Impasse deve levar Furnas a assumir Santo Antônio

Por Fábio Couto e Talita Moreira — Do Rio e de São Paulo

27/05/2022 05h02 Atualizado há 24 minutos

Para afastar o risco de calote pela Santo Antônio Energia (Saesa), Furnas terá de assumir sozinha o pagamento de R$ 1,58 bilhão resultante da condenação arbitral pela qual passou a dona da hidrelétrica homônima, localizada no Rio Madeira (RO). Assim, a subsidiária da Eletrobras passará a deter aproximadamente 70% do controle da usina, caminhando para ser a única dona do empreendimento, segundo apurou o Valor.

Em meio a um processo de capitalização da Eletrobras, sua controladora, Furnas precisará aportar recursos para aumentar o capital da Saesa porque era a única saída possível. Em princípio, a companhia deverá fazer um aporte de aproximadamente R$ 700 milhões, proporcional à participação acionária que tem na usina. No entanto, fontes do próprio governo já dão como certo que Furnas terá de arcar com a conta toda uma vez que os demais acionistas não têm a intenção de fazê-lo.

O contrato assinado pelos acionistas de Santo Antônio e os bancos financiadores impede que a empresa capte recursos para pagamento de dívidas judiciais, o que leva os acionistas a aportar recursos nessas situações (veja abaixo reportagem sobre a arbitragem).

Como o valor da sentença é considerado elevado, o pagamento poderia comprometer a geração de caixa e causar problemas de liquidez para Santo Antônio, com elevado risco de calote, causando “cross default” (antecipação do vencimento de dívidas) para Furnas e Cemig. Assim, a estatal federal, que atualmente detém 43,06% de participação na usina, deve aportar os recursos e depois decidir se vai cobrar judicialmente as demais partes por descumprirem o contrato, que as obrigaria a pagar as respectivas participações.

Um impasse desses poderia comprometer até mesmo a privatização da Eletrobras, nem tanto pelo valor do aporte em si, mas pelo barulho que uma eventual inadimplência poderia causar. Havia a expectativa que a oferta de ações de Eletrobras fosse lançada ontem, mas até o fechamento desta edição isso não tinha ocorrido.

Na visão de um interlocutor ligado ao governo, a estatal deveria assumir a conta de Santo Antônio publicamente para evitar que esse ruído atrapalhe a oferta.

Só que dois acionistas, Odebrecht (com 18,25% de participação) e a Andrade Gutierrez (com 10,53%, por meio da SAAG Investimentos) também são parte no processo arbitral, que é movido pelo consórcio construtor da usina, o Grupo Industrial Complexo Rio Madeira (Gicom). Por isso, o aporte por essas empresas não faria sentido, de acordo com as fontes ouvidas, porque elas pagariam como acionistas e receberiam de outro lado, como participantes do consórcio.

A Cemig, que possui 8,53%, já havia se manifestado em comunicado ao mercado que não acompanharia Furnas no aumento de capital da usina. Já o fundo Caixa FIP Amazônia Energia e a Andrade Gutierrez também não aportarão recursos, conforme apurou o Valor. No fim de abril, os acionistas da usina aprovaram o aumento de capital de R$ 1,5 bilhão.

Está prevista para hoje a assembleia do FI-FGTS que confirmará a decisão de não bancar o aporte. O fundo tem 49% do FIP Amazônia. O fundo de investimentos em participações controlado pela Caixa Econômica Federal, inclusive, já deu baixa contábil dos investimentos em Santo Antônio e deve sair do negócio, assim como a Cemig, que contratou a BR Partners para assessorá-la na venda de sua fatia.

Ainda não se sabe se Odebrecht e Andrade Gutierrez vão permanecer na usina como acionistas, condição que gerou questionamentos na época da formação dos consórcios para a disputa da concessão da usina em leilão, em 2007, exatamente pelo potencial causador de conflitos de interesses.

Procurada, a Saesa disse que não iria comentar decisões que cabem aos seus acionistas e afirmou que o valor aprovado, de R$ 1,58 bilhão, considera a sentença preliminar do processo, que ainda pende de decisão final.

“A decisão de subscrição e integralização do aporte por parte dos sócios será realizada dentro dos prazos legais”, prossegue a Santo Antônio Energia.

Furnas, Odebrecht e Andrade Gutierrez disseram que não iriam se manifestar. A Cemig ratificou o que havia afirmado em comunicado ao mercado, neste mês, sobre a decisão de não aportar. Dona do FIP, a Caixa afirmou em nota que só iria se manifestar sobre eventuais aportes na assembleia de debenturistas, programada para a segunda-feira.

Essa assembleia, convocada por Furnas em comunicado publicado no jornal O Globo, no domingo, é necessária porque a estatal precisa pedir permissão a debenturistas da companhia. A escritura da operação prevê um limite para pagamento de despesas por Furnas, de 5% do lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização (Ebitda, na sigla em inglês).

O entendimento das fontes consultadas é que apesar de parecer complexa, a assunção das dívidas por Furnas vai beneficiar a empresa. A simples presença de Odebrecht e Andrade Gutierrez, envolvidas nas investigações da Operação Lava-Jato, no quadro societário da hidrelétrica, tem reflexos nas captações de recursos. Sem elas, bancos e fornecedores poderiam conceder juros mais favoráveis à Santo Antônio.

A Eletrobras tinha, no fim do primeiro trimestre, dívida líquida de R$ 21,710 bilhões. Com a eventual assunção total, por Furnas, do controle de Santo Antônio, o passivo consolidado da Eletrobras vai encorpar em R$ 19,009 bilhões – dívida líquida da Saesa no primeiro trimestre.

Fonte: Valor Econômico