3 Nov 2022 ADRIANA FERNANDES
Mudança na tabela, que isenta quem ganha até cinco salários mínimos, era promessa tanto de Lula quanto de Bolsonaro.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sinalizou em reunião com líderes partidários que, se o governo Lula quiser, ele colocará a correção da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para ser votada ainda neste ano.
A correção da tabela do IRPF para cinco salários mínimos (hoje, R$ 6.060) é uma das promessas tanto do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva quanto do presidente Jair Bolsonaro, derrotado nas eleições deste ano. O limite está em R$ 1,9 mil, valor não corrigido desde 2015, à época do governo de Dilma Rousseff. Como mostrou o Estadão, se a tabela não for corrigida, quem recebe 1,5 salário mínimo pagará IR no ano que vem.
Projeto do deputado Danilo Forte (União-ce), apresentado em agosto, prevê a correção da faixa para quatro salários mínimos, mas trata só desse assunto. A proposta não mexe em outros pontos da tributação do IR como o projeto aprovado pela Câmara com ampla maioria que prevê a volta da taxação de lucros e dividendos para acionistas de empresas. Esse projeto teve apoio de Lira para ser aprovado, mas ficou na geladeira no Senado.
JANELA. “Na reunião de líderes, houve a sinalização do presidente da Câmara de que, se houver concordância com o governo eleito, a Câmara está preparada e disposta a pautar o tema na Casa”, informou Forte ao Estadão, sobre o encontro da segunda-feira à noite. “Temos uma janela para aprovar projetos urgentes e de consenso no Legislativo ainda este ano. Um desses temas é justamente a correção da tabela, que fez parte da agenda dos dois dos candidatos”, destacou. Os termos do projeto seriam acertados com o governo de transição.
Pelo projeto de Forte, a faixa de isenção vai até R$ 5,2 mil. Acima desse valor, haveria alíquotas progressivas e parcelas de dedução do imposto.
Há uma preocupação dos economistas que discutem a reforma do IR de evitar as distorções introduzidas no texto já aprovado pela Câmara e que fazem com que grupos de pessoas de alta renda paguem ainda menos impostos. Nesse projeto, a faixa de correção é elevada de R$ 1,9 mil para R$ 2,5 mil mensais.
A reportagem apurou que o debate no PT não está maduro para ter uma posição ainda este ano. O temor maior no partido é de o Congresso aprovar um projeto muito ruim e deixar para o presidente Jair Bolsonaro sancioná-lo.
Além disso, especialistas em tributação que auxiliam o governo eleito defendem que a correção da faixa de isenção seja gradual devido ao potencial elevado de perda de arrecadação, dificultando inclusive o avanço numa desoneração da folha das empresas (corte em encargos cobrados sobre os salários).
Um dos desafios é incluir a promessa de isentar do IR quem ganha até cinco mínimos – medida que os tributaristas do partido consideram mais regressiva, ou seja, que prejudica os mais pobres.
O consenso na equipe de Lula é de que, sem derrubar a isenção de impostos sobre lucros e dividendos de acionistas das empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões (Simples e lucro presumido), não haverá espaço fiscal nem para corrigir a tabela nem para desonerar a folha. •
Equipe de Lula vê risco de o Congresso aprovar projeto ruim este ano e deixar para Bolsonaro sancioná-lo
Cotado para comandar o Ministério da Fazenda no terceiro governo Lula, o senador eleito Wellington Dias, ex-governador do Piauí, antecipou que o ganho real do salário mínimo em 2023 deverá ficar entre 1,3% e 1,4% acima da inflação de 2022. Essa alta segue a regra que o governo quer aprovar no Congresso de correção anual do salário mínimo com base na média do Produto Interno Bruto (PIB) dos últimos cinco anos.
“Há esse compromisso de no primeiro ano implementar a regra (para o salário mínimo) da média do PIB (Produto Interno Bruto, referência para o crescimento da economia) dos últimos cinco anos. Como houve queda, provavelmente vai ficar num patamar de 1,3%, 1,4% de ganho real no primeiro ano”, disse Dias em entrevista ao programa Estúdio i, da Globonews.
Como mostrou o Estadão há 15 dias, a proposta da campanha de Lula seria de ganho real de 1,3% da renda do trabalhador em 2023. O custo adicional seria de cerca de R$ 6,2 bilhões.
Hoje, o valor do salário mínimo está em R$ 1.212. No projeto de Orçamento, o salário mínimo previsto a partir de janeiro de 2023 é estipulado em R$ 1.302, com base na correção apenas da inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Mas o valor pode ser mais baixo, se no fechamento do ano o INPC for menor do que previu o Ministério da Economia poucas semanas depois do envio do projeto de Orçamento ao Congresso, no final de agosto.
Se o aumento real fosse dado a partir da previsão de salário mínimo enviada ao Congresso, o piso subiria para cerca de R$ 1.320, pelos cálculos do economista Manoel Pires, coordenador do Observatório Fiscal do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (IBRE/FGV). Ele pondera que a previsão deve ser revista, já que a inflação deste ano deve ficar menor.
Segundo Dias, escalado por Lula para negociar a votação da lei orçamentária de 2023 com o relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), a medida precisará constar do Orçamento do próximo ano. O ex-governador se reúne hoje com o relator para iniciar as negociações do Orçamento. Ao seu lado, estará o coordenador do governo de transição e vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin.
IMPACTO NAS CONTAS. A fala de Dias sugere que o aumento real do salário mínimo começará já no início do ano. Para cada R$ 1 de aumento, são mais R$ 388 milhões de impacto nas contas do governo. É que boa parte das despesas, principalmente da Previdência, é vinculada ao valor do salário mínimo.
A correção do mínimo virou assunto de campanha e é tema sensível. Na véspera da eleição em segundo turno, o presidente Jair Bolsonaro propôs um aumento do salário mínimo para R$ 1.400, proposta que teria custo em torno de R$ 42 bilhões, segundo o Observatório Fiscal do IBRE/FGV. Foi uma tentativa de contrapor a informação de que a equipe econômica do presidente tinha estudos para corrigir o piso com base na expectativa futura de inflação, e não mais com o índice do ano anterior. •
Fonte: O Estado de S. Paulo
