A medida provisória (MP) em fase final de elaboração pelo governo para incentivar a instalação de data centers no Brasil prevê obrigatoriedade do uso de energia limpa por empreendimentos do setor. O Ministério da Fazenda estima um potencial de R$ 2 trilhões de investimento com a política nacional que vai conceder incentivos para o setor.
A ideia do governo com a medida provisória é antecipar os efeitos da Reforma Tributária para o setor, com incentivos como a desoneração total de investimentos de longo prazo (do chamado Capex), isenção de imposto de importação para equipamentos sem fabricação nacional e isenção de tributos sobre serviços exportados a partir desses centros de dados.
A MP deve ser publicada nos próximos dias. Como contrapartida, a medida vai exigir investimento no desenvolvimento regional das empresas de data center, como oferta ao mercado doméstico, investimento em pesquisas de desenvolvimento em inteligência artificial e na cadeia de sustentabilidade do setor.
— São tributos federais que serão reduzidos para estimular o investimento. Hoje, o Capex do investimento em data center corresponde a aproximadamente 85% do investimento — conta Uallace Moreira Lima, secretário de Desenvolvimento Industrial do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), Uallace Moreira Lima.
Segundo Moreira, o marco legal vai incentivar o uso de fontes de energia como eólica e solar.
— Temos uma política que preza ter uma transição energética. Vai ser obrigatório o uso de energia limpa — detalha.
Além do Mdic, os ministérios da Fazenda, de Minas e Energia e a Casa Civil trabalham na proposta. Na semana passada, o ministro Fernando Haddad foi aos Estados Unidos para apresentar o novo plano nacional aos players do mercado. Na Califórnia, a pasta promoveu um café da manhã entre empresas brasileiras e líderes do mercado mundial, como Google, Meta, Microsoft, Nvidia e Amazon.
No fim de abril o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, viajou à China também visando atrair investimentos em data centers no Brasil. Ele se reuniu com representantes de empresas chinesas, como BYD, Huawei e ByteDance (dona do TikTok) — que está em processo de negociação para um projeto no Ceará com estimativa de R$ 50 bilhões em investimento, segundo o ministro.
— Eles demonstraram muito interesse e o potencial deles de data center. Estão muito animados com o data center do TikTok, lá no porto de Pecém — disse Silveira ao GLOBO. — Nos disseram que o Brasil já é competitivo, um país que tem segurança jurídica e já estão arraigados por aqui.
A elaboração da medida começou no ano passado, mas foi travada pela agenda parlamentar congestionada devido às eleições. Deste modo, 2025 é visto como mais promissor para avançar em uma política pública sobre o tema.
Para a Associação Brasileira da Data Center (ABDC), o país é um player competitivo na disputa global, em especial quando se pensa na qualidade da indústria de construção e da cadeia de fornecedores, mas o ponto negativo é o “famoso custo Brasil”, destacou o vice-presidente da associação, Luis Tossi. Ele cita que o impacto desse tipo de empreendimento no país tem um bom retorno para as economias locais, por envolver um número considerável de profissionais:
— É comum que um dos atrativos seja a capacidade do local de fornecer mão de obra qualificada para o processo de construção e, principalmente, para a sustentação dos serviços, como uma tendência de que esses profissionais sejam locais, além de toda a cadeia de mão de obra indireta. Dessa forma, podemos afirmar que os municípios tendem a obter uma receita contínua indireta, bem como tributos provenientes dos serviços prestados direta e indiretamente.
Propostas locais
Segundo a Secretaria de Desenvolvimento Econômico de São Paulo, o estado já colhe os frutos do apoio técnico e jurídico oferecido às empresas do setor. “O potencial estratégico do Estado, aliado ao diálogo constante e ao suporte técnico oferecido às empresas, já resultou na captação de investimentos privados voltados à expansão ou instalação de novas unidades”, afirma a pasta.
No Rio de Janeiro, a Elea Data Centers anunciou a Rio AI City, projeto bilionário com capacidade energética inicial de 1,5 GW e expansão prevista para até 3,2 GW, voltado ao processamento de dados e inteligência artificial.
— A cidade de data centers, que já conta com a operação do data center RJO1, está localizada na região do Parque Olímpico, reconhecida como um polo estratégico de conectividade, energia e logística. A iniciativa equivale a um investimento da ordem de bilhões de dólares, que posiciona o projeto entre os maiores da América Latina e do mundo — afirma Caroline Ranzani, diretora de Relações Institucionais da Elea.
A empresa também aposta em parcerias internacionais, como a alemã DE-CIX para instalação dos primeiros Internet Exchanges na América do Sul.
Porto Alegre também avança. A capital gaúcha atraiu a Scala Data Centers, que investiu R$ 250 milhões na cidade. Além da geração de 500 empregos nas obras e outros 50 na operação, a prefeitura destaca os efeitos multiplicadores desses empreendimentos. A cidade reduz o ISS de 5% para 2% para empresas inovadoras e tem incentivos urbanísticos.
Desafios e o papel do novo marco legal
Apesar do avanço, os obstáculos permanecem, sobretudo fora do eixo Rio-São Paulo. A necessidade de expansão da infraestrutura elétrica e da conectividade nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste ainda são pontos de atenção alertados por representantes do setor.
— Ainda que grandes centros concentrem a maior parte da demanda, há um movimento crescente para regionalizar os investimentos. O que precisamos é continuar ampliando os investimentos em conectividade e energia nas regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste, de forma a garantir ambientes competitivos para a instalação de data centers. Também é importante que políticas públicas fomentem essa interiorização, promovendo incentivos que viabilizem projetos fora dos grandes centros — pontua Ranzani.
Fonte: O Globo
