Política visa desenvolver medicamentos para atender às necessidades do SUS. Na pandemia, 90% dos insumos farmacêuticos ativos foram importados
Por Roberto Rockmann
30/06/2023 05h10 Atualizado há 7 horas
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Diaféria, do Grupo FarmaBrasil: país pode adensar a cadeia produtiva — Foto: Divulgação
A mudança de governo e a intenção de criar políticas industriais para fortalecer alguns setores, como o de saúde, poderão dar um novo fôlego para as Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs), que têm se tornado uma ferramenta de desenvolvimento da indústria nacional de medicamentos e fortalecimento de laboratórios, movimento intensificado com os desdobramentos da pandemia.
Em abril, o governo federal anunciou a retomada do Grupo Executivo do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (Geceis), originalmente instituído em 2008, com o intuito de promover a articulação governamental e formular medidas para fortalecer pesquisa e desenvolvimento, produção e inovação nacionais e atender demandas estratégicas do Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa está alinhada com a meta de atingir 70% de produção local de insumos necessários para o adequado funcionamento do setor de saúde até o fim do mandato presidencial, em 2026, conforme mencionado pela ministra da Saúde, Nísia Trindade.
O grupo executivo, que tem até julho para elaborar seu regimento interno, terá reuniões ordinárias semestrais, com a possibilidade de convocação de encontros extraordinários. Em 2019, além da extinção do Departamento do Complexo Industrial e Inovação em Saúde, as PDPs passaram por um grande processo de revisão. Como resultado, pelo menos 19 foram suspensas para reavaliação, em conformidade com a legislação e cumprimento de cronogramas.
“Precisamos agora ter a força de retomar essa estratégia. A articulação com o Parlamento é central. Os três poderes precisam estar juntos para uma política inovadora”, disse o secretário de ciência, tecnologia, inovação e complexo da saúde do Ministério da Saúde, Carlos Gadelha, em audiência pública realizada no fim de maio na Câmara dos Deputados, defendendo a parceria entre os setores público e privado como caminho para financiar iniciativas no setor. O secretário lembrou que, na pandemia, em 2020, a importação de matérias-primas, produtos e tecnologias da saúde atingiu US$ 20 bilhões, porque 90% dos insumos farmacêuticos ativos (IFAs) do país são importados. “É a segunda área mais dependente de importações do Brasil”, observou. Entre as propostas que defendeu, Gadelha apontou “a retomada vigorosa das PDPs”, com valorização da inovação nacional e a criação de um marco regulatório que dê estabilidade institucional ao gestor inovador.2 de 2 Gadelha, do Ministério da Saúde: retomar com força essa estratégia — Foto: Leo Pinheiro/Valor
Gadelha, do Ministério da Saúde: retomar com força essa estratégia — Foto: Leo Pinheiro/Valor
“Há expectativa de que haja uma retomada desse tema e que o Brasil possa consolidar as PDPs e alavancar novas etapas para agregar mais valor ao que é produzido localmente”, diz Adriana Diaféria, vice-presidente-executiva do Grupo FarmaBrasil, associação da indústria farmacêutica de pesquisa e de capital nacional brasileira. Para ela, o Brasil pode adensar a cadeia produtiva. Além de esperar as decisões do grupo executivo, montado em abril, há expectativa em relação a aperfeiçoamentos regulatórios.
Um deles é a revisão da Portaria 2.531, de 2014, e adequá-la ao Decreto 9.245, de 2017, que criou a política de inovação de saúde e regulamentou também a de poder de compra do Estado. “Esse tema é importante e ficou em suspenso nos últimos quatro anos”, diz Diaféria. Na assinatura das parcerias, é preciso elaborar um projeto executivo e há uma preocupação do setor para que não se abram pregões para a compra de medicamentos. Como as licitações são feitas sob o critério de menor preço, PDPs não teriam competitividade em um primeiro momento, porque seriam ainda caros por estarem com os fármacos em desenvolvimento.
Com o programa, o Brasil passou a ter capacidade endógena de produzir medicamentos biológicos. Estudo sobre o papel dos produtores públicos de medicamentos e ações estratégicas na pandemia, de Daniela Fernandes, Carlos Gadelha e José Maldonado, publicado no início do ano passado, destaca a importância das parcerias em relação à fabricação dos IFAs. Os autores citam que, de acordo com uma pesquisa elaborada pela Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades (Abifina) e Associação Brasileira da Indústria de Insumos Farmacêuticos (Abiquifi), sobre os IFAs fabricados no Brasil por seus associados, foi possível verificar que dos 124 insumos identificados, 15 (12%) estão listados em PDP.
“Apesar de todos os desafios políticos e de gestão enfrentados para a conclusão dessas parcerias, verifica-se que, em geral, proporcionaram a modernização ou a criação de plataformas tecnológicas e aprimoramento na capacitação dos profissionais desses institutos, tornando-os aptos a contribuir cada vez mais com a pesquisa e o desenvolvimento nacionais, alinhados às necessidades do SUS. Constata-se que favoreceram a incorporação de medicamentos biológicos para alguns laboratórios farmacêuticos oficiais, como no caso do Bio-Manguinhos, que, por meio da PDP, deixou de ser um laboratório especializado apenas em vacinas, para a perspectiva de produção de medicamentos biológicos com tecnologias já maduras”, analisam os autores.
No ano passado, a Fiocruz e a farmacêutica alemã Boehringer Ingelheim anunciaram a conclusão da PDP para a fabricação de medicamento no tratamento contra a doença de Parkinson no Brasil, o pramipexol. A parceria permitiu o fornecimento, ao longo dos últimos oito anos, de mais de 121 milhões de unidades farmacêuticas, fabricadas pela indústria farmacêutica alemã, ao Sistema Único de Saúde (SUS). Desde 2018, o Farmanguinhos deu início à fabricação interna de todas as etapas produtivas do medicamento, totalizando o fornecimento de cerca de 100 milhões de unidades do pramipexol aos pacientes do SUS.
Outra PDP em destaque é a do desenvolvimento de novos medicamentos para combater a tuberculose, como o composto 4 em 1, dose fixa combinada de quatro medicamentos (rifampicina 150mg + etambutol 275mg e isoniazida 75mg + pirazinamida 400mg), cujo registro do medicamento no Brasil é do Farmanguinhos, sendo o único produto aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que unifica quatro insumos diferentes. O composto é resultado de uma PDP com a indiana Lupin, que está na fase III da transferência de tecnologia, com a produção dos lotes testes ocorrendo internamente no laboratório público. Atualmente, o Farmanguinhos já realiza o controle de qualidade de todos os lotes fabricados na Lupin e fornecidos ao Ministério da Saúde (MS). A previsão de conclusão da PDP é no fim de 2023, quando o Farmanguinhos passará a realizar todas as fases internamente.
Fonte: Valor Econômico