14 Jul 2023 AMANDA PUPO COLABORARAM SOFIA AGUIAR e EDUARDO RODRIGUES
Quinze Estados, entre eles São Paulo, já receberam propostas de empreendimentos habitacionais do faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida (MCMV) suficientes para atender a meta de novas moradias previstas pelo governo federal nessas localidades, segundo apurou o Estadão/Broadcast. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem o projeto de lei aprovado em junho que recria o programa com novas regras (mais informações abaixo).
A faixa 1 é voltada para famílias de baixa renda, que ganham até dois salários mínimos. Juntos, esses Estados deverão ter cerca de 74,8 mil imóveis das 130 mil unidades que o Ministério das Cidades quer contratar neste ano para atender famílias com renda de até R$ 2,6 mil, em áreas urbanas, beneficiadas com subsídios do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).
O prazo para apresentação dos projetos pelas construtoras foi aberto no último dia 3. A recepção das propostas fica limitada a 120% das metas de contratação por unidade da federação. O porcentual só pode ser extrapolado pela última faixa enquadrada no programa.
Em razão dessa regra, a Caixa Econômica – um dos braços operacionais do MCMV – já precisou suspender o recebimento de novos projetos para os 15 Estados: Bahia, Ceará, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Sul, Amazonas, Sergipe, Alagoas, Tocantins, Mato Grosso do Sul, Goiás, Piauí, Amapá, São Paulo e Minas Gerais. O sistema pode ser reaberto a depender da checagem que o banco fará das propostas, incluindo uma visitação nos terrenos apontados. Esse processo deve ser concluído nos próximos 30 dias.
Das 130 mil unidades habitacionais que o governo quer contratar na faixa 1, 115 mil atenderão diretamente as famílias mais pobres. As demais são destinadas a grupos específicos, como quem perdeu sua casa por alguma calamidade pública. Porém, é dentro do escopo das 115 mil casas que o governo organizou os objetivos de contratação por Estados.
As metas consideraram o déficit habitacional apurado pela Fundação João Pinheiro para famílias com até um salário mínimo e a quantidade mínima de mil residências por unidade da federação.
Dos 15 Estados que já estão com o recebimento de projetos suspensos, o que tem a maior meta de contratação é São Paulo, com 12.973. Em seguida vem a Bahia, com 11.454, e, em terceiro, Minas Gerais, onde o governo quer erguer 9.939 novas unidades do MCMV.
EMPREGOS. Na cerimônia de relançamento do MCMV ontem no Palácio do Planalto, a presidente da Caixa Econômica Federal, Rita Serrano, disse que o investimento no programa foi repaginado. “O programa foi democratizado e trouxe regras novas com o objetivo de melhorar a vida da população. Entre 2009 e 2022, a Caixa construiu mais de 1,4 milhão de casas na faixa 1. A Caixa é o banco da habitação.”
No governo de Jair Bolsonaro, o MCMV tinha sido substituído pelo Casa Verde e Amarela, que, embora tenha registrado redução nas taxas de juros de casas financiadas com FGTS, foi marcado pelo abandono da faixa 1 por falta de recursos.
Como vai funcionar o novo Minha Casa, Minha Vida
Faixas de renda/Urbano
- Faixa urbano 1 Renda bruta familiar mensal até R$ 2.640
- Faixa urbano 2 Renda bruta familiar mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4.400
- Faixa urbano 3 Renda bruta familiar mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8 mil
Faixa de renda/Rural
- Faixa rural 1 Renda bruta familiar anual até R$ 31.680
- Faixa rural 2 Renda bruta familiar anual de R$ 31.680,01 até R$ 52.800
- Faixa rural 3 Renda bruta familiar anual de R$ 52.800,01 até R$ 96 mil
Como as pessoas da faixa 1 podem se inscrever
O cadastro é feito pelas prefeituras no Cadastro Único
Quem não pode participar do programa
- Titular de contrato de financiamento obtido com recursos do FGTS ou em condições equivalentes às do Sistema Financeiro da Habitação
- Proprietária, compradora ou titular de direito de aquisição, de arrendamento, de usufruto ou de uso de imóvel residencial, regular, com padrão mínimo de edificação
- Pessoas que receberam, nos últimos dez anos, benefícios similares oriundos de subvenções econômicas concedidas com recursos da União
Fonte: O Estado de S. Paulo
