Por Guilherme Pimenta, Marcelo Ribeiro e Lu Aiko Otta, Valor — Brasília
21/06/2023 11h56 Atualizado há 11 horas
Frente ao aumento das pressões de governadores e de alguns setores da economia, que começaram a se contrapor às diretrizes da reforma tributária, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nessa quarta-feira (21) que a equipe econômica vai “mergulhar” no tema nas próximas duas semanas, após seu retorno da viagem à França, na intenção de aprovar o texto no plenário da Câmara dos Deputados antes do dia 10 de julho. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), reúne-se nesta quinta-feira com governadores na intenção de buscar consensos para o texto.
Haddad não quis antecipar o valor que a União aportará no Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), um dos principais entraves atuais da reforma, mas disse que isso será acertado em breve com os governadores. “Não será o valor do fundo que será o impeditivo disso [aprovar o texto em julho]”, disse o ministro da Fazenda ao lado de Lira e de Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado. “Vamos bater o martelo quando o arranjo estiver desenhado”, falou o ministro da Fazenda.
A União comprometeu-se a financiar o Fundo de Desenvolvimento Regional. Na terça-feira, circulou a informação de que seria algo como R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões, cifra negada pelo secretário extraordinário para Reforma Tributária, Bernard Appy. Ele comentou que os cálculos realizados por sua equipe apontam para um valor mais baixo. O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, disse ao Valor que seriam necessários R$ 100 bilhões.
Presente no mesmo evento, Lira disse que vai propor a líderes a criação de uma comissão geral na próxima semana para debater a reforma tributária. O objetivo seria aproveitar que os trabalhos na Casa estarão praticamente paralisados para realizar discussões que proporcionem a maturação da proposta de emenda constitucional (PEC).
Nesse sentido, o presidente da Câmara disse que a reunião com governadores, prevista para ocorrer nesta quinta-feira, é necessária porque ainda há possibilidade de o relator da reforma tributária, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), fazer ajustes em seu parecer.
Lira sinalizou que o texto pode até estar pronto, mas ponderou que seria deselegante torná-lo público antes da reunião com os governadores.
“Objetivo de reunião com governadores é que ainda existem acomodações, possibilidades de mudanças no texto. Esse assunto não será votado ou aprovado por falta de debate”, disse Lira, acrescentando que a reunião é mais uma etapa e que espera resolver impasses.
“Acho que o texto está pronto desde ontem [terça-feira]. Achamos deselegante chamarmos os governadores e liberarmos o texto antes”, completou. Ele pontuou que precisa de todos os votos e que não pretende, por um detalhe, abrir mão da discussão da proposta de emenda constitucional (PEC). As declarações foram feitas em evento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e do Esfera Brasil.
A reunião desta quinta-feira com os chefes dos Executivos estaduais “será uma oportunidade para os Estados buscarem uma posição de consenso”, disse ao Valor o secretário de Fazenda do Paraná, Renê Garcia Jr.
Há pelo menos três pontos de preocupação, segundo informou: o uso dos recursos do fundo, o prazo de transição ao novo sistema e o financiamento ao fim dos incentivos fiscais estaduais. As discussões, disse Garcia, ocorrem “no âmbito das especulações”, pois o substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que trata da reforma tributária, ainda não é conhecido.
Existe um dissenso quanto ao FDR, informou. De um lado, estão os Estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. De outro, os das regiões Sul e Sudeste.
“É importante que o fundo não seja só de desenvolvimento regional, mas combata a desigualdade, que é um conceito mais amplo”, defendeu o secretário. Há receio de os recursos ficarem concentrados no Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Outra questão em aberto é o financiamento à transição econômica dos Estados que concederam incentivos fiscais para atrair empresas. Eles perderão esse instrumento, quando a reforma tributária for aprovada e o substituto do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), passar a ser cobrado no destino (na localidade onde ocorre o consumo). Não está claro se a União ficará ou não com essa conta.
Há divergências também quanto ao prazo de transição ao novo sistema. As diretrizes divulgadas pelo relator da proposta, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-AL), dizem que ocorrerá em “alguns anos”.
No mesmo evento, Rodrigo Pacheco disse que o “coroamento da estabilidade e do momento propício que vivemos e de paz institucional é a aprovação da reforma tributária”.
Ele destacou que a reforma já está madura e pronta para ser apreciada pelos plenários da Câmara e do Senado. “Chegou mesmo o momento. Não há contra-argumentos que levem a não votação. E acredito na aprovação também.”
Pacheco também disse que o Senado pode retomar a apreciação da reforma do imposto de renda, que foi aprovada no ano passado pelos deputados. “Quando a reforma do IR chegou ao Senado, tínhamos prioridade em uma reforma estruturante, com discussão mais ampla”, disse.
Fonte: Valor Econômico
