Medida, publicada nesta terça-feira no Diário Oficial da União, entra em vigor em 60 dias
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou lei que dispensa o registro e a observância de regras simplificadas para cosméticos, produtos de higiene pessoal, perfumes e outros produzidos de maneira artesanal. A medida entra em vigor em 60 dias, segundo texto sancionado publicado nesta terça-feira (01) no Diário Oficial da União.
Fonte: Valor Econômico