Por Anaïs Fernandes — De São Paulo
07/12/2022 05h00 Atualizado há 5 horas
Mesmo em um cenário à frente com gastos adicionais permanentes de R$ 100 bilhões – valor que tende a ser maior -, praticamente não haveria desinflação no ano que vem, o Banco Central não conseguiria cortar a taxa básica de juros até a segunda metade de 2024 e os estímulos fiscais sobre o Produto Interno Bruto (PIB) seriam contidos por condições financeiras piores, alerta o Credit Suisse. Nesse cenário fiscal, que serve de base para o banco, a relação entre a dívida bruta e o PIB do país atingiria 93,2% em 2030.
O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, Alexandre Silveira (PSD-MG), disse que vai levar hoje ao plenário do Senado texto prevendo um rombo de R$ 145 bilhões por dois anos, além da possibilidade de ampliação dos investimentos se houver excesso de arrecadação.
No caso de um gasto adicional ao redor de R$ 150 bilhões por dois anos, o Credit Suisse já projetava uma dívida/PIB de 88,7% em 2030. Para Solange Srour, economista-chefe do banco no Brasil, no entanto, dificilmente os gastos sociais serão suspensos a partir de 2025, e um rombo permanente ao redor de R$ 150 bilhões já empurraria o endividamento para 97,1% do PIB até 2030. “Mesmo que haja uma revisão do gasto social, acho que vai ser mais da qualidade, de tentar fazer programas mais focalizados, mas vai ser muito difícil diminuir o montante”, diz.
Segundo ela, em termos de trajetória do endividamento, não importa muito se a solução é tirar gastos do teto – embora isso traga um sinal ruim – ou elevar o limite da regra fiscal. “Ainda precisaria de 3,5% de crescimento do PIB para estabilizar a dívida, o que não é o potencial que a gente acredita que o Brasil tem, entre 1% e 1,5%”, afirma Srour.
Ela pondera que, diante das incertezas internacionais e domésticas, traçar horizontes para o Brasil está difícil. “Mas o que a gente quer mostrar é que no cenário básico que temos, que parece positivo na véspera da aprovação da PEC, não vemos como o BC pode reduzir juros, não estamos otimistas com a atividade.”
Srour ajustou sua projeção para o PIB em 2023 de 0,9% para 0,7%, vindo de 2,9% em 2022, de acordo com suas estimativas. Em 2024, o crescimento seria de 1,7%. “Entendo que aumentar o salário mínimo e investimentos eleva o gasto e a demanda. Só que achamos que o efeito das condições financeiras mais apertadas vai contrabalancear esse aumento ”, diz.
Já a estimativa para o IPCA no cenário-base do Credit Suisse praticamente não mudaria entre 2022 e 2023: de 5,9% para 5,8%, ante metas de 3,5% e 3,25%, pela ordem. “Isso apenas pelo impacto de R$ 100 bilhões a mais na demanda. Não estou considerando os reflexos de uma crise de confiança, com desvalorização expressiva do câmbio, mas, na prática, isso é improvável, já que no fiscal não há estabilização da dívida”, afirma Srour.
Se o governo não aproveitar o início de mandato para apresentar propostas de revisão de gastos e uma reforma tributária que traga eficiência e simplificação, o prêmio de risco vai subir, aponta a economista-chefe. “Não tem desinflação no melhor cenário, com prêmio de risco constante, e vai ser muito pior se o mercado começar a precificar essa insustentabilidade da dívida.”
Mesmo nesse cenário que não admite a pior das hipóteses, Srour diz entender que ficou difícil para o Banco Central começar a cortar a Selic no ano que vem. “Quando tem uma expansão fiscal em uma economia que está sem capacidade ociosa, com a inflação de serviços no patamar que está e existe muita inércia, fica muito difícil ver a inflação convergindo para a meta não só em 2023 como em 2024”, diz Srour, projetando 4% de IPCA daqui dois anos, ante uma meta de 3%. “Comeu o espaço para o BC cortar os juros”, afirma.
Antes, a projeção do banco era que a redução da Selic poderia começar em setembro de 2023. Agora, a expectativa é que ela só tenha início no terceiro trimestre de 2024. E, se entrar na conta dos preços dos ativos e das expectativas de inflação cenários que mostrem uma dívida/PIB insustentável, o BC teria de voltar a subir a Selic, reconhece Srour. “Por enquanto, o mercado parece ainda esperar medidas que vão trazer de volta a dívida para uma trajetória sustentável ou em que, pelo menos, ela se estabilize.”
O argumento de que seria possível ampliar gastos em 2023 de modo a manter a proporção das despesas primárias em relação ao PIB de 2022, para Srour, não considera o ciclo econômico, que é de restrição monetária. “Quando você está com a economia pujante, seria também o momento de economizar para poder gastar quando estiver com desemprego alto, quando realmente precisar estimular o PIB”, acrescenta.
Se pelo lado dos gastos o aumento à frente está dado, pelo lado das receitas a expectativa é de desaceleração, ainda que a base seja forte, observa Srour. Assim, a projeção do Credit Suisse no cenário-base é de um déficit primário de 1,5% do PIB nos próximos dois anos. “O mundo deve ter um crescimento muito baixo em 2023, então, é de se esperar que não haja o mesmo boom de commodities dos últimos anos que ajudou muito a nossa arrecadação. E aqui vamos ter um crescimento doméstico menor, porque essa é a intenção do Banco Central, precisamos trazer a inflação para a meta”, diz Srour.
Hoje, a fonte para financiar os gastos adicionais parece ser via emissão de dívida – até por isso a trajetória do endividamento é alta, observa a economista. “Não estamos colocando no cenário-base a hipótese de aumento da carga tributária. Acredito que o debate da reforma tributária vá aparecer logo no começo do próximo governo e vamos poder ter uma noção. Mas não vejo muito espaço também para aumentar a carga no Brasil, nem isso é uma coisa que acontece muito rapidamente.”
Além disso, diz Srour, sem um mecanismo de controle de despesas, a carga tributária dificilmente vai aumentar como proporção do PIB todo o ano para pagar a conta crescente de gastos. “O aumento da carga tributária não deve ser suficiente para trazer a dívida para uma trajetória anterior à da PEC, não é uma solução para médio prazo. Além de ter implicações para eficiência, crescimento”, acrescenta.
Para Srour, o novo arcabouço fiscal deveria contemplar uma regra clara para contenção das despesas, ainda que a relação dívida/PIB seja um indicador importante. “O objetivo final é um nível de dívida baixo, mas o meio precisa ser um regra de despesa, porque é o que o governo controla de fato. Se colocar uma meta de resultado primário ou de dívida sem um instrumento de controle das despesas, essa meta fica fora do controle do governo.”
Fonte: Valor Econômico
