informados dos termos em discussão.
“Se ele (Haddad) está disposto a discutir, ele está admitindo um meio-termo: nem o projeto aprovado pelo Congresso, que teve o veto derrubado, nem a medida provisória”, afirmou o senador Cid Gomes (PSB-CE), presente na reunião.
HISTÓRICO. O regime especial foi criado em 2011, no governo Dilma Rousseff (PT), e substitui a contribuição patronal de 20% para a Previdência, que incide sobre os salários, por uma tributação de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Desde então, ele vem sendo renovado com o aval do Congresso.
No ano passado, os parlamentares aprovaram a prorrogação do benefício até 2027, com impacto fiscal estimado em R$ 20 bilhões por ano. O projeto foi vetado pelo presidente e, após o Congresso derrubar o veto, foi revogado por uma medida provisória, irritando os parlamentares.
A MP, em vigor atualmente, acaba com a desoneração da folha a partir de abril de 2024, mantendo uma cobrança escalonada somente até o valor de um salário mínimo até 2027. Ou seja, se o trabalhador receber, por exemplo, o equivalente a cinco salários mínimos, o desconto valerá somente sobre o primeiro salário. A partir de 2028, as empresas passariam a pagar a alíquota integral.
Os parlamentares, porém, pleiteiam que esse escalonamento seja válido para todo o valor pago pelas empresas aos empregados. Procurada, a Fazenda não se manifestou sobre o tema.
De acordo com líderes do Congresso, as alterações podem diminuir resistências. “As mudanças tornaram a matéria possível de ser discutida”, disse o deputado Mauro Benevides Filho (CE), vice-líder do PDT na Câmara e um dos interlocutores da Casa no Ministério da Fazenda.
“Se o projeto de lei vier da mesma forma da medida provisória, aumenta a chance de nova derrota”, afirmou o senador Efraim Filho (União BrasilPB), autor do projeto da desoneração aprovado no ano passado. •
Impacto fiscal No ano passado, Congresso prorrogou desoneração até 2027; custo seria de R$ 20 bilhões por ano
Fonte: O Estado de S. Paulo
