O impulso dos gastos dos governos regionais pode contribuir para elevar o PIB de 2026 entre 0,4 e 1,8 ponto percentual (p.p.) e ser um elemento “surpresa” para as projeções atuais de crescimento. O impacto depende da parcela de recursos em caixa que Estados e municípios usarão neste ano de eleições. No cenário considerado mais factível, os governos regionais queimariam o equivalente a 0,6% do PIB em caixa ao longo de 2026, com efeito de 0,8 p.p. no PIB.
A estimativa é dos economistas Bráulio Borges e Manoel Pires, pesquisadores do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre). “O impacto do impulso no PIB dos gastos dos governos regionais pode ser bastante expressivo. E daí pode vir nova surpresa de crescimento do PIB brasileiro em pleno ano de eleição”, afirma Borges.
Considerando as projeções do Prisma Fiscal, que tem consenso de alta de PIB de 1,8% em 2026, é possível calcular que já está embutido expectativa de impulso de gasto da União de cerca de R$ 92 bilhões, algo próximo a 0,8 p.p, observa Borges. “Mas não sabemos como o consenso incorpora o impulso do gasto dos governos regionais.” Ele lembra que o fenômeno não é amplamente monitorado e muitas vezes deixado de fora nos cenários.
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Considerando os últimos anos, lembra Borges, 2025 foi o primeiro em que, ao fechar com alta de 2,3%, o PIB brasileiro cresceu em linha com o que se projetava ao fim do ano anterior. “Não tivemos surpresa como em 2021, 2022, 2023 e 2024. E foram surpresas grandes, de 1,5 a 2 p.p. de crescimento acima do que se estimava.”
Nos últimos três anos com eleições gerais – para presidente e governadores -, o impulso fiscal de gastos dos governos regionais foi mais relevante em 2022, nota. Naquele ano, esse impulso atingiu R$ 340 bilhões, ante R$ 65 bilhões de 2018 e R$ 115 bilhões de 2014. Os valores são dessazonalizados e atualizados pelo deflator do PIB até o terceiro trimestre de 2025. Para 2026, Borges considera mais factível que o impulso fique perto de R$ 100 bilhões – ou 0,8 p.p. do PIB -, com gasto no ano perto de 0,6% do PIB dos recursos em caixa por Estados e municípios.
Num cenário mais conservador, o impulso seria de cerca de R$ 54 bilhões – ou 0,4 p.p. do PIB -, com os regionais gastando o equivalente a 0,3% do PIB. O terceiro cenário, no qual os governadores gastam em 2026 “como se não houvesse amanhã”, com o equivalente a 1,2% do PIB, o impulso atingiria R$ 220 bilhões, ou 1,8 p.p. do PIB. Todos os cenários incluem aumento de repasse de R$ 7 bilhões via Fundeb este ano. O multiplicador usado é positivo em 1,15, considerando média observada em 2022, com base em estudo de Pires e de Carolina Tavares Resende. Os dois primeiros cenários traçados por Borges consideram que o Propag, o programa de refinanciamento de dívidas da União, terá efeitos a partir de 2027. O cenário 3, de gastos mais extremos, considera Propag com efeitos plenos já neste ano.
“O cenário com impulso de R$ 100 bilhões é o mais razoável para 2026, porque as condições cíclicas começaram a ficar mais desfavoráveis. A sensação de bonança fiscal deve ser um pouco menor este ano do que foi em 2025, o que deve levar a algum comedimento”, diz Pires. Ele ressalta que, se mostrar-se realmente o mais provável, o cenário é de ciclo político significativo. “É comparável ao de 2014, quando o ciclo também foi bastante forte, em perspectiva histórica. O cenário com impulso de R$ 100 bilhões pode parecer pequeno ante 2022, mas esse ano foi um outlier e essa não é uma boa comparação.”
O impulso dado pelos governos regionais à atividade econômica está ligado ao que Pires denominou como “descentralização silenciosa”, fenômeno pelo qual Estados e municípios ampliaram gastos no período pós-pandemia em boa parte financiados por uma volume cada vez maior de recursos transferidos pela União.
Os gastos primários dos governos regionais em 2025 foram 25,9% superiores aos de 2019 em termos reais, já descontada a inflação, calcula Borges. O ritmo foi muito maior que o da União, cuja despesa cresceu 8,5% em igual período. O dado dos governos regionais considerou as divulgações trimestrais e foi estimado com base no acumulado em 12 meses até o terceiro trimestre de 2025. A despesa da União é pelo conceito de governo central orçamentário. Ou seja, são considerados como gastos dos regionais várias despesas da União que na verdade são relativas a receitas transferidas e executadas por Estados de municípios. Entre elas, Fundeb, na área da educação, além de Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), Lei Kandir e emendas Pix.
Em 2025, calcula Borges, a despesa primária total dos governos regionais ficou em torno de R$ 500 bilhões acima da de 2019. Isso foi financiado, em parte, pelas transferências da União, que cresceram cerca de R$ 200 bilhões no período. Uma das transferências que mais aumentaram em termos relativos, destaca Borges, foram os repasses de Fundeb, que de 2019 a 20025 avançaram de R$ 23 bilhões para R$ 59 bilhões. Em igual período as transferências via FPE e FPM, fundos constitucionais de Estados e municípios, respectivamente, subiram de R$ 321 bilhões para R$ 452 bilhões.
O aumento da arrecadação própria também financiou a alta de gastos dos regionais, destaca Borges. A receita com impostos e contribuições de Estados e municípios cresceu R$ 180 bilhões de 2019 a 2025. A alta nos Estados foi de 10,5%, e a das prefeituras, de 25%, sempre em variações reais. A elevação de alíquotas de ICMS, que saiu de uma média de 17,5% em 2019 para 19,6% em 2025 contribuiu, observa. O aumento da alíquota padrão do imposto, lembra, foi reação de grande parte dos Estados à LC 194/2022. Essa lei limitou a alíquota de ICMS em setores importantes. Alguns Estados, diz, elevaram carga do imposto via corte de benefícios tributários.
Os demais gastos foram financiados por redução de superávit primário e receitas com alienações de ativos ou concessões, principalmente no saneamento, estima Borges. Alguns Estados obtiveram liminares para não pagar o serviço da dívida, diz, o que também aliviou a situação dos Estados.
A sensação de bonança fiscal deve ser menor este ano do que em 2025, o que deve levar a algum comedimento”
Com o crescimento de gastos, o impulso fiscal dos governos regionais foi de R$ 702 bilhões no acumulado de 2022 a 2025 ante 2021. O valor foi maior que os R$ 414 bilhões da União, em igual período. O PIB total no periodo cresceu R$ 1,475 trilhão, em valores reais, sempre. No acumulado de 2011 a 2014 ante 2010, o impulso dos regionais e da União foi mais parecido, de R$ 312 bilhões e de R$ 293 bilhões, nessa ordem. O PIB do período avançou R$ 1,03 trilhão.
Num exercício contrafactual que considera que o impulso fiscal acumulado dos governos regionais entre 2022 e 2025 tivesse sido semelhante à da média entre 2011 e 2021, o PIB brasileiro teria ficado 2,2% menor que o do observado ao fim do terceiro trimestre de 2025. No período entre 2022 a 2025, portanto, diz, teríamos mais ou menos 0,5 p.p. a menos de crescimento do PIB por ano. A estimativa considera tudo o mais constante, observa Borges. Ele lembra que um crescimento menor poderia ter resultado em taxa de juros menor.
Um cálculo de como teria se comportado o hiato do produto sob os mesmos critérios, diz Borges, permite estimar que a Selic média observada entre 2022 e 2025, de 13% ao ano, poderia ter sido de 11,7% ao ano. Ou seja, 1,3 p.p. menor, em média. “É bastante em termos de juros sobre a dívida pública.” A Selic menor, calcula, teria resultado em economia de juros nominais de total de R$ 159 bilhões de 2022 a 2025.
Para Pires, as estimativas contrafactuais mostram que o equilíbrio das contas públicas não deve olhar só para a política fiscal do governo federal, mas também para o efeito que a política fiscal tem no restante do país. “Se os governos subnacionais tivessem crescido na mesma medida em que cresceu a União, teríamos um PIB efetivo cerca de 2% menor e certamente taxa de juros menor. Ainda assim seria um PIB que contribuiria bastante para a dinâmica da dívida, porque é um PIB mais favorável do que o do pré-pandemia. E teríamos um quadro completamente diferente de pressão sobre demanda agregada e inflação, de incertezas relacionadas às contas públicas e de impacto no câmbio. Consequentemente, a decisão de política monetária poderia ser mais favorável. Teríamos arcabouço mais compatível com a preocupação da sustentabilidade fiscal.”
Para Borges, o impulso fiscal dos regionais em 2026 deve vir principalmente de investimentos e das chamadas outras despesas, que incluem itens de custeio. A evolução do gasto primário total e dos investimentos dos governos estaduais nos quatro últimos ciclos eleitorais – 2009-2011, 2013-2015, 2017-19 e 2021-23 -, diz Borges, mostra tendência de alta das despesas entre um ano e meio e um ano antes das eleições. A tendência de alta das despesas segue até o trimestre das eleições. “Podemos observar um padrão de ciclo político eleitoral no gasto dos regionais. O que não se vê é o gasto voltando integralmente após as eleições. A despesa muda de patamar.”
Borges lembra que a atual disponibilidade de caixa favorece os gastos dos governos. Dados do Banco Central mostram que o caixa disponível de Estados e municípios, próximo de 0,6% do PIB ao fim de 2019, encerrou 2025 perto de 2% do PIB. Além disso, diz Borges, há outros fatores que podem favorecer aumento de gastos estaduais, como o Propag, que alivia o serviço da dívida com a União no agregado dos Estados. Para Borges, porém, é mais provável que o programa tenha efeitos a partir de 2027.
Outro fator que pode influenciar os gastos dos governos é a EC 136/2025, que mudou a regra para pagar precatórios e deu alívio aos governos regionais, permitindo que eles aumentem espaço para gastos com investimentos, que têm maior efeito multiplicador sobre a economia.
A escalada recente de preços do petróleo, lembra Pires, pode elevar receitas de royalties e participações especiais, que tendem a virar gasto imediato, embora beneficiem mais os Estados com produção mais relevante, como Rio de Janeiro, Espírito Santo e Bahia, exemplifica.
Para Borges, o cenário de gasto dos Estados mostra que é preciso modernizar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), discutir o conceito de receita corrente líquida, que é referência para os limites de gastos atuais dos Estados. Os royalties de petróleo, por exemplo, observa, são incluídos nessa receita e isso permite elevar gastos num momento de alta extraordinária de arrecadação.
Mais cético, Luiz Guilherme Schymura, diretor do FGV Ibre, diz que uma discussão de lei de responsabilidade fiscal só vai acontecer numa situação em que a inflação cresça muito ou haja percepção do mercado de fuga de capitais, num cenário mais preocupante. “Aí o Congresso se mexe, e o Executivo também. Acho muito difícil que aconteça isso num outro contexto.”
Fonte: Valor Econômico
