Governo zera PIS/Cofins para tentar evitar alta do óleo diesel

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta quinta-feira (12), um pacote de medidas temporárias para conter aumento nos preços dos combustíveis no Brasil, diante da pressão internacional do petróleo. As medidas, voltadas principalmente para o diesel, envolvem zerar alíquotas de impostos, estabelecer uma subvenção para a importação do combustível e a criação de medidas, neste caso permanentes, que tragam mais “transparência e fiscalização” para os preços finais. Segundo o governo, caso as mudanças vigorem até o fim do ano, os impostos zerados e a subvenção custarão respectivamente R$ 20 bilhões e R$ 10 bilhões para o Tesouro Nacional, mas serão compensados por R$ 30 bilhões arrecadados por meio de novas alíquotas sobre a exportação de petróleo e diesel.

“Estamos fazendo um sacrifício enorme aqui, uma engenharia econômica, para evitar que os efeitos da irresponsabilidade das guerras cheguem ao povo”, disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na cerimônia de anúncio das medidas, realizada no Palácio do Planalto.

Ele afirmou que as medidas foram adotadas por causa da “irresponsabilidade” representada pela guerra e que o preço do petróleo “está fugindo do controle em quase todos os países”.

Nos últimos dias, os preços do petróleo têm registrado fortes altas, em decorrência do conflito entre Estados Unidos e Irã no Oriente Médio. O petróleo tipo Brent (referência mundial) com fechamento em maio subiu 9,21% ao longo do dia, fechando em US$ 100,46.

As decisões do governo brasileiro também foram tomadas em um cenário sensível para o Executivo. A poucos meses da eleição presidencial, pesquisa Genial / Quaest divulgada na quarta-feira (11) mostrou que a percepção de que o desempenho da economia piorou cresceu de 43% para 48% da população e atingiu a pior marca desde setembro do ano passado. O governo também teme eventual greve de caminhoneiros por causa do impacto dos conflitos do Oriente Médio no petróleo.

Uma das medidas apresentadas ontem envolve zerar por meio de decreto, por quatro meses, a alíquota do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre o diesel A (sem biodiesel). Na prática, segundo o governo, isso elimina os únicos dois impostos federais atualmente cobrados sobre o combustível e representa redução de R$ 0,32 por litro nas refinarias. A renúncia fiscal com a medida é estimada em cerca de R$ 6,7 bilhões ao longo dos quatro meses.

Outra decisão foi editar uma medida provisória (MP) que prevê o pagamento de subvenção a produtores e importadores de diesel, no valor de R$ 0,32 por litro. Segundo dados do governo, a renúncia fiscal com essa decisão deve representar cerca de R$ 10 bilhões. A alteração, que faz parte da mesma MP, tem validade até que os R$ 10 bilhões sejam gastos ou 31 de dezembro.

Os custos para o Tesouro Nacional com ambas as medidas serão compensados, segundo a equipe econômica, pela implantação do imposto de exportação de 12%, no caso do petróleo, e de 50%, no caso do diesel.

Somadas, tanto a MP quanto o decreto têm o objetivo de gerar alívio de R$ 0,64 por litro nas refinarias, contendo a pressão de custos ao longo da cadeia e criando condições para que o efeito chegue ao consumidor final.

A MP também institui multa entre R$ 50 mil e R$ 500 milhões para quem “elevar, de forma abusiva, os preços de combustíveis, biocombustíveis e derivados de petróleo, sendo agravada em situações de conflitos geopolíticos ou de calamidade” preços de combustíveis, biocombustíveis e derivados de petróleo ou recusar o fornecimento “de forma injustificada”. Esse trecho do texto altera lei de 1999 sobre fiscalização de abastecimento de combustíveis.

O governo também dotou a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) de novos instrumentos de fiscalização no mercado de combustíveis para coibir práticas “lesivas” ao consumidor. Entre elas, citou o aumento abusivo de preços e a retenção especulativa de estoques com a finalidade de provocar escassez ou a venda do produto por valores mais altos.

Já outro decreto editado pelo presidente Lula determina que os postos de combustíveis adotem sinalizações mais claras e visíveis ao consumidor, informando a redução dos tributos federais e do preço em função da subvenção.

No evento, Lula sinalizou que espera a “boa vontade” dos governadores para que reduzam o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é competência dos Estados, sobre o combustível. “Não chegando ao bolso do caminhoneiro, não vai chegar ao prato de feijão e da comida que o povo mais come”, disse.

Por sua vez, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que as medidas são independentes da política de preço da Petrobras e que não alteram o quadro fiscal nem tarifário do país. “Não tem arrecadação prevista nem renúncia prevista com essas medidas”, disse, afirmando também que elas não têm o objetivo de controlar preços dos combustíveis.

Segundo o chefe da equipe econômica, as ações são temporárias e poderão ser revistas a qualquer momento, a depender da evolução do conflito no Oriente Médio. Porém, a MP estabelece o dia 31 de dezembro como limite para estar em vigor. Já as medidas voltadas a facilitar e estruturar a atuação dos órgãos de fiscalização e controle brasileiras serão permanentes.

Mesmo com a escalada do conflito, Haddad afirmou que o preço da gasolina, segundo acompanhamentos feitos pelo Ministério da Fazenda e pelo Ministério de Minas e Energia, “ainda está dentro da política de preços da Petrobras”. Já a apreensão em relação ao diesel se intensifica, de acordo com o ministro, pelo fato de a Petrobras não deter mais uma distribuidora importante de combustíveis. A antiga BR Distribuidora, atual Vibra, foi privatizada no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Dividindo a mesa com Haddad, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que o pacote garante “instrumentos eficazes para que possamos combater também crimes de lesa-pátria contra a economia popular, principalmente no setor de distribuição e comercialização de combustíveis, um dos mais difíceis que temos”.

Silveira disse que a medida alinha a atuação de ANP, Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), Receita Federal e Polícia Federal. De acordo com ele, a ANP terá, por exemplo, instrumentos para apuração mais rápida de abusos a partir dos dados fiscais que serão compartilhados pela Receita Federal. “Vai nos permitir ações conjuntas para combater excessos como tem acontecido em algumas regiões nesses primeiros dias de guerra”, disse, destacando também que o governo pretende coibir a estocagem de combustíveis por parte das distribuidoras, especialmente as menores, para eventuais especulações de preços.

De acordo com o ministro, a prática coloca em risco o suprimento de combustíveis nos postos de gasolina.

Na entrevista coletiva, Haddad acrescentou que um dos objetivos do governo é estimular as refinarias nacionais a usar a capacidade máxima já instalada. Paralelamente, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse que o conjunto de ações também deve estimular o aumento do processamento de óleo bruto no país, o que, na avaliação dele, pode contribuir para a geração de empregos e para a expansão da atividade econômica.

No fim do dia, após reunião com as principais empresas do setor de distribuição, ministros afirmaram que as medidas foram bem recebidas e cobraram que o repasse seja imediato aos consumidores.

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, disse ainda que distribuidoras manifestaram preocupação com o cenário e sugeriram inclusive que a Petrobras amplie a importação de diesel.

Fonte: Valor Econômico