Haddad diz que déficit de 2023 é fruto da decisão de pagar calote de precatórios

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que quase a metade do déficit do governo central registrado em 2023 foi quitação de dívida gerada pelo governo anterior. Foram R$ 92,4 bilhões pagos para regularizar o estoque de precatórios, mais R$ 14,8 bilhões de repasse a Estados para compensar perdas em virtude da redução da alíquota de ICMS sobre combustíveis.

“Manchetes não correspondem ao esforço que o governo fez de passar a régua nesse passado tenebroso de desorganização das contas públicas”, afirmou o ministro ao deixar o prédio da Fazenda, em Brasília. “O déficit real se aproximou muito de 1% do PIB, que eu havia anunciado em 12 de janeiro. Valeu a pena fazer o esforço e valeu a pena tomar essas duas decisões”, completou.

O ministro acrescentou que o mercado reagiu bem a essas decisões do governo. “Decisão de quitar a dívida foi acertada”, reforçou Haddad.

O governo central registrou déficit primário de R$ 230,535 bilhões em 2023, conforme divulgado nesta segunda-feira pelo Tesouro Nacional, o equivalente a 2,1% do PIB. Os dados levam em conta Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central (BC) e excluem despesas com a dívida pública, mas incluem o gasto extraordinário de quase R$ 93 bilhões com a regularização do estoque de precatórios e o repasse de R$ 14,8 bilhões ao Estados.

Haddad afirmou que a meta de zerar o déficit primário neste ano depende de uma boa interação do Executivo com o Judiciário e o Legislativo.

“A meta é estabelecida de comum acordo com o Congresso Nacional, mas o resultado primário (de 2024) depende muito dessa boa interação com o Judiciário e o Legislativo. Nós não somos o único poder da República, nós dependemos do Judiciário e do Legislativo”, disse Haddad.

“No que nos diz respeito, vamos continuar com o mesmo compromisso em 2024”, complementou o ministro.

Ele ressaltou que o Congresso tem dado abertura para o diálogo. “Temos que aproveitar bom relacionamento com Congresso”, disse Haddad, em referência a aprovar a agenda proposta pela Fazenda.

Questionado, o ministro disse que não tem nenhuma reunião agendada até o momento com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para discutir a MP 1.202/2023. Essa MP trata da reoneração da folha de pagamento de 17 setores intensivos em mão de obra.

Fernando Haddad — Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

Fonte: Valor Econômico