Por Guilherme Pimenta e Lu Aiko Otta — De Brasília
26/07/2022 05h01 Atualizado há 4 horas
O governo federal questionou as quatro maiores estatais sobre a possibilidade de elas recolherem dividendos adicionais junto aos cofres da União trimestralmente, informou ontem o secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago, durante entrevista para detalhar o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 3º Bimestre, enviado ao Congresso Nacional na última sexta-feira.
O pedido foi feito à Caixa Econômica Federal, ao Banco do Brasil, ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e à Petrobras por meio de um ofício enviado pela Junta de Execução Orçamentária (JEO), a despeito de a arrecadação estar forte. Isso porque, de acordo com o secretário especial, o governo quer cobrir a conta de renúncias fiscais decorrentes da desoneração de combustíveis com receitas extras na intenção de reforçar a mensagem de responsabilidade fiscal.
Segundo Esteves Colnago, a Emenda Constitucional (EC) 123, que o governo chama de “PEC das Bondades”, somada à desoneração dos combustíveis resulta em uma conta de R$ 58 bilhões. Por outro lado, o governo já tem receitas extras na casa dos R$ 45 bilhões, decorrentes dos repasses ao Tesouro a partir da desestatização da Eletrobras e referentes a R$ 18,6 bilhões que já foram pagos este ano pelo BNDES antes do envio do ofício às empresas.
“A gente busca ter receitas extraordinárias não previstas no Orçamento na mesma magnitude dos R$ 58 bilhões [das medidas]”, disse o secretário especial do ME, ao explicar que a consulta foi feita de forma padrão para as quatro estatais. Segundo ele, o pedido resguarda a capacidade de investimento das empresas e os Índices de Basileia dos bancos. Colnago comentou que o BNDES, por exemplo, recolhe menos dividendos ao Tesouro do que é autorizado por lei.
O ministro Paulo Guedes já havia defendido o uso de receitas extras oriundas dos dividendos das estatais para pagar a conta da PEC das Bondades e da desoneração dos combustíveis. À Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado ainda este mês, ele se referiu especificamente aos dividendos da Petrobras e do BNDES.
“As estatais davam prejuízo de R$ 40 bilhões em governos anteriores; geramos resultado [positivo] de R$ 188 bilhões”, disse Guedes na ocasião. “Estamos compartilhando com a população”, disse o ministro, referindo-se na ocasião aos dividendos e excesso de arrecadação.
O Ministério da Economia aguarda a resposta das estatais. A única resposta recebida até agora, segundo Colnago, foi do Banco do Brasil, que informou ser impossível recolher mais dividendos neste exercício.
O Valor questionou as quatro estatais, que confirmaram ter recebido o ofício. O BNDES informou em nota que “está avaliando a possibilidade de pagamento de dividendos adicionais”. Já a Petrobras disse que todas as solicitações da Economia já constavam em sua Política de Remuneração aos Acionistas, aprovada em 2019. E que, quanto ao modelo de remuneração trimestral, seu conselho de administração “deliberou e aprovou o pagamento de dividendos, conforme Comunicado ao Mercado de 05/05/2022, cujas parcelas foram pagas em 20/06/2022 e 20/07/2022”. Ainda não há, porém, nenhuma decisão sobre novos pagamentos de dividendos em 2022, acrescentou.
O Banco do Brasil respondeu que já realiza pagamentos trimestralmente desde 2007. “Cabe destacar, que o BB pratica o pagamento de 40% do lucro líquido aos acionistas, o que significa um valor 60% superior ao mínimo exigido por lei, que é de 25%”.
A Caixa se limitou a dizer que está avaliando o ofício.
Fonte: Valor Econômico
