Por Guilherme Pimenta, Matheus Schuch, Fabio Murakawa, João Valadares e Álvaro Campos, Valor — De Brasília e São Paulo
19/03/2023 17h14 Atualizado há 17 horas
O governo federal inicia a semana na tentativa de colocar fim a uma crise que escalou na noite da última quinta-feira (16), com o anúncio de que a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil se uniram aos bancos privados e suspenderam a oferta de crédito consignado para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, se reúne na terça-feira (21), no Palácio do Planalto, com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, na tentativa de encontrar saídas.
No início da última semana, o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), presidido por Lupi, determinou a revisão do teto dos juros cobrados aos beneficiários do INSS, que passou de 2,14% para 1,70%. A reação dos bancos foi imediata: praticamente todas as instituições que ofereciam o produto suspenderam a linha, sob o argumento de que ela não é mais viável economicamente.
A depender do entendimento da reunião no Planalto, o CNPS pode ser convocado para rever a decisão, mas essa alternativa é vista pela classe política como uma derrota de Lupi.
Na sexta-feira (17), o ministro reproduziu em seu Twitter uma nota das centrais sindicais que acusam os bancos de “chantagem” com a suspensão da oferta do crédito.
Uma das saídas colocadas na mesa é o estabelecimento da taxa em um patamar em que a operação financeira seja viável economicamente, o que significaria um percentual intermediário entre 1,70% e 2,14%. Também não está descartada a formação de um grupo de trabalho entre as pastas e o setor bancário para debater um patamar considerado viável pelas instituições financeiras.
Atualmente, 14,5 milhões de pessoas contratam o consignado do INSS no sistema financeiro nacional. Desses, 42% são negativados, ou seja, não conseguem ter acesso a outras linhas de crédito.
Com a saída da Caixa e do BB das operações, aliados de Lupi e deputados do próprio Partido dos Trabalhadores (PT) começaram a cobrar a exoneração de Rita Serrano e Tarciana Medeiros, que comandam os bancos, respectivamente.
O Valor mostrou na última sexta, no entanto, que a decisão dos bancos públicos foi respaldada pelo Ministério da Fazenda. A equipe de Haddad foi avisada de que os bancos públicos suspenderiam a linha de crédito aos aposentados. O ministro logo comunicou a Rui Costa e ao próprio Lupi.
Dados do Banco Central indicam que há uma oferta média mensal, nos últimos 12 meses, de R$ 5,2 bilhões em crédito consignado aos aposentados. Ainda assim, o total concedido vem caindo desde 2020, de acordo com o órgão – uma queda de 46% em dois anos.
Os bancos argumentam que, com as novas taxas, há uma queda na rentabilidade do produto – com o teto em 2,14%, a rentabilidade já era próxima de zero, no cálculo das instituições financeiras. Agora, com 1,70%, os bancos avaliam que ela será negativa.
Uma regra de 2013 do Banco Central determina que, quando não há viabilidade econômica na operação – ou seja, com margem negativa -, ela não pode ser realizada. Do contrário, os dirigentes dos bancos podem ser responsabilizados pela autoridade monetária – no caso dos bancos públicos, além de punição do BC, pode haver consequências no Tribunal de Contas da União (TCU).
O deputado federal Pompeo de Mattos (PDT-RS), que é próximo ao ministro Lupi, disse que não vão “ceder à chantagem dos bancos”.
“Empréstimos consignados para aposentados estavam com juros extorsivos. A decisão do Conselho da Previdência, ministro @CarlosLupiPDT (sic), em reduzir a taxa é mais do que acertada”, disse o parlamentar por meio de seu perfil no Twitter. “Vamos cobrar a Febraban [Federação Brasileira de Bancos]”, complementou.
Com a escalada da crise, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) e a própria Casa Civil excluíram publicações nas quais eram divulgadas informações sobre os novos tetos de juros para crédito consignado a aposentados do INSS.
O Ministério da Previdência chegou a dizer que Lula e Haddad deram aval ao corte dos juros. A equipe econômica nega a informação nos bastidores e diz que a tentativa foi exatamente a contrária: sensibilizar Lupi de que, no limite, a decisão poderia excluir aposentados do acesso ao crédito.
No entendimento das instituições financeiras, com a nova taxa, beneficiários do consignado serão excluídos da operação, já que será preciso priorizar aposentados de maior renda e mais novos. Isso porque a legislação determina que, em caso de falecimento, não há mais dívida a ser paga, com o risco ficando para as instituições financeiras.
Com a exclusão, os aposentados preteridos teriam de recorrer a outras linhas não consignadas, que podem chegar a 20% ao mês.
O relatório semanal do BC sobre taxas de juros praticadas pelas instituições financeiras mostra que, de 38 bancos, só quatro se encaixam atualmente dentro do novo limite: entre 27 de fevereiro e 3 de março, quatro bancos praticavam taxas abaixo de 1,70%: CCB Brasil (1,31%), BRB (1,63%), Cetelem (1,65%) e Sicoob (1,68%).
Um dos 15 membros do CNPS, Odair Antônio Bortoloso, representante da Força Sindical no colegiado, diz que a decisão não será revertida. Segundo ele, a ação dos bancos de pararem de ofertar a linha é uma “chantagem”.
“Eles alegam dificuldade de operar a linha com essa nova taxa, mas o ministro Lupi nos mostrou uma lista com dezenas de bancos que têm taxas até menores. Os bancos estão fazendo um conluio para criar essa narrativa que o consignado acabou, mas eu não acho que essa interrupção dura muitos dias. Eles também precisam emprestar”, afirma.
Bortoloso nega que a decisão do CNPS tenha sido um tiro no pé e diz que os bancos ganham muito dinheiro, há muitos anos. “Está na hora de cortar uma gordurinha. Esse governo foi eleito pelos pobres, para gerar mais oportunidades, reduzir juros, e é isso o que estamos fazendo”, diz.
Segundo ele, não há nenhuma conversa dentro do CNPS no momento para eventualmente reverter a decisão e, se os bancos privados interromperem mesmo a oferta, o governo poderia utilizar os bancos públicos.
Questionado sobre a postura de Banco do Brasil e da Caixa, que também suspenderam o consignado INSS, ele lembrou que as instituições são subordinadas ao governo. “O ministro da Fazenda [Fernando Haddad] pensa de um jeito, mas o que o Lupi fez está certo”, comentou.
Obede Muniz Teodoro, representante no CNPS da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), diz que com a redução dos juros os bancos aumentarão os volumes emprestados e, assim, ganharão ainda mais dinheiro. “É como no comércio, é preferível vender mais barato e ganhar na quantidade”, afirma.
Ele acredita que os bancos serão obrigados a dar o braço a torcer e se adaptar às novas condições. “No fim vai ser melhor para todo mundo”.
Segundo Teodoro, por enquanto não há conversas de uma nova reunião do CNPS para eventualmente reverter a decisão, mas se vier uma orientação do governo no sentido de rediscutir o assunto, isso será feito. “Reverter a decisão eu acho improvável, mas nada na vida é imutável. Quem sabe possa se chegar a um meio termo. É tudo questão de conversar”.
A coordenadora do programa de Serviços Financeiros do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), Ione Amorim, disse que a decisão dos bancos de interromper a oferta de crédito consignado para beneficiários do INSS é “radical e arbitrária”. “A decisão dos bancos de suspender a oferta foi exagerada e é bastante contraditória. Não se resolve o problema agindo de forma intempestiva”, diz Amorim.
Segundo ela, a decisão do CNPS é cabível. “Os bancos já trabalharam com essa taxa de 1,7% antes. Óbvio que a Selic era mais baixa nessa época. Mas então o problema é a Selic elevada, e a pressão dos bancos deveria ser em cima de quem pratica a Selic em 13,75%. Não adotar uma medida que visa atingir indiretamente outros atores do processo, mas que acaba afetando a população mais vulnerável do país”, afirma.
Amorim afirma que há 20 anos os bancos se beneficiam do consignado, que tem uma inadimplência muito baixa, e ofertam essa linha de maneira agressiva, sem avaliar de forma criteriosa a capacidade de pagamento do consumidor.
“A interrupção da oferta do consignado vai levar os clientes para linhas que cobram taxas abusivas, que são quase uma agiotagem. Nós defendemos uma concessão mais responsável, mas isso poderia ser feito de forma paralela, sem interromper a oferta”, afirmou a coordenadora do Idec.
Fonte: Valor Econômico