A medida provisória (MP) que instituiu o Redata, plano de incentivos voltado ao setor de data centers, começa 2026 sob risco de perder validade e ameaçar os investimentos na área, que podem crescer 40% no ano. O Congresso volta de recesso em 2 de fevereiro e a medida perde validade no dia 25.
Publicada em setembro, a MP, no entanto, ainda não produziu efeitos práticos. Até o momento, nenhuma empresa conseguiu acessar os incentivos previstos, que dependem de regulamentação pelo governo.
Representantes do setor afirmam que investidores aguardam o impasse em torno da aprovação dos incentivos fiscais para anunciar novos projetos. Segundo a Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom), o segmento de data centers projeta investimentos entre US$ 10 bilhões e US$ 20 bilhões no Brasil em 2026.
— Corre o risco do Redata não ser aprovado e o PL (projeto de lei) de IA (inteligência artificial) ainda precisa ser discutido. Os dois não sendo aprovados é um desastre — afirma Affonso Nina, presidente da Brasscom.
O presidente da Associação Brasileira de Data Center (ABDC), Renan Lima, diz que os investimentos do setor estão paralisados até a aprovação do Redata:
— A questão é que nós estamos enfrentando também uma insegurança jurídica e fiscal e não sabemos o cenário que vai ser aprovado nessas duas questões, tanto do Redata quanto do PL de IA.
Projeto de Lei da IA
A expectativa do governo é que a medida fosse incorporada no PL da IA, relatado pelo deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), mas o texto também não avançou. O governo ainda avalia qual será a estratégia de aprovação neste ano. No entanto, a via pelo projeto de inteligência artificial perde força, já que o texto deve ter uma tramitação mais lenta. A outra alternativa é instalar uma Comissão Mista no Congresso para analisar a MP.
Os benefícios fiscais do Redata exigirão uma renúncia fiscal de R$ 7,5 bilhões nos próximos três anos, segundo o governo. Quem aderir terá que direcionar 2% de seus investimentos para pesquisa e ao menos 10% dos serviços providos terão que ser destinados ao mercado interno.
Em meio a esses incentivos há uma corrida entre países pela atração dos investimentos dessa indústria que movimenta bilhões de dólares anualmente. No fim do ano passado, por exemplo, a empresa dona do Tik Tok anunciou investimentos R$ 200 bilhões em um data center no Ceará.
O diretor executivo de Receita (CRO, na sigla em inglês) e gerente de Estratégia da Ascenty, Marcos Siqueira, avalia que o Redata pode colocar o Brasil entre os principais polos de atração de data centers:
— O Redata é a ponte que vai viabilizar começar a entregar operações para cliente já imediatamente, porque ainda que eu vá entregar alguma coisa em 2027, o cliente já compra equipamentos agora e começa a fazer o processo de importação.
Até outubro, o Brasil possuía 162 centrais de processamento de dados, segundo dados da Associação Brasileira de Data Centers (ABDC). A maioria está instalada no Sudeste. O presidente da Equinix — maior provedora de data centers do mundo — no Brasil, Victor Arnaud, projeta que os investimentos da empresa no país devem aumentar cada vez mais, levando em conta também a vantagem competitiva da matriz energética renovável:
— A matriz energética brasileira é realmente diferente de todos os outros países. A gente tem um potencial aqui muito grande. Isso aliado ao processo mais organizado de acesso ao sistema dão mais segurança para os investidores.
O plano de incentivos do governo Lula prevê que as empresas não pagarão tributos sobre a compra de equipamentos. Em contrapartida, terão que investir na indústria nacional e fazer uso sustentável de energia e água.
Fonte: O Globo
