A Câmara dos Deputados do Japão aprovou o primeiro projeto de lei regulatório para inteligência artificial do país, em uma tentativa de posicionar o país como “pró-inteligência artificial”.
O governo espera que o projeto de lei, que deve ser aprovado rapidamente na Câmara Alta, controlada pela coalizão governista, após passar pela Câmara dos Deputados na quinta-feira, ajude a atrair investimentos relacionados à inteligência artificial.
O projeto de lei caracteriza a inteligência artificial como uma tecnologia que “sustenta o desenvolvimento da economia e da sociedade do nosso país” e permite que o governo assuma um papel mais proeminente na definição da estratégia para o setor.
No entanto, o projeto de lei não impõe requisitos vinculativos, tornando sua aprovação um ato em grande parte simbólico. Ele afirma que o governo pode implementar “medidas necessárias, incluindo orientação, aconselhamento, fornecimento de informações e outras ações apropriadas” quando a inteligência artificial representar riscos aos direitos e benefícios de seus cidadãos.
Um membro do Conselho Estratégico de Inteligência Artificial do Japão, que participou da elaboração do projeto de lei, disse ao “Nikkei Asia”, sob condição de anonimato, que os membros do conselho “nunca buscaram realmente regulamentações fortes”.
O pouco texto disponível sobre a potencial supervisão governamental foi incluído em grande parte a pedido do gabinete por regras mais rigorosas nas fases posteriores das negociações, aparentemente para se alinhar aos órgãos reguladores estrangeiros, disse a fonte.
Toyohiro Sometani, sócio da Deloitte Japão, afirmou que o projeto de lei transmite a mensagem de que Tóquio está priorizando a inovação em detrimento da regulamentação, principalmente porque o país poderia se beneficiar da tecnologia devido ao rápido envelhecimento e declínio populacional.
O Japão adotou “sua própria posição” de não elaborar uma regulamentação abrangente sobre inteligência artificial, posicionando-se entre as perspectivas mais rígidas da União Europeia e da China e a abordagem mais suave dos Estados Unidos, afirmou.
“O Japão não quer regulamentar, mas precisa mitigar o risco de agentes mal-intencionados pensarem que podem fazer o que quiserem no Japão”, acrescentou Sometani.
Fonte: Valor Econômico
